Conselho Distrital de Setúbal da Ordem dos MédicosExige que sejam repostas condições na área da Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro / Montijo

Posição do Conselho Distrital de Setúbal da Ordem dos Médicos

O Conselho Distrital de Setúbal da Ordem dos Médicos tomou conhecimento do texto de um comunicado, publicado em pelo menos dois jornais locais do Barreiro pelo Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro / Montijo, que põe em causa a anterior tomada de posição deste Conselho Distrital e do próprio Bastonário da Ordem dos Médicos relativamente ao Serviço de Oncologia desse Centro Hospitalar, veiculando para o espaço público várias afirmações que não correspondem à realidade dos factos.

Na análise do referido texto o Conselho Distrital de Setúbal da Ordem dos Médicos salienta os seguintes aspectos:

- O documento começa com uma contradição. Se não há qualquer base para alarme dos doentes quanto à continuidade da prestação de cuidados, porque se admite a existência de escassez de médicos e se propõe a adopção de “todos os esforços para encontrar médicos desta especialidade disponíveis para contratação, sem prejuízo de todas as restantes medidas ...... que permitam garantir o acesso efectivo e atempado dos cidadãos aos cuidados de saúde”?

- O Centro Hospitalar Barreiro / Montijo autorizou de facto a cedência por interesse público de um especialista de Oncologia ao Hospital Garcia de Orta, processo relativamente ao qual existe documentação que suporta as decisões e cujo teor é do conhecimento deste Conselho Distrital.

- Confirmamos que existiu uma lista de espera para consulta dos doentes que estavam a cargo do médico que saiu para o Hospital de Loures, resolvida após autorização do Conselho de Administração do CHBM para a realização de trabalho extraordinário. Esse acto torna ainda mais incompreensível a autorização de cedência acima referida.

- No Relatório e Contas de 2010 o Conselho de Administração do CHBM definia a Oncologia como Área de Desenvolvimento Estratégico do Hospital. Não entendemos por isso que seja esse mesmo Conselho de Administração a vir a público pôr em causa o modelo organizativo adoptado pelo Serviço de Oncologia, que se revelou diferenciador para o Hospital e permitiu oferecer aos doentes oncológicos cobertura alargada em caso de doença aguda. Os interesses dos doentes e da Instituição aconselhariam talvez a atitude contrária.
Por estas razões, o Conselho Distrital de Setúbal da Ordem dos Médicos entende que o comunicado elaborado pelo Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, ao tentar desautorizar publicamente a sua anterior tomada de posição de forma não fundamentada e deturpadora da realidade dos factos, infringiu as regras de transparência e verdade na gestão pública, e no caso do Director Clínico foram postos em causa os preceitos éticos e deontológicos da profissão.

Solicitamos por isso aos órgãos competentes da Ordem dos Médicos a instauração de um processo de averiguação relativo a este comportamento.

No que diz respeito à questão fundamental, confirmamos que se mantém a situação de pré ruptura no Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, pelo que o Conselho Distrital de Setúbal da Ordem dos Médicos reafirma não ter conhecimento de qualquer razão de ordem técnica, organizativa ou de gestão que possa justificar a desqualificação do Serviço.

Sendo o único que possui as equipas e as capacidades necessárias para garantir o ciclo completo do tratamento do cancro, ministrar ensino pós-graduado de Oncologia e de Radioterapia e assegurar a cobertura aos casos de doença aguda oncológica mantendo um Especialista de Oncologia em presença física até às 24 h durante os 365 dias do ano, conforme as recomendações internacionais, entende a Ordem dos Médicos que a alteração das condições e do modelo organizativo em que tem funcionado terá repercussões negativas na qualidade da prestação dos cuidados bem como na sua acessibilidade, situação que não pode de todo aceitar -se.

A Ordem dos Médicos defende claramente um modelo de complementaridade entre as Instituições que promova a melhoria do seu desempenho e das suas capacidades. De forma alguma admite que sejam desfeitas equipas e alterados modelos de organização que garantem aos doentes um melhor acesso a cuidados e uma maior eficiência e qualidade da prestação.

O Conselho Distrital de Setúbal da Ordem dos Médicos manifesta a sua frontal oposição ao tratamento diferenciado entre Instituições apenas com base em estatutos administrativos ou avaliações apriorísticas fundadas em critérios subjectivos ou de influências pessoais.
E exige, para terminar, que sejam repostas as condições que permitam manter o modelo de funcionamento na área da Oncologia adoptado no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, em nome do interesse dos doentes, da qualidade da prática médica, do desenvolvimento científico e técnico da estrutura hospitalar da região e da utilização racional dos recursos disponíveis, agora tão escassos.

O Conselho Distrital de Setúbal da Ordem dos Médicos
Setúbal, 27 de Setembro de 2012