Encontro Concelhio do Barreiro da CDUDefende manter as oito Freguesias do Concelho

ENCONTRO CONCELHIO DA CDU
PELO BARREIRO, TRANSFORMAR! CONSTRUIR! LUTAR!
Resolução

O desenvolvimento como factor de elevação das condições de vida da população, a qualificação do território para a promoção da coesão social, económica e cultural e o estímulo à participação popular e democrática na resolução dos problemas existentes, são objectivos promovidos ao longo das últimas décadas pela CDU e pelos eleitos das Autarquias no Concelho do Barreiro.
Assente na participação das pessoas, combatendo as concepções centralistas da política de direita promovida pelos diferentes governos, o Poder Local Democrático foi capaz de introduzir transformações progressistas no Concelho, na Região e no País.

Democratizando e descentralizando o investimento público, o Poder Local Democrático é conquista de Abril e está consagrado na Constituição da República, caracterizando-se pela existência de Autarquias Locais, que integram a organização democrática do Estado, dotadas de órgãos deliberativos e executivos, colegiais e plurais, eleitos por sufrágio directo e universal, com atribuições e competências, património, finanças e quadro de pessoal, próprios.

O País e consequentemente o Concelho estão confrontados com uma grave crise económica, financeira e social, que se traduz numa recessão da actividade económica; na falência das empresas; no desemprego; na precariedade das relações laborais, no encerramento dos serviços públicos nas áreas da justiça, da saúde e da educação; na
redução dos salários e no aumento do custo de vida; no empobrecimento generalizado dos trabalhadores.

Esta situação origina e constitui factor de aprofundamento e agravamento da instabilidade social e cria maiores exigências aos serviços públicos prestados pelas autarquias na resposta às necessidades das populações.
Ao contrário, e por decisão do Governo PSD/CDS, estamos confrontados com a redução drástica dos recursos financeiros necessários para dar resposta às aumentadas solicitações nas amplas áreas de intervenção do Poder Local.

É neste quadro político que, o Governo PSD/CDS e o PS obedecendo aos ditames do FMI, UE e BCE, nos impõem um pacto de agressão para satisfazer os interesses do grande capital, com destaque para o capital financeiro, e pretendem promover uma reforma da administração local que, a ser concretizada, terá como consequência o
retorno aos métodos do velho código administrativo dos tempos do fascismo.
Perante este ataque feroz aos valores de Abril, o Encontro Concelhio do Barreiro da CDU, considera ser indispensável:

a) Defender o Poder Local Democrático tal como está consagrado na Constituição da República;

b) Defender o caracter colegial plural, representativo e democrático dos órgãos das Autarquias Locais;

c) Defender a Autonomia do Poder Local Democrático;

d) Manter as oito Freguesias do Concelho, pois continuam a corresponder às necessidades das populações e são resultado da decisão unânime das forças politicas existentes nas Assembleias de Freguesia, Municipal e da República
aquando da sua institucionalização;

e) Defender, nos termos da Constituição, a importância da justa participação das Autarquias Locais nas receitas do Estado e uma lei das Finanças Locais que lhes garanta recursos adequados para fazer face às suas atribuições e
competências;

f) Defender e valorizar os actuais serviços públicos prestados pelas autarquias (com destaque para as áreas dos transportes, água, saneamento e resíduos sólidos), enquanto factores de progresso, não aceitando a sua alienação para órgãos supra municipais e eventual posterior concessão a entidades privadas e ao contrário exigir a concretização da Regionalização.

g) Defender o emprego público autárquico exigindo estabilidade, segurança e justa retribuição a todos os que nas autarquias dignificam o serviço público e colocam o seu esforço e saber ao serviço da população, O pacto de agressão, que se traduz numa espiral de agravamento da exploração do nosso povo e de violenta degradação das
condições de vida, de recessão económica, de maior endividamento do País, de mais extorsão dos recursos públicos pelo grande capital, de maior concentração de riqueza e o alastramento da pobreza, do desemprego e de ataques à democracia e à soberania nacional, tem como consequências também a redução drástica dos meios ao dispor
das autarquias para satisfazer as necessidades das populações.

