PS Montijo considera que a sustentabilidade da SIMARSUL não deve ser posta em causa
Por Jornal Rostos
A Sustentabilidade da SIMARSUL
A SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A., é uma empresa de capitais públicos que detém a concessão, em regime de exclusividade, da actividade de recolha, tratamento e rejeição de efluentes (águas residuais). São accionistas da sociedade as Águas de Portugal SGPS, SA (51%) e os municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal (49%).
O tratamento das águas residuais, águas poluídas sem pureza e qualidade originais, vulgarmente conhecido por esgoto, é fundamental para a qualidade de vida do ser humano e para a preservação do meio ambiente. O tratamento de águas residuais é um serviço público de extrema importância na prevenção da saúde pública e na defesa dos recursos hídricos e na protecção das águas subterrâneas.
O município do Montijo desde a primeira hora assumiu como uma das suas prioridades o tratamento dos esgotos do concelho fundamental para a nossa qualidade de vida. Através da sua participação desde 2004 na SIMARSUL, realizou nos últimos anos investimentos no concelho na ordem dos 22 milhões de euros, com a requalificação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Seixalinho e a construção 5 novas ETAR’s (Afonsoeiro, Canha, Pegões, Santo Isidro e Taipadas).
O Secretariado da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Montijo vê com muita preocupação a sustentabilidade da SIMARSUL. De facto, no primeiro trimestre de 2012, segundo a empresa, o total da dívida era de cerca de 26 milhões euros. Em 2011, os municípios de Montijo e Palmela foram os que cumpriram as suas obrigações. Adianta a SIMARSUL, que iniciou a interposição sistemática de processos de injunção aos municípios incumpridores, que no caso do Barreiro e do Seixal já terão originado sentenças executórias.
O PS Montijo considera que a sustentabilidade da SIMARSUL não deve ser posta em causa. O não pagamento dos municípios servirá de argumento aos que pretendem a sua concessão ou privatização com graves prejuízos para as pessoas e para o interesse público. O não pagamento coloca ainda em causa o vencimento dos trabalhadores da empresa e os seus postos de trabalho.
Mesmo com todas as dificuldades financeiras que os municípios atravessam, importa eleger prioridades da nossa acção política. O cumprimento nos pagamentos à SIMARSUL é pois indispensável ao nosso futuro sustentável.
Montijo, 31 de Outubro de 20012
O SECRETARIADO DA CPC DO PS MONTIJO
