Distrital de Setúbal do Bloco de EsquerdaRepudia a subida generalizada de impostos e taxas municipais
Por Jornal Rostos
No início desta semana, o Governo e a ANMP acordaram uma nova linha de crédito para o financiamento das dívidas de curto prazo das autarquias. Como contrapartida, às autarquias é exigido que procedam à cobrança de impostos e taxas municipais pelo teto máximo, recaindo assim sobre as/os munícipes os encargos decorrentes dos empréstimos a contrair. Este acordo mais não representa do que mais um movimento de extorsão do Governo aos orçamentos familiares que um novo aumento de impostos e de taxas sobre os serviços municipais consubstancia.
Às autarquias é ainda exigido que procedam à redução de despesas, nomeadamente através da diminuição do quadro de pessoal e da venda de património, e que suportem os custos associados à avaliação dos prédios urbanos necessária à contração de empréstimo bancário. O acordo estabelece ainda como condição que as autarquias desistam de todos os processos que tenham contra o Estado português a propósito da avaliação de prédios urbanos.
O Bloco de Esquerda considera que este acordo não resolve os problemas das autarquias, já que em nada altera a forma de financiamento pública, continuando a receber do Orçamento do Estado uma ínfima parte, pese embora as inúmeras competências que tem vindo a assumir de serviço público e de delegação de competências da Administração Central.
O Bloco de Esquerda defende a realização de uma auditoria à dívida pública que dê a conhecer a todas as portuguesas e todos os portugueses a dívida que é chamado a pagar e que, através da definição da origem da dívida, retire do pagamento público toda e qualquer dívida ilegítima resultante dos apetites especulativos e da economia de casino que caracteriza os mercados financeiros.
O Secretariado da Comissão Coordenadora Distrital de Setúbal do Bloco de Esquerda
