Construção da Unidade de Saúde de Santo António da Charneca no BarreiroDeputados do PSD de Setúbal querem saber para quando início das obras

Construção da Unidade de Saúde de Santo António da Charneca

A freguesia de Santo António da Charneca, no concelho do Barreiro, tem cerca de 12 mil habitantes, composta na sua maior parte por uma população idosa. O posto de saúde mais próximo situa-se em Santo André, a mais de 5 quilómetros da sede de freguesia e a mais de 10 quilómetros do extremo da mesma, na localidade de Penalva.

Há muito tempo que é reconhecida por todos a necessidade da construção da Unidade de Saúde de Santo António da Charneca. Tendo em conta esta situação, em 2003, o Governo de então (maioria PSD), concluiu o projeto e inscreveu verba em PIDDAC para a sua construção. No entanto, essa verba foi posteriormente retirada pelo Governo posterior (maioria socialista) que deixou assim cair este projecto.

Em 25 de Fevereiro de 2012, o Sr. Ministro da Saúde, em visita ao Barreiro, confirmou que a construção da Unidade de Saúde de Santo António da Charneca apenas aguardava o visto do Tribunal de Contas, para que as obras pudessem arrancar, realçando ainda que este era um equipamento prioritário.

Mais recentemente, a 30 de Julho de 2012 saiu em Diário da República, através da Portaria 307/2012, a autorização para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. assumir os encargos decorrentes da execução dos contratos das empreitadas de várias Unidades de Saúde, entre as quais Santo António da Charneca.

Assim, os Deputados do Partido Social Democrata eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis vêm requerer, a seguinte informação:
1 – O Tribunal de Contas já autorizou a construção da Extensão de Saúde de Santo António da Charneca?

2 – Para quando o início das obras de construção do equipamento? Qual a duração das mesmas?

Deputado(a)s:
Bruno Vitorino
Pedro do Ó Ramos