PSD quer corrigir deficiências detectadasPlano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

O PSD, juntamente com o CDS, quer que o Governo avalie a necessidade de corrigir deficiências detectadas no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV).

Os deputados do PSD e CDS que integram a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder local da Assembleia da República, juntamente com os deputados eleitos por estes dois partidos pelos distritos do Algarve, Beja e Setúbal apresentaram um projecto de resolução que assegure que a vigência do Regulamento do POPNSACV é acompanhada de uma observação no terreno bem como da análise da informação recolhida, junto da população e associações locais, de modo a obviar potenciais condicionalismos que ponham em causa a sustentabilidade das actividades da pesca, do turismo sustentável e da agricultura tradicional, e por outro lado, que promova e incentive junto da população residente, a adopção de boas práticas no exercício dessas actividades.

Os deputados pretendem ainda que se promova e diligencie a revisão do Plano de Ordenamento em causa, assim que legalmente possível.

O PNSACV abrange parte dos concelhos de Vila do Bispo e Aljezur, no Algarve, e ainda de Odemira e Sines, no Alentejo, e congrega um importante conjunto de valores naturais, que se destacam quer pela sua riqueza quer pela sua variedade, e que é reforçado pela sua especificidade de finisterre, extremo sudoeste da Península Ibérica e do continente europeu, ponto de encontro com o Oceano Atlântico.

“É considerado uma das últimas e mais importantes faixas do litoral bem preservado da Europa do Sul, onde a presença e a intervenção humana conseguiram conviver com áreas de valor elevado e mesmo excepcional para a conservação de muitas espécies, contribuindo para a sua manutenção e gestão”, sublinham os deputados do PSD e do CDS.
Os subscritores deste projecto de resolução recordam que depois de um longo processo de estudo, avaliação e discussão, que culminou com os pareceres favoráveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, que atestaram a compatibilização deste Plano com os demais instrumentos de gestão territorial com incidência na sua área de intervenção, assim como a sua conformidade com o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, foi aprovado o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011.

Contudo, o procedimento não acolheu uma boa parte das posições dos representantes das populações, nomeadamente dos municípios.

Assim, os deputados sublinham a “necessidade de envolver as instituições de base local e regional e preparar a correcção das eventuais normas e condicionalismos, injustamente transposto para o referido Plano de Ordenamento”.

“Dada a complexidade, dimensão, especificidades e interdependência dos domínios tratados, nem sempre em harmonia com as actividades tradicionais desenvolvidas pela população local, justifica-se, nesses casos, uma análise e ponderação de soluções plasmadas no Plano, sem prejuízo da necessária correcção de erros materiais do Regulamento em causa”, acrescentam.

São os casos de algumas situações que os subscritores tiveram a oportunidade de acompanhar e identificar no terreno, junto da população e comunidades locais, susceptíveis de ter efeitos adversos, não expectáveis, nas actividades da pesca, no turismo sustentável e na agricultura tradicional, interferindo de forma não sustentável na qualidade de vida da população residente, pelo que importa assegurar um Plano mais equilibrado e que compagine as vertentes económica, social e ambiental.

Fonte - PSD