Marcha Contra a Pobreza e Por Uma Vida Melhor - MoitaResolução aprovada exige promoção do investimento para diminuir o desemprego

Resolução da Marcha Contra a Pobreza e Por Uma Vida Melhor

Três dezenas de organizações, comissões de utentes, da saúde, dos transportes, organizações sindicais, juntas de freguesias, e associações do movimento associativo e popular e Bombeiros Voluntários, realizam a Marcha Contra a Pobreza e Por Uma Vida Melhor;

As razões que levaram à decisão e realização da Marcha são as seguintes:

. O Concelho da Moita, tal como a região e o País, tem sido vítima da destruição do aparelho produtivo, causa maior para o desemprego de milhares de trabalhadores e do empobrecimento das famílias;

. O elevado desemprego, a falta de subsídios de desemprego a mais de 50% dos trabalhadores desempregados. Os jovens trabalhadores, com uma taxa de desemprego elevada e com trabalho precário, o elevado custo do ensino empurra os jovens estudantes de menores recursos a abandonam os estudos;

. Os idosos sem dinheiro para custear os gastos com a saúde, isolados e abandonados à sua sorte morrem sozinhos em casa.

. A lei do arrendamento, já conhecida como “lei dos despejos” vai permitir, quando aprovada, a expulsão das suas habitações de idosos carenciados e famílias de fracos rendimentos;

. Os governantes não podem ignorar que a fome atinge muitos lares e que há crianças e jovens com défice alimentar profundo, a fome que alastra de dia para dia a mais alunos de todas as freguesias do concelho;
As comunidades imigrantes, onde subsistem os obstáculos quanto à possibilidade de legalização de muitos trabalhadores, agravada pela crise atual, são fortemente atingidos pelo desemprego, pelos baixos salários e pela falta de direitos sociais mais elementares;

. A Saúde – cada vez mais um negócio e menos um direito constitucional – promove a exclusão dos serviços públicos de saúde de muitos cidadãos que não conseguem suportar os elevados custos do acesso à saúde.

. A falta de investimento nos serviços públicos e as restrições impostas em matéria de recursos humanos, a faltam médicos e de enfermeiros, de pessoal auxiliar refletem-se na qualidade dos serviços e no acesso atempado dos utentes;

. Os cortes nas transferências financeiros para as autarquias locais, as medidas restritivas ao exercício das autarquias nas suas competências para prestação de serviços à comunidade, tem criado dificuldades no apoio destas ao movimento associativo popular.

. As ameaças ao encerramento de freguesias no Concelho da Moita, para além de ser uma medida antidemocrática o fim de freguesias iria refletir-se na diminuição dos serviços prestados às populações;

. O movimento associativo popular, sem isenções compatíveis com o serviço social e cultural que presta, sem apoios do Estado, com novas exigências fiscais, sobrecarregado com o agravamento incontrolado dos preços, começa a estar asfixiado no desempenho da sua atividade e algumas associações, sem apoios autárquicos poderão chegar à falência;

Os manifestantes da Marcha Contra a Pobreza e Por Uma Vida Melhor, pronunciam-se pela alteração de orientações e práticas atuais do poder político, no sentido de alcançar:

- A melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações do Concelho da Moita, o aumento de salários, reformas e pensões, única forma de acabar com a pobreza e a fome;

- a promoção do investimento para diminuir o desemprego, alcançar o crescimento económico, a elevação das condições de vida da população, a defesa dos serviços e o interesse públicos e os direitos dos cidadãos;

- A interrupção das alterações da lei das rendas por forma a garantir o direito à habitação aos cidadãos e famílias satisfazendo as suas necessidades, a privacidade e a qualidade de vida;

- A criação de condições para a legalização dos imigrantes de modo a obterem trabalho não escravo e a viveram com dignidade;

- O direito à saúde como um direito constitucional acessível aos cidadãos independente do nível económico. Com médicos de família para todos os utentes, abolição das chamadas taxas moderadoras, a gratuitidade na aquisição de medicamentos para doenças crónicas, o pagamento de transportes a doentes crónicos quando frequentam os serviços se saúde, a melhoria do edifício do Centro de Saúde de Alhos Vedros e a construção de um novo Centro de Saúde na Baixa da Banheira;

- A não extinção de nenhuma Freguesia do Concelho e o fim do processo de asfixia financeira das Câmaras Municipais e a sua dotação dos meios técnicos e humanos para o cumprimento das competências atribuídas de serviço público;

- O apoio do Estado ao movimento associativo popular e aos dirigentes associativos, nomeadamente com isenções fiscais para o desempenho mais eficaz da actividade cultural e o serviço cívico e social que presta às populações;

Alhos Vedros, 14 de Abril de 2012