Secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins em AlcocheteAlterações à legislação laboral vão trazer mais e melhor emprego

O secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins acredita que as alterações às leis laborais, resultantes do acordo de concertação social, são um passo decisivo para assegurar que as empresas portuguesas e, consequentemente os trabalhadores, tenham condições para prosperar e que hajam mais oportunidades de emprego.

No âmbito de um colóquio sobre o emprego, organizado na quinta-feira pela Distrital de Setúbal do PSD, Pedro Martins sublinhou que o acordo alcançado em concertação “assegura que as reformas mais importantes para o País serão implementadas e que Portugal vai ultrapassar os desafios que tem pela frente”.

Segundo o secretário de Estado, as alterações colocadas em vigor, no último Conselho de Ministros, têm como principal preocupação em concentrar a protecção no trabalhador e não tanto no posto de trabalho.
“Este acordo abre boas perspectivas para os trabalhadores, tendo também um enquadramento que permite uma maior flexibilidade. Flexibilidade em torno de melhores escolhas por parte das empresas e uma maior facilidade de retorno do trabalhador ao mercado de trabalho”, adianta.

Estas novas medidas têm como objectivo a criação de novos postos de trabalho, bem como um combate mais eficaz ao desemprego de longa duração, sendo que mais de metade dos desempregados estão há mais de 12 meses sem trabalhar.

As alterações ao código laboral permitem ainda uma rápida reinserção do desempregado no mercado de trabalho, permitindo combater a rigidez que se regista em Portugal ao nível do despedimento, o que cria obstáculos muito grandes à contratação de novos trabalhadores.

Pedro Martins realça que o acordo alcançado vai manifestar-se sobretudo em três grandes temas: alteração no domínio do tempo de trabalho; cessação do contrato de trabalho e negociação colectiva, negociação com autoridade dos postos de trabalho.

Algumas das medidas mais importantes são já conhecidas, tais como a eliminação do descanso compensatório do trabalho suplementar; metade da remuneração compensatória de trabalho suplementar; eliminação da majoração no número de dias de faltas justificados e eliminação de quatro feriados.

Estas alterações admitem ainda o encerramento para férias de empresas, em caso de pontes, ser o dia descontado no total de dias de férias a que o trabalhador tem direito.

Foi também acordado alargar a perda de retribuição em caso de falta injustificada a seguir ou antes do fim-de-semana ou feriados, assim como alterações ao regime de lay-off e o despedimento por inadaptação;

Pedro Martins acredita que estas alterações vão permitir “melhores índices de desempenho para as empresas e melhores condições de trabalho para os empregados”.

O secretário de Estado apresentou ainda o programa “Estímulo 2012”, uma medida bastante significativa, de 100 milhões de euros, que se destina a apoiar desempregados de média e longa duração e que se dispõe a comparticipar a contratação por parte das empresas, comparticipando até ao montante de 420 euros por trabalhador, por cada mês de trabalho.

Com esta alteração, irá ser possível a acumulação parcial do subsídio de desemprego com o vencimento, sempre que este seja inferior ao montante da prestação social.

Para Pedro Martins, estas alterações são contribuir também para uma redução significativa dos encargos ao nível da segurança social, procurando assim manter a sua sustentabilidade.

Também é dado um novo impulso ao financiamento da formação em Portugal, através de uma nova medida do Governo – o “Cheque Formação”.

Durante a iniciativa organizada pela Distrital do PSD de Setúbal, o secretário-geral dos Trabalhadores Social Democratas e deputado, Pedro Roque realçou o papel que esta estrutura teve na construção do diálogo que conduziu ao acordo de concertação social.

O dirigente dos TSD comentou ainda a greve geral dos transportes, referindo que “ao contrário do que seria expectável e do que seria normal, esta não teve a adesão esperada dos trabalhadores”, considerando que estes “já não são tão instrumentalizados pelo PCP e pelos sindicatos”.

“A greve é um direito, mas não pode ser banalizável, como alguns sindicatos e como uma certa intersindical querem fazer crer”, acrescenta.

Pedro Roque defende que com as alterações introduzidas ao código laboral, “estão criadas condições de competitividade e para o crescimento do emprego, permitindo que, passada esta fase difícil, se possa estancar o desemprego, e colocar o país a crescer com mais e melhor emprego”.

Para a coordenadora do Gabinete de Estudos da Distrital de Setúbal do PSD e deputada, Mercês Borges o consenso alcançado através do acordo obtido em concertação social é muito importante para o futuro de Portugal.

“É nos consensos que se geram mudanças. Isto vai ajudar Portugal a sair da maior crise das últimas décadas, combatendo o flagelo do desemprego. Acima de tudo temos que ter a capacidade de nos renovarmos”, refere.

O presidente da Distrital de Setúbal do PSD e deputado, Pedro do Ó Ramos considera que este é um acordo “bastante importante para o País, para as empresas e para os trabalhadores, procurando auxiliar aqueles que se encontram há mais tempo no desemprego, mas também dando mais oportunidades para os jovens. Visa premiar a competência e qualidade dos trabalhadores”.

Fonte - PSD