Adesão ao Programa de Apoio à Economia Local pelo Município do BarreiroPSD critica o voto favorável incondicional do PS ao Plano de Ajustamento

Adesão ao Programa de Apoio à Economia Local pelo Município do Barreiro

O Governo PSD/CDS criou o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) com o montante global de 1.000.000.000 €, para permitir o pagamento de dívidas a fornecedores dos Municípios, com atrasos superiores a 90 dias.

O PSD-Barreiro tem alertado que as dívidas a fornecedores da Câmara Municipal do Barreiro (CMB) têm vindo a sofrer sucessivos agravamentos, quer a nível de montante, onde atingem vários milhões de euros, quer a nível de prazo, que é já cerca de 390 dias de prazo médio de pagamento, atingindo proporções históricas e completamente insustentáveis. Centenas de empresas têm sido prejudicadas com esta situação, colocando em perigo potencial um muito significativo número de postos de trabalho.

A candidatura ao PAEL foi sujeita à aprovação da Assembleia Municipal, sob proposta da CMB.

O PSD-Barreiro, coerente com a defesa do pagamento da dívida a fornecedores, foi o primeiro a manifestar-se favoravelmente à adesão do Município do Barreiro ao PAEL, esperando que a CMB o fizesse desprovida de preconceitos ideológicos. O PAEL não resolve os problemas estruturais de despesa e receita da CMB, que tem manifestado incompetência para os resolver nos sucessivos anos, porém, permite “apagar o fogo”, libertando a tesouraria de curto prazo da CMB e permite à mesma honrar os seus compromissos, bem como salvar diversas empresas fornecedoras da CMB e consequentes postos de trabalho.

Contudo, o Plano de Ajustamento definido pela CMB, e que acompanha a candidatura, foi elaborado sem solicitação de contributos das diversas forças políticas. É lamentável, porque tem um horizonte temporal de 14 anos (o mesmo que o prazo do empréstimo). Não existiu esforço de consensualização do Plano de Ajustamento por parte da maioria CDU. O mesmo assume um carácter ideológico marxista, com diversas omissões e imprecisões, colocando entraves inultrapassáveis a algo que deveria ser o mais consensual possível.

Não só as diversas forças não foram envolvidas, como foi exercida chantagem política por parte da maioria CDU para que a votação fosse favorável por parte de todas as forças políticas representadas, sob ameaça de retirada da proposta.

Perante este cenário, o Grupo Municipal do PSD optou pela abstenção na votação, viabilizando a adesão ao PAEL, salvaguardando os superiores interesses de resolução dos problemas dos fornecedores (cerca de 4500!!! facturas). Com isto, vários milhões de euros poderão ser injectados na economia local, o que permitirá o solucionar de alguns problemas nas empresas do concelho, salvaguardando vários postos de trabalho.

Contudo, e ao contrário da CDU e do Partido Socialista, não concordamos com o Plano de Ajustamento definido pela CMB, que condiciona a actuação dos futuros executivos a 14 anos. Não cedemos perante a chantagem política! Causa-nos grande surpresa o voto favorável incondicional do Partido Socialista, ficando o mesmo vinculado ao Plano de Ajustamento e a uma política definidos pela maioria CDU, a 14 anos, demonstrando de facto que o Partido Socialista não é uma alternativa!

Barreiro, 09 de Outubro de 2012
A CPS-PSD/Barreiro