“Bairros Críticos” e projecto “Vale Construir o Futuro” no Vale da Amoreira - MoitaDeputado do PCP questiona Comissão Europeia sobre estes projectos
Por Jornal Rostos
Deputado do PCP questiona Comissão Europeia sobre a iniciativa
“Bairros Críticos” e projecto “Vale Construir o Futuro”.
Numa visita recente à Freguesia do V. Amoreira, o deputado comunista no Parlamento Europeu, João Ferreira, acompanhado por membros da Comissão Concelhia da Moita, C.F. do V. da Amoreira do PCP, Presidentes da Câmara Municipal da Moita e da Junta de Freguesia do V.A., de vereadores e membros da JF e da A. de Freguesia, no sentido de perceber os impactos negativos para a Freguesia e população, da decisão unilateral do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana - IHRU de pôr fim à iniciativa “”Bairros Críticos”, bem como de não cumprir com os compromissos assumidos no âmbito da parceria “Vale Construir o Futuro”.
Em 2005 esta iniciativa foi encarada numa perspectiva de continuidade do trabalho que a C. Municipal da Moita vinha desenvolvendo na Freguesia, possibilitando a realização de projectos fundamentais e que há muito esperavam concretização. Destacando-se assim a reabilitação do edificado, a melhoria de acessibilidades à freguesia, a requalificação de espaços exteriores e de estabelecimentos de ensino, a construção do gimnodesportivo da Escola Secundária da Baixa da Banheira equipamento indispensável e prioritário para a formação e prática desportiva dos alunos, também na vertente social.
Esta decisão do Governo, comunicada pelo IHRU de pôr fim à iniciativa B.C. põe em causa todos os projectos, acções e investimentos previstos, incluindo os associados ao “Vale Construir o Futuro”. Tudo isto sucede numa freguesia que carece das intervenções já referidas e na qual se elevam o nível crescente de desemprego, a pobreza e a exclusão social.
Lembrar que o protocolo, estabelecido entre todas as entidades envolvidas na execução do programa de intervenção 2007-2011 para o V. Amoreira, agora quebrado pelo Governo, foi assinado em 2006 na presença do Presidente da República. Esta medida do Governo, a ser concretizada, frustraria os justos anseios de progresso e de justiça social a que a população tem direito e que as autarquias apostaram e que continuam a pugnar pela sua concretização.
O deputado comunista contactou ainda com associações de imigrantes para avaliar as consequências sociais do fim destes programas e também dos efeitos de outros aspectos da aplicação do Pacto de Agressão assinado pelo PS, PSD/CDS com a troika. João Ferreira testemunhou a enorme e súbita degradação da situação social da população da freguesia, nomeadamente as carências graves de alimentação de crianças e idosos.
Testemunhou-se a importante função social que a Associação Cabo-Verdianos presta no apoio alimentar a mais de 1000 pessoas, ao abrigo de um protocolo com a Segurança Social e do programa alimentar da U.E., mas que estará em risco devido à suspensão dos pagamentos desde há 5 meses. Também se verificou a importância de que se reveste o trabalho da Associação de Angolanos, em regime de voluntariado, junto da comunidade, em especial os mais jovens, através da formação em áreas como a música, a dança e as artes plásticas.
O Deputado João Ferreira questionou a Comissão Europeia se foram os fundos comunitários afectos ao projecto “Vale Construir o Futuro” reafectados a qualquer outra finalidade, bem como o prazo para a execução das mesmas, e qual a percentagem de co-financiamento comunitário aplicados a projectos como este. Questionou ainda a Comissão que outras medidas comunitárias poderão apoiar as acções destas associações de imigrantes e qual o ponto da situação relativamente ao programa de ajuda alimentar da U.E.
A C. Freguesia do Vale da Amoreira do PCP solidariza-se com a população, com a Junta de Freguesia e com a Câmara Municipal da Moita que justamente continuam a lutar pela exigência do Governo cumprir com os compromissos assumidos e condena as políticas de cortes cegos nos apoios sociais levadas a cabo pelo Governo do PSD/CDS.
28/08/2012
A Comissão de Freguesia do Vale da Amoreira do PCP
