Comissão Política Regional de Setúbal da JSDPrograma de financiamento externo subjuga grande parte da nossa independência
Por Jornal Rostos
Comunicado
Referente às novas medidas de agravamento fiscal adotadas pelo Governo Português
Portugal situa-se num dos momentos mais críticos da sua história contemporânea. Sucessivos erros de governação e gestão estratégica dos investimentos públicos e privados com recurso a fundos comunitários tiveram como consequência a necessidade de um programa de financiamento externo que subjuga grande parte da nossa independência e ameaça direitos cívicos conquistados ao longo das últimas três décadas.
O Governo da República Portuguesa tem investido o seu empenho e dedicação na resolução de problemas financeiros graves do país de carácter imediato, com medidas duras que implicam a real perda de rendimento das famílias portuguesas e um sentimento geral de empobrecimento de que há muito não tínhamos memória. Contudo, e cabendo a responsabilidade do sucesso destas medidas ao Governo liderado pelo partido que apoiamos, não podemos deixar de recordar que a matriz social-democrata e o espírito reformista que acompanhou esta equipa governativa até ao poder assenta nos princípios básicos que permitem à sociedade viver em plena liberdade percecionando que o princípio da equidade é garantido pelo Estado Português.
Por esse motivo saudamos o Governo pela ponderação nas novas medidas de austeridade, recuando na baixa da TSU com agravamento das prestações sociais pagas pelos trabalhadores e procurando novas medidas que com o mesmo fim não penalizam com a gravidade que era esperada os trabalhadores e o tecido empresarial do nosso país. Disto são prova as alterações na taxação de transacções financeiras e de bens de luxo, bem como o agravamento do IRC às grandes empresas, medidas que apesar de ainda não quantificadas certamente serão um ponto de viragem na atuação política portuguesa dos últimos anos e levarão este Governo de encontro às expetativas de milhões de portugueses trabalhadores e empresários que em si depositaram a sua confiança.
As moções de censura apresentadas esta quarta-feira pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda representam um dos ataques mais vis à noção do que deve ser um Estado de Direito, não havendo por parte destes partidos de extrema-esquerda qualquer iniciativa na apresentação de soluções sérias que nos permitam ultrapassar a grave situação que vivemos; a posição hostil adotada pelo Partido Socialista ao afirmar ininterruptamente o seu voto contra o Orçamento de Estado de 2013 é resultado de uma das maiores desonestidades intelectuais que o país conhece. O país sabe que o aumento de 93 por cento no endividamento público foi realizado à custa dos sonhos e anseios de gerações em parcerias ruinosas para o erário público por um conhecido engenheiro-filósofo parisiense.
Acreditamos, tal como a maior parte dos portugueses, que todos estes sacrifícios que nos penalizam permitirão ao Governo prosseguir a sua política de reformas estruturais, reduzindo na despesa do Estado Português, de acordo com o panegírico que acompanhou o nosso Primeiro Ministro desde o início da construção do programa eleitoral com que se apresentou. Esta mudança de paradigma é urgente e não pode ser feita paulatinamente. Um Estado menor é um Estado mais forte, mais capaz e menos castrador da liberdade de escolha dos seus cidadãos. Um Estado menor com menores encargos fiscais sobre trabalhadores e empresas permitirá ao país voltar a respirar livremente. Um Estado menor será um Estado melhor.
A Comissão Política Regional da JSD
