Devido à crise no mercado residencialIDP suscita proposta de arrendamento e reabilitação urbana

A discussão destas temáticas contou com um conjunto de intervenções sobre as questões colocadas pelas alterações propostas pela nova legislação, e a forma como as mesmas repercutem no âmbito do arrendamento e da reabilitação urbana.

Na abertura da sessão, Mendo Henriques, Professor na Universidade Católica e Presidente da Direção do IDP, frisou «que o IDP não poderia deixar de se preocupar com a magna questão da habitação, cujos aspetos sociais, económicos e financeiros e de política de ordenamento do território exigem uma resposta integrada».

O juiz Rui Rangel, da Direção do IDP, abordou questões relacionadas com as implicações jurídicas da nova lei do arrendamento. Na sua intervenção foi dito que ao «falarmos da nova lei do arrendamento na perspectiva do ordenamento do território, falamos do país, das suas dificuldades e fraquezas, da falta de coragem e de autoridade do Estado na criação de mecanismos de regulação no que respeita ao arrendamento». Rui Rangel referiu ainda que «os interesses dos senhorios e os dos inquilinos são inconciliáveis, mas isso não significa que se transforme qualquer política de arrendamento numa lógica de guerra».

Rui Moreira, do IDP e presidente da SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) Porto Vivo, focou a perspetiva das autarquias, tendo salientado a importância de «dar ao investimento privado as condições necessárias e convenientes, para o Estado fazer pelo seu lado investimento pontual onde os privados o não podem fazer. O investimento do Estado no espaço público é multiplicador do investimento privado».

Alberto Regueira, vice-presidente da DECO apresentou «uma visão bastante crítica face à proposta de lei». Uma das razões que salientou para esta preocupação prende-se com «a drástica fragilização do contrato de arrendamento».

Olhando para as atuais dificuldades económicas das famílias, o representante da DECO referiu que «como a fonte que alimentava o crédito à habitação secou, a compra de casa própria também secou. É forçoso que o mercado de arrendamento passe a ser uma opção válida e até preferencial».

Paulo Alexandre de Sousa, da CGD, fez uma exposição sobre o mercado residencial português, em que a crise vem exigir «um novo paradigma de arrendamento, reabilitação e poupança». A quebra no mercado da habitação já se verifica há uma década mas agravou-se após 2008 «provocando uma exposição dos bancos em que 63% dos créditos atribuídos são de financiamento à construção para compra e habitação», em números redondos, 140 mil milhões de euros.

As questões relacionadas com a queda do crédito à habitação, foram abordadas por Paulo Sousa, que notou que «as questões do incumprimento estão associadas ao crescente desemprego. Por isso nos próximos anos a reabilitação surge como uma grande possibilidade de investimento».

Paulo Sousa expôs de que modo «a CGD tem uma intervenção sustentada nesta área» apoiando programas de reabilitação e um Programa Social de Arrendamento, e sendo parceira do fundo JESSICA e de Fundos de Investimento imobiliário que serão uma alternativa interessante para a desalavancagem dos bancos.

João Pessoa e Costa, Presidente do Círculo Imobiliário, outro dos oradores convidados nesta iniciativa do IDP, salientou a necessidade de baixar o elevado nível de conflitualidade existente na sociedade portuguesa, e reduzir a burocracia nos processos da reabilitação urbana, pois «para criar bons negócios, temos de criar coisas simples e transparentes que as pessoas percebam. Portugal já saiu do radar do investimento estrangeiro», referiu na sua intervenção.

Paulino Brilhante Santos apresentou a proposta do IDP nesta área que foi pensada antes do surgimento da nova lei do arrendamento. Durante a intervenção, este advogado e elemento da Direção do IDP, esboçou as propostas de modificações das leis fiscais e da lei dos solos «indispensáveis para revitalizar o mercado da habitação.».

«O propósito que desenvolvemos no IDP é que se crie um regime fiscal brando, alargando a base tributável para ter mais matéria colectável. Estas alterações regulamentares atrairiam fundos de investimento imobiliário, mais do que o benefício fiscal indiferenciado», disse Paulino Brilhante Santos na sua intervenção.

Os trabalhos foram encerrados pelo Arq.º Manuel Salgado, vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Na sua importante comunicação, em que desfez «alguns mitos urbanos» congratulou-se com esta iniciativa do IDP, tendo apresentado números e realidades da cidade de Lisboa. Referiu ainda ser «importante discutir estas questões numa perspetiva, não apenas de ciclos políticos, mas de planeamento a longo prazo. As cidades têm um tempo, e esse tempo é um tempo longo».

Fonte - IDP