BARREIRO - Proposta do Governo PSD-CDS/PP de Reorganização AdministrativaExtingue a relação de proximidade das Freguesias com os Barreirenses
Por Jornal Rostos
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO BARREIRO
Ao longo do último ano o Governo do PSDapresentou a intenção de promover uma profunda reforma administrativa como decorre do Programa do XIX Governo Constitucional com o objectivo de melhorar a gestão do território e a prestação de serviço público aos cidadãos.
Esta foi uma das poucas reformas apresentadas ao país pelo Governo PSD/CDS-PP, igualmente com o objectivo de reduzir os custos com a Administração Local, como se os problemas do país e as “gorduras” do Estado, necessário ao reequilíbrio residissem na gestão das autarquias.
Durante este mês de Novembro a UTRAT -Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território apresentou o seu relatório cujo resultado para o nosso concelho é absolutamente obscuro e desastroso.
As soluções encontradas são desprovidas de qualquer sentido, demonstrando um profundo desconhecimento da realidade do Barreiro, nomeadamente de pertença e identidade histórica, da memória colectiva, da cultura e das necessidades sociais locais. Esta proposta do Governo PSD-CDS/PP extingue a relação de proximidade das
freguesias com os Barreirenses como se este facto não merecesse uma avaliação e uma valorização objectivas do seu histórico.
A utilização de métodos meramente estatísticos, de escala e dimensão demográfica, a falta de ponderação das assimetrias económicas, sociais e culturais de cada freguesia do concelho, a falta de caracterização e estudo morfológico, de infra-estruturas e das dinâmicas populacionais, resultam na apresentação de uma proposta profundamente desequilibrada, irracional, insensível, incapaz de melhorar a gestão do território, bem
como, do serviço público aos cidadãos e de potenciar o desenvolvimento do Barreiro.
Como prova do desconhecimento da realidade sócio-económica e cultural do nosso concelho não se percebe a razão pela qual a unidade técnica apresentou duas alternativas de agregação/extinção de freguesias. Este facto é revelador da ausência de uma metodologia coerente para sugerir e propor alterações sobre a divisão administrativa do nosso território.
O Partido Socialista do Barreiro, como partido progressista e reformista, defende uma profunda reforma administrativa sem que a mesma se subordine a conceitos de “custe o que custar”.
O PS Barreiro defende que esta reforma só poderá ter êxito e eficácia na sua aplicação caso seja concebida e estruturada de modo a valorizar a participação dos cidadãos, os próprios órgãos autárquicos e de outros especialistas.
Este processo deverá decorrer de forma dinâmica e transparente, que reforce os grandes objectivos em questão os quais devem ser do conhecimento de todos os participantes envolvidos.
Considera o Partido Socialista que esta modelo proposto, de extinção de freguesias “ a régua e esquadro”, não irá promover o desenvolvimento económico do Barreiro, a optimização de meios e recursos e quaisquer vantagens de natureza orçamental e financeira.
Os meios financeiros disponibilizados no Orçamento de Estado de 2013 para as autarquias locais representam uma percentagem ínfima deste orçamento e é do conhecimento público que a sua gestão pelos autarcas é gerida ao cêntimo pelos serviços de apoio às suas comunidades e na gestão do seu território.
O PS questiona também a forma leviana como esta proposta não clarifica a situação dos trabalhadores das Juntas das Freguesias a agregar/extinguir. Mais desemprego encapotado não!
Por fim, o Partido Socialista do Barreiro, consciente da realidade do Barreiro, reafirma que a reorganização administrativa não pode nem deve ser feita “à pressa” e imposta desta forma pouco democrática aos Barreirenses.
Este é um processo que deve ser necessariamente conduzido de forma reflectida, rigorosa e responsável.
O PS Barreiro reafirma o processo desenvolvido no concelho de Lisboa, revê-se nos critérios utilizados e nos resultados obtidos pela liderança de António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
Barreiro, 04 de Dezembro de 2012
Gabinete de Imagem e Comunicação do PS Barreiro