Estes ataques ao Poder Local Democrático não estão desligados do Pacto de Agressão, assinado pelo PS/PSD/CDS. Esse pacto de agressão, que traduz-se numa espiral de agravamento da exploração do nosso e de violenta degradação das condições de vida, de recessão económica, de maior endividamento do País, de mais extorsão dos recursos públicos pelo grande capital, de maior concentração de riqueza e o alastramento da pobreza, do desemprego e de ataques à democracia e à soberania nacional, tem como consequências também a redução drástica dos meios ao dispor
das autarquias para satisfazer as necessidades das populações.

O Governo decidiu adiar a construção da Ponte Rodo/Ferroviária, entre o Barreiro e Lisboa e as obras da ligação ferroviária em alta velocidade de Portugal ao resto da Europa, tal como congelou o Projecto de Reconversão das áreas industriais do Barreiro/Seixal/Almada (Arco Ribeirinho Sul) e parou o processo de construção do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa.
Estes projectos são importantes para o Barreiro, a Região e o País, na medida em que contribuirão para o crescimento económico e para o desenvolvimento, tal como o Plano de Urbanização dos Territórios da Quimigal e áreas envolventes, que consideramos ser indispensável concretizar. E também concluir o PDM que deverá ser discutido com as populações com as populações, os agentes económicos, sociais e Movimento Associativo.

Os constrangimentos financeiros impostos às Autarquias pelos Orçamentos de Estado e leis subsequentes, como a não aplicação da Lei das Finanças Locais, a Lei dos compromissos e o roubo de 5% do IMI, bem como o aumento dos bens e serviços e a paralisia da actividade económica, tem levado a que as Autarquias sejam confrontadas com a falta de recursos para cumprir muitas das suas próprias competências e dar importante apoio à actividade do movimento associativo e popular, nas áreas do desporto, da cultura, da educação e da solidariedade social.
São difíceis os tempos que se vivem, de crise, mas também são tempos de resistência e luta, de afirmação de convicções, da concretização de propostas, para que o dia de amanhã seja melhor que ontem.

É com este entendimento e forma de estar na acção politica que a CDU e os seus eleitos continuarão a agir com o objectivo de concretizar as candidaturas ao QREN dos Projectos de Reabilitação e Requalificação da Cidade Sol/Quinta da Mina; da zona ribeirinha de Alburrica e Barreiro Velho, da conclusão zona do Polis/Verderena;
promovendo as mais diversas iniciativas, que conduzam ao aumento do investimento público e privado e ao consequente crescimento económico, envolvendo os diversos agentes e forças sociais com interesses no Concelho.

É com o mesmo entendimento que a CDU e os seus eleitos, se empenharão para que os TCB continuem a prestar às populações os bons serviços reconhecidos por todos e desenvolverão as iniciativas adequadas à continuação dos fornecimentos de água para consumo, o tratamento dos efluentes líquidos e sólidos e a higiene urbana, como
serviços públicos de qualidade.

É no mesmo sentido que a CDU continuará a desenvolver esforços que conduzam ao envolvimento e participação dos trabalhadores e das populações, na defesa do Poder Local Democrático, para a resolução dos problemas e das soluções políticas, que coloquem o País no caminho da democracia por uma alternativa de esquerda.

O Encontro Concelhio do Barreiro da CDU apela aos trabalhadores, à juventude, às camadas laboriosas do Concelho, a todos os democratas, para que se mobilizem e empenhem num grande movimento de resistência e luta, para que honrando a nossa história, possamos contribuir para o engrossar do caudal do descontentamento popular que levará inevitavelmente à ruptura com a politica de direita que tem destruído o nosso pais e a construção de uma alternativa de desenvolvimento e progresso social.

Barreiro, 19 de Maio de 2012