Declarado inconstitucional o corte dos subsídios de férias e de Natal“Os Verdes” entendem que deve ser imediatamente reposto em 2012
Por Jornal Rostos
O PEV, não conhecendo ainda em detalhe o acórdão do Tribunal Constitucional, entende contudo declarar já o seguinte:
1. “Os Verdes” entendem que tendo sido declarado inconstitucional o corte dos subsídios de férias e de Natal feito pelo Governo ele deve ser devida e imediatamente reposto (em 2012).
2. Sendo este roubo de subsídios inconstitucional, não pode, em circunstância alguma, o Governo pensar em alargá-lo a outros setores, designadamente ao setor privado, sob formas de taxas adicionais ou outras abusivas.
3. “Os Verdes” reafirmam que quaisquer medidas que sejam adotadas em substituição draconiana do roubo dos subsídios de férias e natal, ou de agravamento da austeridade, serão medidas que só contribuirão para afundar a situação económica e social do país.
4. Reafirmamos que renegociação da dívida é o passo essencial e determinante para gerar capacidade de equilíbrio das contas públicas e de redinamização da capacidade deste país gerar riqueza.
A Comissão Executiva Nacional do PEV
5 de Julho de 2012
