BLOCO DE ESQUERDA DE SETÚBALPROMOVE SESSÃO PÚBLICA SOBRE EXTINÇÃO DE FREGUESIAS

A proposta de Lei do Governo para a extinção/fusão de freguesias, aprovada recentemente pelo PSD e CDS na Assembleia da República, contou com os votos contra de todos os restantes partidos. Caso seja promulgada pelo Presidente da República, cerca de 1500 freguesias serão extintas por imposição cega e incompreensível. Em cada município desaparecerão 50 a 55 por cento das freguesias urbanas e 25 a 35 por cento das restantes, no mínimo, sem que sejam considerados quaisquer critérios demográficos, económicos, sociais ou de qualquer outro tipo. De facto, trata-se de uma completa irracionalidade sem critério. As populações do interior, das periferias urbanas e das áreas rurais serão duramente atingidas. Aquele que muitas vezes é o único serviço público que resta, deixará de existir obrigando as populações a maiores deslocações, apesar das dificuldades económicas, da falta de transporte público, da idade avançada e das doenças.

Para esta Lei, os pareceres das Assembleias Municipais e de Freguesia são completamente desvalorizados. O Governo não quer saber da opinião das pessoas. O desrespeito pela autonomia das autarquias locais e o autoritarismo chegam ao ponto de os seus pareceres só serem tidos em conta se cumprirem com os parâmetros definidos à partida pelo Governo para a eliminação de freguesias. Quer dizer, as freguesias e os municípios podem ter opinião, mas só será válida se estiver conforme com a do Governo.

Autoritarismo, desrespeito pela democracia local e pela vontade das populações marcam toda a proposta de lei do Governo para a extinção/fusão de freguesias. Afinal, o que há de tão imperioso e dramático nas nossas freguesias que possa justificar tanto desrespeito e autoritarismo? Porque é que a proposta do Governo nem sequer prevê a possibilidade de recurso ao referendo local para consulta das populações? A despesa de todas as freguesias do país corresponde apenas a 0,1% do Orçamento de Estado. É uma verba ridícula para a importância que as freguesias têm. Isto só é possível porque a maior parte do trabalho prestado é voluntário.

Se a maioria parlamentar e o seu governo não percebem que as freguesias não são apenas umas sedes e umas secretárias, mas que, para além do serviço de proximidade que prestam, constituem o que de mais profundo e sedimentado há na identidade e na representação cultural e política de muitas comunidades, então do país “cá de baixo” só poderão esperar a maior das revoltas.

A iniciativa promovida pela Concelhia de Setúbal e autarcas no município tem lugar na sede do BE/Setúbal, sita no Largo Dr. Francisco Soveral, 18 - 1º.

Fonte - BE