Encontro Concelhio da CDU de AlcocheteCom a nova Lei Eleitoral a democracia ficará cada vez mais ameaçada.

Encontro Concelhio da CDU de Alcochete
RESOLUÇÃO

Decorridos mais de 2 anos desde o início do mandato autárquico 2009/2013, a CDU reunida em Encontro Concelhio,
avalia o quadro social e politico em que se desenvolve a sua intervenção autárquica.
O Encontro Concelhio regista com preocupação o agravamento da situação económica e social, em especial no que
toca ao aumento do desemprego e ao alastramento das dificuldades sentidas pelas populações, em consequência
das políticas levadas a cabo pelos sucessivos governos, tendo como principais protagonistas PSD,CDS e PS no ataque
aos direitos de quem trabalha e inclusivamente do Poder Local Democrático.

Aos órgãos do Poder Local Democrático acorrem cada vez mais cidadãos com problemas sociais graves, aos quais as
autarquias não estão em condições de responder, não só por não terem os poderes nem competências para os
resolver ou ajudar mas, sobretudo, por não disporem de meios financeiros adequados para ajudar a resolver essas
necessidades, sofrendo ao mesmo tempo uma asfixia financeira que lhes é imposta pelo Poder Central não
permitindo o cumprimento das suas obrigações.
Os ataques do governo PSD/CDS, na esteira do que fez antes o governo do PS, a todos os trabalhadores e em
particular aos serviços públicos e ao Poder Local Democrático expressam-se também ao nível dos direitos dos
trabalhadores da Administração Local, pelo roubo dos seus salários e na retirada de direitos, como os subsídios de
férias e de Natal. Estes ataques terão a sua devida resposta na Greve Geral já convocada pela CGTP-IN para o
próximo dia 22 de Março.

Ao apresentar o chamado Livro Verde, o atual governo pretende extinguir uma das mais importantes conquistas do
25 de Abril que é o Poder Local Democrático, tanto ao nível da retirada das suas competências, como do seu
funcionamento e capacidade de intervenção.
Com a manutenção da atual Lei das Finanças Locais, cada vez mais se agrava a situação económica dos municípios,
com a agravante no caso concreto do nosso município ser na Área Metropolitana de Lisboa o que menos recebe do
Orçamento de Estado. Quanto menos verbas recebermos, maiores serão as dificuldades das nossas populações em
verem resolvidos os seus problemas. Se juntarmos a isto as alterações à Lei Eleitoral que PSD/CDS, com o apoio do
PS, pretende aprovar, a democracia ficará cada vez mais ameaçada. Constituir vereações monocolores,
empobreceria a transparência e a fiscalização, o funcionamento colegial e de pluralidade democrática falará a uma
só voz, como antes do 25 de Abril, onde os mais desfavorecidos deixarão de ter representatividade. Afinal, o que se
pretende é que se elimine à partida a expressão e a vontade dos que não ganham as eleições. A CDU tudo fará para
que isto não seja possível.

A CDU tem-se assumido como uma força consequente que procura efetivamente contrariar estes ataques ao Poder
Local Democrático, bem como a outros direitos constitucionalmente consagrados.
Durante o presente mandato, a concretização de várias obras e iniciativas, como são exemplo o Parque Desportivo e
de Lazer do Valbom, o Centro de Saúde no Samouco e o Centro Escolar em São Francisco, demonstram que a CDU se
mantém ligada às aspirações e anseios da população do Concelho de Alcochete e não se resigna com a atual situação
que se vive no país.
No âmbito do trabalho desenvolvido pela CDU, é desde já necessário realizar ações de presta-contas junto da
população, bem como outros tipos de iniciativas e ações que contribuam para a clarificação de dúvidas e auscultação
de opiniões, alargando o mais possível a ligação da CDU aos trabalhadores e às populações no Concelho de
Alcochete.

APROVADA POR UNÂNIMIDADE.
O Encontro Concelhio da CDU de Alcochete
Alcochete, 25 de Fevereiro de 2012