Encerramento de estação dos correios em Safara (Moura)motiva pergunta de «Os Verdes» no Parlamento
Por Jornal Rostos
Encerramento de estação dos correios em Safara (Moura) motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o encerramento da estação de correios de Safara, Concelho de Moura, privando os seus habitantes do acesso a um direito básico, o direito ao serviço postal.
PERGUNTA:
Os CTT encerraram no dia 26 de Setembro de 2011 a estação de correios em Safara, Concelho de Moura, e parte dos serviços foram agenciados a um privado. O edifício onde funciona a estação dos correios em Safara é propriedade dos CTT, foi alvo de beneficiação em 2011 e hoje encontra-se encerrado. Os funcionários foram deslocados para outras estações, julgando nós que com acréscimo de custos para os CTT e fica por saber o montante dos custos relativos ao agenciamento com o privado que agora presta parte do serviço.
Todo este processo foi feito sem audição dos interessados, população de Safara e autarquias, e vai contra o contrato estabelecido, de serviço público, entre os CTT e o Estado Português. Neste momento a população de Safara põe em causa a manutenção do sigilo das suas comunicações postais, dos seus relacionamentos oficias e ou comerciais, bancários, poupanças entre outros, quando era reconhecido o trabalho de excelência dos profissionais que operavam na estação de correios de Safara.
Hoje, e pelas razões anteriormente apontadas, o serviço postal em Safara não é universal. É importante relembrar que a maioria da população é idosa, que os transportes são quase inexistentes, o que torna muito difícil a deslocação das pessoas até à estação de correios mais próxima.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que motivos levaram ao encerramento da estação dos correios de Safara?
2 – Que razões justificam o fato do Ministério da Economia e do Emprego não ter respondido aos pedidos de esclarecimento, nomeadamente da Junta de Freguesa de Safara, sobre o assunto?
3 – Qual o valor do contrato de agenciamento e quais os custos adicionais que os CTT têm com os trabalhadores deslocados que prestavam serviço em Safara?
4 – Estão os CTT a ponderar reabrir a estação de correios de Safara e assim prestar o serviço público que estão obrigados contratualmente?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
