Deputados do PSD de SetúbalPreocupados com eventuais alterações no funcionamento da Comarca do Alentejo Litoral
Por Jornal Rostos
Este documento, que visa melhorar os serviços prestados aos cidadãos, foi colocado recentemente à discussão pública pelo Ministério da Justiça, com o objectivo de recolher propostas que possam vir a aperfeiçoar ainda mais esta proposta.
No que diz respeito à Comarca do Alentejo Litoral, a proposta aponta para alterações profundas, nomeadamente a extinção do Juízo de Trabalho e Família e Menores de Sines, passando a competência da matéria relativa a Família e Menores para Santiago do Cacém (área que engloba Santiago do Cacém, Sines, Grândola e Alcácer do Sal) e a competência da matéria laboral para Setúbal.
O documento prevê ainda a deslocalização das Grandes Instâncias Cível e Criminal para Setúbal, bem como a deslocalização das execuções para o Juízo de Execução do Barreiro.
O deputado do PSD, Pedro do Ó, alerta que com estas medidas, os cidadãos vão enfrentar as grandes distâncias existentes entre as principais localidades de Comarca e a sede do Distrito, bem como respectivos custos e dificuldades ou impossibilidades de deslocação.
No entanto, o social-democrata realça que por ser uma comarca-piloto recentemente criada, a média de ponderação dos processos entrados deverá considerar apenas os anos de 2010 e 2011 e considerando estes anos, os dados constantes no documento não correspondem à realidade.
Deste modo, nenhum dos Juízos que actualmente compõem a Comarca do Alentejo Litoral teve, nos anos de 2010 e 2011, um número de processos entrados por ano inferior ao limite mínimo constante no documento.
Tendo em conta este facto, os deputados do PSD do Distrito de Setúbal querem saber se a proposta de alteração para esta Comarca irá ser revista.
Caso essas alterações se mantenham, os social-democratas questionam quais as soluções apresentadas para minimizar os impactos nos cidadãos dos concelhos do Alentejo Litoral no acesso à Justiça.
Fonte - PSD
