Deputados PS de Setúbal afirmamCom este Governo o projeto Arco Ribeirinho Sul ‘não ata, nem desata’

Os deputados Vieira da Silva, Eduardo Cabrita, Eurídice Pereira, Duarte Cordeiro e Ana Catarina Mendes recordam que quando a anterior administração cessou funções os projetos já estavam em desenvolvimento e alguns em fase avançada. No caso da Margueira, concelho de Almada, encontrava-se, em finais de 2011, em fase de pré-licenciamento (reparcelamento) pelo Município, estando concluídos parte dos trabalhos preparatórios para o arranque da intervenção, como o levantamento topográfico, projeto de demolições, descontaminação, estabilidade das infra-estruturas fluviais, viabilidade e termos de referência para o concurso da marina. Em fase avançada estava já o ante-projeto do túnel do Brejo, com o reparcelamento e o estudo de custos-benefícios concluídos.

No Barreiro, o respetivo plano de urbanização encontrava-se na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale Tejo (CCDRLVT) para ‘conferência de serviços’ e aprovação, depois de feita a concertação com as dezasseis entidades intervenientes no processo.
No caso da Siderurgia do Seixal, os projetos de elaboração do ‘MasterPlan’ e do loteamento industrial estavam em Abril deste ano com financiamento assegurado e prontos para adjudicação pela Baía do Tejo.

Quase um ano decorrido desde a extinção da sociedade e desconhecendo-se a existência de qualquer desenvolvimento dos projetos, os eleitos socialistas querem que o Governo esclareça qual o ponto da situação do projeto da Margueira e qual o seguimento que será dado aos trabalhos iniciados. Os deputados querem também saber em que situação se encontra o processo do Barreiro, bem como o desenvolvimento dos instrumentos já concluídos no projeto da Siderurgia do Seixal.

Numa outra pergunta ao Governo, os deputados socialistas eleitos por setúbal questionaram ainda a Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território sobre o processo de liquidação da sociedade Arco Ribeirinho Sul.

A Assembleia Geral de extinção da sociedade Arco Ribeirinho, realizada em 10 de janeiro de 2012, elegeu o liquidatário e determinou o prazo de 3 meses (até 10 de abril) para a liquidação.

“A comunicação da extinção foi feita pelo Governo em Agosto 2011, mas só consumada a 10 de janeiro de 2012, o que, sabe-se, permitiu à administração em funções prosseguir os trabalhos em curso e preparar o encerramento formal da empresa, designadamente a resolução de contratos de pessoal e de prestação de serviços que foram renegociados para se concluírem até 31 de dezembro de 2011 e a transferência dos estudos elaborados e demais acervo transferidos para a Baía do Tejo, designadamente as instalações, mobiliário e equipamento”, recordam os eleitos do Partido Socialista.

Os parlamentares consideram que tal parece indiciar que a liquidação material estava efetivamente realizada a 10 de janeiro de 2012 mas para formalizar a extinção faltava apenas dar destino aos 3,5 milhões de euros do capital social depositados no IGCP, cessar o contrato de depósito na CGD, realizar a Assembleia Geral liquidatária e efetuar os respetivos registos.

Neste sentido, os deputados Vieira da Silva, Eduardo Cabrita, Eurídice Pereira, Duarte Cordeiro e Ana Catarina Mendes querem que o Governo esclareça em que data foi concluído o processo de liquidação da empresa ‘Arco Ribeirinho Sul’, data da Assembleia Geral e dos registos, recordando que a data estipulada pelo Governo era 10 de abril de 2012.

Os deputados querem ainda saber qual o montante total de honorários auferidos pelo liquidatário, bem como se tem o liquidatário acumulado a remuneração auferida da Arco Ribeirinho Sul com a de Presidente do conselho de administração da empresa púbica ‘Baía do Tejo’, cargo para o qual foi nomeado em Abril último.

Fonte - PS