Amanhã – 16 de MarçoDebate de urgência sobre amianto no Parlamento
Por Jornal Rostos
Esta tem sido uma longa batalha do PEV. Em 2003, por sua iniciativa, foi aprovada na Assembleia da República uma resolução que solicitava ao governo a realização de uma listagem de todas as edificações públicas que continham amianto na sua construção, para que, depois, se tratasse do processo de tratamento dessas questões, isto é, ou conservação ou remoção, em função do estado dessas edificações. Uma resolução que nunca foi cumprida e, por esse facto, “Os Verdes” apresentaram em 2010 um Projeto de Lei que veio dar origem à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, que obriga o Governo a fazer uma listagem dos edifícios públicos que contêm amianto, a torná-la pública e a prever a sua forma de tratamento: ou conservação, ou remoção.
No entanto, esta Lei também não foi cumprida e, até agora, não há listagem que se conheça e sequer se iniciou o processo para a sua elaboração, o que demonstra uma total irresponsabilidade por parte dos sucessivos governos quanto a esta matéria tão delicada, de risco para a saúde pública. É, portanto, de extrema importância que o Governo preste os devidos e necessários esclarecimentos sobre este assunto e é nesse sentido que “Os Verdes” agendaram para amanhã um debate de urgência no qual serão debatidas estas questões.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
