BLOCO DE ESQUERDA EM PALMELAQUER QUE SEJAM AS POPULAÇÕES A DECIDIR EXTINÇÃO / FUSÃO DAS FREGUESIAS
No passado dia 30 de Maio, o Bloco de Esquerda solicitou ao Presidente da Assembleia Municipal de Palmela a realização de uma reunião daquele órgão para a aprovação de um referendo local sobre a extinção e fusão de freguesias, na sequência da publicação da lei que aprova o Regime da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica.
Por Jornal Rostos
O Bloco de Esquerda considera que devem ser as populações a decidir os destinos das freguesias, pelo que recusa que haja qualquer decisão sobre a sua extinção ou fusão sem que a população seja primeiramente auscultada. Nenhum partido político representado nos diversos órgãos do município apresentou no seu programa eleitoral qualquer compromisso de alteração dos limites territoriais das freguesias, pelo que nenhum está em condições de apoiar a reforma administrativa imposta pelo PSD e CDS/PP.
A defesa da realização de referendo local tem pautado as diversas intervenções do Bloco sobre esta matéria, não só no concelho de Palmela, como em todo o país. É nas urnas que as populações devem manifestar a sua vontade e defender o que entendem ser melhor para a reorganização territorial do seu concelho.
Foi no sentido de fortalecer a tomada de posição política da Assembleia Municipal que o Bloco de Esquerda apresentou em Palmela uma moção de defesa da realização do referendo local nas autarquias em que esteja em causa a criação, extinção, fusão ou modificação dos limites territoriais. A moção do BE foi rejeitada por todas/os as/os membros da bancada da CDU e do PSD, não obstante a mesma iniciativa ter já sido aprovada noutros municípios do país, de que Barreiro, Beja, Coimbra, Guarda, Lisboa, Portimão, Salvaterra de Magos, São Pedro do Sul, Viana do Castelo, Vila do Conde ou mesmo a Assembleia Metropolitana do Porto são apenas alguns exemplos.
Para o Bloco de Esquerda, a lei aprovada pelo PSD e CDS/PP, a reboque das imposições da troika, mais não é do que mais um ataque aos serviços públicos e à própria democracia, sendo seu objetivo principal a redução da participação democrática das cidadãs e dos cidadãos. As freguesias são o nível da administração mais próximo das pessoas, sendo que, nalgumas localidades do país, as juntas de freguesia constituem o único ponto de ligação à administração central presente no local, após o encerramento das repartições de finanças, estações dos CTT, centros de saúde, escolas, etc.
É por defender que as pessoas estão no centro da decisão que o Bloco de Esquerda dirigiu, ao Presidente da Assembleia Municipal de Palmela, um Projeto de Deliberação para assegurar a realização de referendo local sobre o futuro da organização territorial do concelho de Palmela, para que cada cidadão e cada cidadã se possa pronunciar e definir se quer, ou não, a extinção / fusão da sua freguesia.
O Bloco de Esquerda de Palmela solidariza-se ainda com a decisão da Plataforma Nacional Contra Extinção de Freguesias de realizar no próximo domingo, dia 10 de Junho, uma manifestação nacional em defesa das freguesias.
A defesa da realização de referendo local tem pautado as diversas intervenções do Bloco sobre esta matéria, não só no concelho de Palmela, como em todo o país. É nas urnas que as populações devem manifestar a sua vontade e defender o que entendem ser melhor para a reorganização territorial do seu concelho.
Foi no sentido de fortalecer a tomada de posição política da Assembleia Municipal que o Bloco de Esquerda apresentou em Palmela uma moção de defesa da realização do referendo local nas autarquias em que esteja em causa a criação, extinção, fusão ou modificação dos limites territoriais. A moção do BE foi rejeitada por todas/os as/os membros da bancada da CDU e do PSD, não obstante a mesma iniciativa ter já sido aprovada noutros municípios do país, de que Barreiro, Beja, Coimbra, Guarda, Lisboa, Portimão, Salvaterra de Magos, São Pedro do Sul, Viana do Castelo, Vila do Conde ou mesmo a Assembleia Metropolitana do Porto são apenas alguns exemplos.
Para o Bloco de Esquerda, a lei aprovada pelo PSD e CDS/PP, a reboque das imposições da troika, mais não é do que mais um ataque aos serviços públicos e à própria democracia, sendo seu objetivo principal a redução da participação democrática das cidadãs e dos cidadãos. As freguesias são o nível da administração mais próximo das pessoas, sendo que, nalgumas localidades do país, as juntas de freguesia constituem o único ponto de ligação à administração central presente no local, após o encerramento das repartições de finanças, estações dos CTT, centros de saúde, escolas, etc.
É por defender que as pessoas estão no centro da decisão que o Bloco de Esquerda dirigiu, ao Presidente da Assembleia Municipal de Palmela, um Projeto de Deliberação para assegurar a realização de referendo local sobre o futuro da organização territorial do concelho de Palmela, para que cada cidadão e cada cidadã se possa pronunciar e definir se quer, ou não, a extinção / fusão da sua freguesia.
O Bloco de Esquerda de Palmela solidariza-se ainda com a decisão da Plataforma Nacional Contra Extinção de Freguesias de realizar no próximo domingo, dia 10 de Junho, uma manifestação nacional em defesa das freguesias.
