PCP realiza Audições Públicas sobre Legislação Laboralno concelho de Palmela e do Seixal

PCP realiza Audições Públicas sobre Legislação Laboral no concelho de Palmela e do Seixal

Inserido no contexto do pacto de agressão negociado entre PS, PSD e CDS e o FMI, BCE e UE, o Governo prepara-se para uma nova ofensiva contra quem trabalha. Na verdade, a proposta de lei 46/XII, apresentada pelo Governo PSD/CDS, que visa alterar para pior o código do trabalho é mais um violento e gravíssimo ataque aos direitos dos trabalhadores Portugueses.

Com esta proposta de lei, o Governo pretende facilitar os despedimentos, por via de alterações ao conceito do despedimento por inadaptação e extinção do posto de trabalho, pretende tornar mais barato o despedimentos, por via da redução das indemnizações, visa desregular as relações laborais e facilitar a sua violação, reduzindo as informações a enviar para a ACT, visa reduzir salários, por via da redução dos montantes pagos a título de horas extraordinárias, visa desregular o horário de trabalho, por via do banco de horas individual e grupal, visa, entre outras malfeitorias, atacar a contratação coletiva e o movimento sindical.

Com esta proposta de lei o governo não vai aumentar a produtividade ou a competitividade, vai sim agravar a exploração de quem trabalha.

Tendo em conta que a presente proposta de lei ainda não foi discutida na Assembleia da República e tendo em conta que depois de discutida na generalidade se segue um processo de discussão na especialidade, importa ouvir e recolher os contributos dos trabalhadores das suas estruturas representativas.

Nesse sentido, o PCP convidou os órgãos representativos das principais empresas do concelho de Palmela e do Seixal, respectivamente, para duas Audições Públicas sobre Legislação Laboral

- com a participação do deputado Francisco Lopes, no próximo dia 15 de Março às 17h, no Centro de Trabalho do PCP no Pinhal Novo (Rua João Posser de Andrade Vilar, lote 126, Pinhal Novo)

- com a participação do deputado Bruno Dias, no próximo dia 16 de Março, às 18h, no Auditório da Junta de Freguesia da Aldeia de Paio Pires (Av. José Relvas, Aldeia de Paio Pires)

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP