Partido Socialista do BarreiroRejeita o Orçamento de Estado para 2013
Por Jornal Rostos
PARTIDO SOCIALISTA DO BARREIRO RECUSA O ORÇAMENTO DE ESTADO 2013
O Governo do PSD/CDS-PP apresentou, recentemente, o Orçamento de Estado 2013 cujas linhas de orientação conduzirão Portugal a um rápido e catastrófico empobrecimento. As políticas orçamentais propostas pela actual maioria, consistem na implementação de mais medidas de austeridade, que elevam os sacrifícios pedidos aos Portugueses a níveis sem precedentes na história do nosso país, atacando de forma brutal a pouca esperança com que os Portugueses olha o futuro.
Esta proposta não só não corrige os problemas estruturais do défice financeiro a que se propõe como demonstra, mais uma vez, a total ausência de uma estratégia de crescimento económico contrariando, sem fundamento aparente, os apelos de mudança de rumo oriundo de toda a comunidade internacional ou até de personalidades tão insuspeitas quanto Joseph Stiglitz e Paul Krugman - destacados Prémios Nobel da Economia.
A teimosia em insistir numa fórmula que o próprio FMI já reconheceu ser errada condena a nossa nação a uma espiral recessiva sem retrocesso. A falência das empresas a um ritmo nunca visto, o crescimento galopante do desemprego, os níveis de emigração superiores aos do antigo regime, o desmantelamento da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde, a destruição da segurança social e o abandono do investimento público de qualidade constituem apenas algumas das faces visíveis desta “bomba atómica fiscal” que arrasará o estado social, as bases da nossa economia e provocará o empobrecimento da classe média, e a miséria dos mais desfavorecidos.
O PS do Barreiro constata tristemente, assim como a maioria dos Portugueses, que o caminho da austeridade, muito para além do que foi acordado com a Troika, falhou em toda a linha e que os sacrifícios pedidos não têm contribuído para o objectivo de regenerar as finanças do país.
Dados recentemente divulgados evidenciam cada vez mais que este não é o caminho certo para Portugal:
• A dívida pública tem vindo a agravar-se, tendo aumentado mais de 13 mil milhões de euros entre Janeiro e Agosto de 2012, prevendo-se que até ao final do ano ultrapasse os 200 mil milhões de euros e 124% do valor do PIB. Recorde-se que em 2011, a dívida pública representava apenas 108% do PIB.
• O Défice real situar-se-á em 2012 em valores próximo dos 7%, ou seja, o Governo do PSD impôs 9 mil milhões de euros de austeridade para reduzir o défice real em menos de 1%.
A receita do PSD/CDS-PP de aumentar adicionalmente mais 5 mil milhões de euros em medidas de austeridade, dos quais 3 mil milhões em sede de IRS – 10 vezes mais do que estava previsto no memorando da Troika - representa uma subida de imposto sem paralelo sobre o rendimento de todos os Portugueses que trabalham, cujo resultado é evidente para todos: um país sem futuro, sem rumo e sem crescimento.
Esta opção cega tem dado os resultados que todos conhecemos e de que a Grécia é o melhor exemplo. Temos que procurar outra via, que passe pela aposta de políticas de crescimento e de desenvolvimento económico, paralelamente a medidas de redução do défice, com sensibilidade social, sem asfixiar as empresas e as famílias, cortando nas “gorduras” do estado e renegociando urgentemente com a Troika e com os nossos credores, uma flexibilização das metas e pagamentos, numa correcção sustentável dos desequilíbrios nacionais.
O Partido Socialista do Barreiro destaca ainda o impacto extremo dos orçamentos Gaspar no nosso território. Com efeito, o abandono de projectos estruturantes e economicamente virtuosos como o Arco Ribeirinho Sul, a Terceira Travessia do Tejo, a Alta Velocidade, as Oficinas de Manutenção de Alta Velocidade, entre outros, representam um rude golpe nas legítimas expectativas de uma região que parece não contar para as maiorias PSD/CDS.
A evidente falta de visão estratégica de interesse nacional do Governo de Passos Coelho conjuga-se, de forma infeliz, com a incapacidade do Presidente da Câmara Municipal do Barreiro - Carlos Humberto - em promover um projecto estruturado de cidade com futuro, impedindo que o Barreiro possa potenciar o seu desenvolvimento e contribuir, como em outras épocas, para o desenvolvimento económico do país.
É necessário que o PSD, o CDS-PP e o senhor Presidente da Republica oiçam o grito indignado dos cidadãos que sabem que este Orçamento de Estado não irá resultar e que daqui a um ano a situação do país será pior.
Por tudo isto, e porque há uma alternativa responsável, que não passa pelo “bota-abaixo” inconsequente e demagógico do PCP, o Partido Socialista do Barreiro rejeita o Orçamento de Estado para 2013 e a estratégia para Portugal do PSD e do CDS-PP que, não só não irá reduzir o Défice e a Dívida Pública como irá empobrecer os Portugueses, em geral, e os Barreirenses, em particular.
O Secretariado da Comissão Politica Concelhia do Barreiro do Partido Socialista
Barreiro, 29 de Outubro de 2012
