Jovens social-democratas nos 13 concelhos de SetúbalApoiam medidas desenvolvidas pelo Governo de Reforma da Administração Local

Refere a JSD que – “estando em curso o processo de avaliação para implementação das alterações propostas pelo Documento Verde da Reforma da Administração Local”, a Comissão Política Regional de Setúbal aprovou na Assembleia Regional – “uma a moção de apoio às medidas desenvolvidas pelo Governo no sentido de optimizar os recursos de gestão municipal e desta forma tornar mais responsável a utilização dos impostos pagos pelos cidadãos do distrito de Setúbal.”
“Consideramos que, ao contrário do que tem vindo a ser difundido pelos eleitos do PCP nos diversos órgãos autárquicos, os objectivos apresentados pelo Governo da coligação PSD-CDS demonstram um forte sentido de responsabilidade e respeito pelos cidadãos, não promovendo uma política de desperdício de recursos e mantendo a proximidade ao nível dos serviços prestados nos 13 municípios do nossos distrito” – salienta a JSD.

Divulgamos o texto da moção aprovada pelos delegados à assembleia distrital que, recordamos, representam o interesse dos jovens social-democratas nos 13 concelhos de Setúbal:

Moção

A Reforma da Administração Local revisitada

A Reforma da Administração Local, enquanto projecto de reorganização e optimização de recursos e competências respeitantes aos municípios portugueses, é essencial para uma gestão equilibrada das entidades autárquicas.
Após análise e debate promovida pelo Governo com os municípios, através da Associação Nacional de Municípios, verificou-se uma resistência alarmante face a este documento por parte dos executivos que detêm o poder no distrito de Setúbal. Esta resistência é a nosso ver resultante de dois factores essenciais:
• A política de desinformação levada a cabo por eleitos do PS e da CDU cujo objectivo é angariar simpatias partidárias através do deturpamento da informação contida no documento tratado pelo PSD;
• O receio de perda de poder em sede de freguesia e associações culturais e recreativas, nas quais os executivos do distrito tiveram oportunidade de, ao longo dos últimos 35 anos, controlar através da política de financiamentos.
Devemos esclarecer portanto que as alterações propostas foram devidamente fundamentadas, considerando o período económico vivido em Portugal, e obedecem a uma metodologia específica no que respeita à fusão de freguesias (organização do território), gestão de recursos públicos (Sector Empresarial Local), transferência de competências do Estado para os Municípios e dos Municípios para Freguesias (gestão municipal, intermunicipal e financiamentos) e finalmente, o quarto capítulo deste documento que contém a revisão à Lei Eleitoral Autárquica, debatida no PSD desde a liderança do companheiro Marques Mendes.
Consideramos que face aos objectivos contidos neste documento a intenção do Governo é clara: optimizar recursos e extinguir organismos consumidores de dinheiro público com uma fraca relação custo/benefício; aumentar o peso relativo das freguesias atribuindo-lhes mais competências públicas, numa verdadeira política que respeita o municipalismo e estabelecer regras de nomeação de funcionários públicos em cada autarquia em função das necessidades específicas dos Concelhos.
Estas alterações são propostas, a nosso ver, trazendo uma dupla vantagem para as populações residentes: a utilização eficaz dos recursos das freguesias, que tendo atribuições reforçadas podem dar uma resposta mais célere às necessidades específicas dos seus utilizadores; a diminuição do endividamento autárquico e das empresas municipais afectas, numa utilização responsável dos impostos cobrados aos munícipes.
Os objectivos consagrados no Documento Verde serão aplicados ao longo do ano de 2012 após serem analisados os factores respeitantes às metodologias aplicadas. Comprovando assim que não está em curso uma campanha de afastamento das populações dos seus eleitos como tem vindo a ser noticiado, nem de que estas mesmas populações serão votadas ao ostracismo. A JSD deve esclarecer os seguintes pontos:
A análise constante no Documento Verde obedece a uma metodologia específica que considera em primeiro plano os seguintes indicadores: índice de decréscimo populacional nos municípios, densidade populacional e tipologia das freguesias (salvaguardando casos em que a população residente é predominantemente do tipo rural e a facilidade no acesso a equipamentos públicos), competências das áreas intermunicipais e áreas metropolitanas e número de dirigentes municipais por município.
Esta análise, a par dos estudos-piloto a decorrer no primeiro trimestre de 2012 (A CIM Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Minho Lima foi escolhida pelo governo para um estudo-piloto sobre modelos de competências, financiamento, governação e transferências de fundos públicos, que visa analisar comportamentos mediante a implementação do novo modelo autárquico. Também a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vouga foi escolhida para este estudo, por exemplo) apresentam-se como essenciais para o esclarecimento de que o Governo de Portugal está a agir de boa-fé e de acordo com critérios que permitam optimizar os recursos públicos sem penalização às populações municipais.
Desta forma e considerando a necessidade de se prestar o devido esclarecimento às populações do distrito de Setúbal, o Conselho Regional delibera que:
o É de vital importância o compromisso dos delegados a conselho regional ao esclarecimento sobre os objectivos da implementação da Reforma da Administração Local, levando esta matéria a debate às suas concelhias sempre que necessário;
o Todos os autarcas eleitos pelas listas do PSD devem votar desfavoravelmente todas as moções entregues em sede de assembleia municipal ou de freguesia cujo objectivo seja a desinformação sobre os propósitos do PSD aquando da apresentação do Livro Verde da Reforma da Administração Local;
o Não obstante o último ponto, é da maior importância o acompanhamento dos estudos desenvolvidos pelo Governo de Portugal, para precaver situações em que o acesso das populações aos equipamentos municipais seja comprometido;
o A Comissão Política Regional deverá enviar o seu parecer favorável sobre os eixos 1, 2 e 3 do Documento Verde (respeitantes ao SEL, organização do território e gestão municipal, intermunicipal e financiamento) à Comissão Política Distrital do PSD, bem como às estruturas autárquicas locais incentivando a defesa de uma reforma estrutural que visa reduzir os gastos e desperdícios que permitam rentabilizar a utilização dos recursos municipais.

Destas deliberações deverá ser dado conhecimento a todos os órgãos das freguesias dos municípios do distrito de Setúbal, todos os órgãos dos municípios do distrito de Setúbal, a Associação Nacional de Freguesias, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e a todos os órgãos de comunicação social com maior destaque no distrito para que com maior facilidade seja do conhecimento das populações do distrito estes esclarecimentos.