Município de Grândola contrai empréstimo para pagar dívidasAcabou o mito da boa gestão financeira da Câmara de Grândola

Município de Grândola contrai empréstimo para pagar dívidas
Acabou o mito da boa gestão financeira da Câmara de Grândola

A aprovação, pela maioria socialista na Assembleia Municipal de Grândola, no dia 3 de Outubro, de uma autorização para a contratação de um empréstimo no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) é o sinal inequívoco da situação desastrosa em que se encontram as finanças da Câmara Municipal de Grândola.

A aprovação daquela autorização é ilustrativa do aumento exponencial da dívida de curto prazo nos últimos dois anos, com a Câmara de Grândola a não conseguir satisfazer os seus compromissos, nem a cumprir com os seus fornecedores e clientes.

A aprovação da proposta de contratação de um empréstimo para pagar dívidas, facto inédito na história do Município de Grândola, representa o fim da apregoada boa gestão financeira do chamado Novo Ciclo que não soube, quando as receitas atingiram valores elevados, preparar-se para o futuro.

O PAEL está muito longe de se enquadrar nas características de um tradicional empréstimo. É acima de tudo, um instrumento da política da Tróika, seguida cega e ideologicamente pelo governo, num claro atropelo à autonomia do poder local e à Constituição Portuguesa.

A adesão do Município de Grândola só pode ser entendida pelo desequilíbrio das finanças da Câmara, em resultado das políticas dos últimos anos que levou ao crescimento desmesurado da despesa corrente, sustentada na crença de um contínuo aumento das receitas próprias, o qual deixou de se verificar e não voltará a acontecer nos próximos anos.

A adesão ao PAEL não resolverá qualquer problema estrutural da Câmara, constituindo-se como uma pesada herança de gestão para os próximos 14 anos (tal como o foi a venda das rendas da EDP nos primeiros anos de gestão socialista) e terá nos anos imediatos consequências graves para a população, para os trabalhadores, para a actividade directa da Câmara e para as imprescindíveis políticas sociais e de apoio ao movimento associativo, com a necessidade da redução da despesa e o aumento da receita, através de novos valores para as taxas, os quais se vêm juntar ao enorme aumento de impostos decretado pelo governo.

A contratação de um empréstimo para pagar dívida é inédito no Município de Grândola e demonstrativo de que, apesar do extraordinário aumento da receita, o endividamento não parou de crescer. Em 2001, último ano da gestão do PCP, a dívida total da Câmara (empréstimos bancários e fornecedores) era de 7.303.684,65€, representando 51% das despesas totais. Em 2011, a dívida total é de 14.235.690 € (quase o dobro em dez anos) e representa mais de 70 % das despesas totais.
Todos os empréstimos contraídos na gestão do PCP foram para financiar investimentos, desde a remodelação das infraestruturas de águas e saneamento até à construção da piscina e pavilhão José Afonso como exemplos, e nunca, mas nunca, para pagar dívida de fornecimento de electricidade, à segurança social e outros, como acontece na gestão do PS.
A adesão ao PAEL constituiu-se como um erro de gestão técnico e político, insere-se nas decisões impostas pela Tróika, e será uma pesada herança para o futuro, com reflexos directos no exercício das competências e responsabilidades da Câmara para com a população do concelho.
A Comissão Concelhia de Grândola do PCP, tal como os seus eleitos na Câmara e Assembleia Municipais, estão contra esta decisão da maioria do PS.

Comissão Concelhia de Grândola do PCP
Novembro de 2012