As populações do concelho expressaram em liberdade (sem «medos» e outros papões)a sua rejeição à extinção de freguesias na Moita
Por Jornal Rostos
As populações do Concelho da Moita têm que dar resposta ao Pacto de Agressão:
Dia 11 de Fevereiro todos ao Terreiro do Paço!
A Comissão Concelhia da Moita do PCP, reunida a 3 de Fevereiro de 2012, debateu a situação política e as decorrentes consequências económicas e sociais no concelho.
O «acordo» na chamada concertação social subscrito pelo Governo, associações patronais e UGT,com o patrocínio do Presidente da República e a bênção do PS, mais uma vez unidas na exploração dos trabalhadores, deu mais um passo no empobrecimento do povo, no comprometimento do presente e do futuro da juventude e no afundamento do País.
Esta política de traição, na senda do que tem sido os últimos anos de políticas de direita, agora com a cobertura do Pacto de Agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP subverte a Constituição da República, promove o trabalho forçado e não pago, dá mais poder ao capital para controlar e decidir sobre a vida dos trabalhadores. Visa conseguir uma brutal baixa de salários e remunerações, em particular com a redução para metade do pagamento de horas extraordinárias
e do trabalho em dias de descanso. Pretende concretizar a velha aspiração patronal de facilitar os despedimentos individuais sem justa causa. O PCP reafirma que este «acordo» não é lei, mas sim imposição e será derrotado!
O Governo decidiu o maior e mais brutal aumento do preço dos transportes de que há memória num tão curto período de tempo. No concelho da Moita atinge toda a população, mas em especial os trabalhadores que se deslocam para Lisboa e arredores. Conhecem-se trabalhadores, a viver no Vale da Amoreira e a trabalhar em Oeiras, ganhando o salário mínimo, (485,00 euros) que gastam 49€ com o passe social+ e 52 euros com o passe dos TST. O L123 passou de 63,25 para 66,40 euros, a CP aumentou mais 4,00 euros no referido percurso. O passe da Moita para a Gare
do Oriente, nos TST, custa 110€/ mês, a que se somam as deslocações dentro da cidade. Muitos trabalhadores que ganham o salário mínimo nacional gastam mais de 110 euros em transportes ficando com apenas com 373,00 euros de salário mensal.
A argumentação propalada pelo Governo e amplificada pelos meios de comunicação social dominante de que isto é imperioso para a redução de custos nas empresas públicas é uma falácia. Ao contrário daquilo que o governo procura fazer crer, as empresas públicas têm sido esbulhadas em dezenas de milhões de euros ao longo dos últimos anos em benefício dos operadores privados. Há anos que isto acontece, revelando uma acção intencional de todos os
governos (PS, PSD e CDS) de agir em prejuízo do erário público e em benefício dos grupos capitalistas a operar no sector. Só em 2011, desviaram-se um total de 4 Milhões 140 Mil Euros que deveriam ter sido entregues às empresas públicas e foram entregues às empresas privadas.
O que pretende o Governo PSD/CDS PP é promover a privatização do serviço público de transportes, à custa dos utentes, dos trabalhadores e do Estado. Querem entregar a exploração comercial aos privados e manter nas empresas públicas o passivo que hoje existe, as despesas de manutenção das infra-estruturas e as despesas de investimento.
As populações do concelho também têm estado envolvidas nesta luta e relembramos a recente iniciativa em defesa da linha do Sado no final do ano e as iniciativas dos Utentes da Saúde em Alhos Vedros e Baixa da Banheira (nos dias 13 e 14 de Janeiro). E certamente continuarão a lutar. A luta dos trabalhadores dos transportes que ontem ergueram mais uma greve contra o roubo nos salários e direitos e o roubo aos utentes é mais uma demonstração do protesto e
descontentamento. Estas lutas em defesa do serviço público, pela manutenção dos postos de trabalho, pelo direito à contratação colectiva como factor determinante para o desenvolvimento das empresas e da qualidade do serviço que elas prestam aos utentes.
Também as posições assumidas em defesa do poder local, pelos eleitos CDU nas Juntas de Freguesia e na Câmara e Assembleia Municipal são um obstáculo à concretização de algumas das barbaridades propostas nos últimos meses pelo governo.
As populações do concelho expressaram em liberdade (sem “medos” e outros papões) a sua rejeição à extinção de freguesias na Moita, previstas no dito “Livro Verde” da reforma da administração local que o Governo PSD/CDS, a mando da Troika, pretende levar a cabo manifestando essa opinião em acções de rua em Sarilhos Pequenos, Gaio-Rosário e Moita.
A esta ofensiva contra o poder local democrático que pretende entre outras coisas eliminar a proximidade entre eleitos e cidadãos, para diminuir a participação politica e para retirar força e expressão à representação dos interesses locais, os comunistas e outros democratas respondem com rejeição total e inequívoca das propostas apresentadas de liquidação do Poder Local Democrático.
Destacamos e saudamos a luta dos trabalhadores das autarquias da Moita, reunidos em plenário no dia 3 de Fevereiro, desfilaram pelas ruas da Moita em defesa do poder autárquico democrático de Abril, contra o chamado Livro Verde e a destruição dos serviços públicos de qualidade e proximidade, pela defesa dos seus postos de trabalho e direitos conquistados em duras lutas.
A Comissão Concelhia saúda a CGTP-IN, os seus Sindicatos, dirigentes e delegados sindicais pela sua posição coerente e determinada na defesa dos direitos dos trabalhadores e dos interesses nacionais, contra o retrocesso social e civilizacional. E apela aos trabalhadores e a toda a população do concelho para a participação na manifestação nacional de 11 de Fevereiro, decidida pela CGTP-IN, que culminará no Terreiro do Paço em Lisboa.
Alhos Vedros, 3 de Fevereiro de 2011
A Comissão Concelhia da Moita do Partido Comunista Português
