Fixação das Taxas do IMI para o ano 2012 na MoitaBloco de Esquerda votou contra proposta CDU

Fixação das Taxas do IMI para o ano 2012
Declaração de Voto do Bloco de Esquerda

Considerando que:

• No Concelho da Moita tem-se conseguido gerar receitas em sede de IMI sucessivamente superiores ao orçamentado e sucessivamente crescentes;

• Esta tendência é susceptível de ser mantida ou mesmo intensificada, fruto do fim gradual das isenções de que os proprietários usufruíram e da reavaliação dos prédios existentes;

• Sem se conhecer ainda o valor exacto de 2012, tudo leva a crer que esta tendência de crescimento se mantenha;

• Existe, por isso, margem para que se proceda a uma revisão das taxas a aplicar sobre o património imobiliário, em sede de IMI, sem que se promova uma qualquer contracção das receitas geradas por este imposto.

Sabendo que:

• Sucessivos governos têm promovido uma cultura de empobrecimento das populações e esvaziamento financeiro do poder local, tendo esta tendência sido agravada ao longo do último ano, em resultado da crise da dívida soberana e do memorando de entendimento assinado com a troika, cujos impactos sobre as portuguesas e os portugueses são intoleráveis, colocando-os hoje numa situação de extrema precariedade económica, social e humana.

O Bloco de Esquerda considera que, no Concelho da Moita, existem condições para que a taxa de IMI a aplicar em 2012 para prédios urbanos e prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI seja diminuída relativamente à taxa aplicada em 2011 (passando de 0,7% para 0,6% e de 0,4% para 0,3%, respectivamente).

Tal não foi o entendimento da maioria CDU no Executivo Municipal, que resolveu manter a proposta de aplicar as mesmas taxas que em 2011. Por tudo isto BE votou contra.

Joaquim Raminhos
Vereador do Bloco de Esquerda
CMMoita