Em Sesimbra Encontro Concelhio da CDUAprofundar os processos de participação entre os eleitos e a população

A Coordenadora de Sesimbra realizou, no passado dia 23 de Fevereiro, o ENCONTRO CONCELHIO DA CDU SESIMBRA, para balanço do trabalho autárquico e perspetivas futuras.
O encontro realizou-se na sede da ADQC (Quinta do Conde) contando com a presença de dezenas de participantes. No inicio do encontro intervieram os presidentes das juntas de freguesia de Castelo, Santiago e Quinta do Conde, Francisco Jesus, Ana Cruz e Vitor Antunes, os presidentes da Assembleia e Câmara Municipal de Sesimbra, Odete Graça e Augusto Pólvora, bem como José Pereira, responsável pela organização concelhia de Sesimbra do PCP.
Os intervenientes abordaram, para além do balanço da atividade dos diversos órgãos autárquicos, as dificuldades sentidas pelas autarquias, fruto do ataque à autonomia do poder local e à sua asfixia administrativo-financeira, tendo paralelamente traçado as linhas gerais de atuação futura da CDU no concelho de Sesimbra.

No final foi aprovada, por unanimidade, uma resolução do encontro cujo conteúdo divulgamos:

RESOLUÇÃO

O Encontro Concelhio da CDU Sesimbra realizou uma análise e reflexão sobre o desenvolvimento do trabalho autárquico, fazendo, à luz dos condicionalismos impostos pela situação política e social, o balanço dos três anos e meio de mandato e avançou com as principais linhas de trabalho futuras, visando concretizar os objetivos políticos
autárquicos inscritos no seu Programa Eleitoral e respeitadores do projeto autárquico da CDU.

1. Balanço do Trabalho Realizado

A CDU apresentou-se às eleições autárquicas de 2009 com um Programa Eleitoral ambicioso mas realista, com propostas e projetos a concretizar num horizonte de vários anos, tendo por base a valorização do território do concelho, e assente numa proposta consolidada de valorização da economia local, do emprego e do desenvolvimento.
A experiência adquirida, quer no trabalho realizado pelos eleitos CDU ao longo de mais de 30 anos de poder local democrático, quer ao longo do mandato anterior, acrescido da capacidade e disponibilidade de toda a equipa que compôs as listas foram, de facto, uma garantia para os habitantes do concelho, traduzida na sua confiança nos eleitos CDU, no compromisso de trabalho, determinação e criatividade.

A população respondeu afirmativamente, aumentando a votação na CDU em todos os órgãos autárquicos, reforçando a votação na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal e Freguesia do Castelo, onde se obteve maioria absoluta, e confiando os destinos ao projeto e eleitos da CDU, nas Freguesias de Santiago e Quinta do Conde.
Foram definidas como prioritárias não só medidas que visavam devolver a Sesimbra a cultura da participação democrática, envolvendo as populações e as suas estruturas representativas na vida autárquica, tanto ao nível do município como das freguesias, mas também medidas de gestão que permitiram a melhoria efetiva da resposta no serviço prestado à população, enquanto serviço público, dando continuidade ao trabalho realizado
no mandato 2005/2009, traduzidas pelo lema “Sesimbra está a mexer!”.

Uma gestão autárquica que, embora fortemente constrangida, quer pela situação económica e social em que os sucessivos governos PSD/PS/CDS colocaram o país e a economia, quer pelo brutal ataque ao financiamento e autonomia do poder local, foi marcada pela aposta no investimento publico, alicerçada em projetos e ações
estruturantes para o concelho, nomeadamente em investimentos reprodutivos, que visam projetar o desenvolvimento do concelho em termos estratégicos a médio-prazo e para as gerações futuras.
Apesar destes constrangimentos a CDU não abandonou os projetos estruturantes, como a Requalificação do Núcleo Urbano de Sesimbra ou a cobertura da rede de saneamento da Freguesia do Castelo, investimentos de milhões de euros, onde a gestão municipal soube captar fundos para a sua realização. Continuamos a reforçar o investimento nos
equipamentos educativos da Quinta Conde e do Castelo, bem como da infraestruturação das AUGIS, em particular no Casal do Sapo, apostando também numa requalificação urbana que responda ás necessidades da população.
Não abandonámos os projetos em curso, e reforçámos a aposta nos equipamentos na área da educação, habitação e ação social.

Face à situação económica e social, das famílias, as autarquias do concelho reforçaram também o apoio na vertente da solidariedade, em grande parte assumindo responsabilidades da Administração Central nesta área.
E continuamos, no âmbito de uma politica sustentável, de parceria e diálogo, com o apoio ao movimento associativo, à cultura e às atividades económicas.
Reforçámos, em larga escala, a delegação de competências com as Juntas de Freguesia, em particular no domínio das pequenas intervenções de proximidade, de manutenção e valorização do espaço público, rentabilizando recursos entre as autarquias.
No âmbito das Assembleias (Municipal e de Freguesias), debatemos os assuntos de vital importância para o concelho, apresentado moções e outros documentos, tomando posição convicta na defesa dos interesses das populações.
Apesar da maioria nos órgãos autárquicos, mantemos a nossa disponibilidade para o diálogo, frontal e aberto, sem preconceitos ideológicos e taticismos políticos, mas com a firmeza necessária que nos carateriza e cuja confiança nos foi transmitida pela população.

2. O ataque ao Poder Local Democrático

O período correspondente ao exercício do mandato em curso foi pautado pelo maior ataque à autonomia e funcionamento dos órgãos autárquicos, desde que há memória em democracia.
A pretexto do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assinaram com o FMI e a União Europeia, o governo tem em curso na continuidade de orientações e opções adotadas ou tentadas em momentos anteriores, um salto qualitativo na ofensiva contra o poder local.
Um ataque que, a ser levado até ao fim, será uma completa descaraterização dos elementos mais progressistas e avançados do poder local, a liquidação do que ele representa enquanto conquista de Abril.

Um ataque dirigido para asfixiar financeiramente o poder local impondo não apenas a redução dos serviços que as autarquias prestam às populações mas também uma forma indireta de roubar recursos e meios que lhes seriam devidos. Um projeto de liquidação da autonomia administrativa do poder local que dá a dimensão exata do modelo que o
governo ambiciona impor assente na transformação das autarquias em meras dependências da administração central, desprovidas de meios e competências.

Um projeto de agressão ao poder local que, afrontando a Constituição da República Portuguesa é, na sua essência, um programa de agressão ao país, às populações e às suas condições de vida, indissociável da liquidação de direitos e de serviços públicos essenciais que a política de direita vem prosseguindo, condenando ao declínio muitos
concelhos e freguesias.

Ao nível do financiamento verificou-se ao longo dos últimos anos, através de medidas avulso contidas nas leis de enquadramento orçamental, à não aplicação dos critérios de distribuição de recursos previstos na já ela famigerada Lei de Finanças Locais, retirando às autarquias recursos financeiros fundamentais à prossecução do serviço público e que são seus por direito. Em sentido inverso, o governo e a administração central vê engrossar o seu orçamento, e onde o produto dos impostos pagos pelos portugueses tem como destino o pagamento de buracos financeiros da banca, parcerias público privadas cujos acordos são desastrosos para o erário público, e enriquecer os grandes grupos
económicos.

Com a limitação à contratação de pessoal, e a obrigatoriedade da sua redução, com a redução obrigatória de cargos dirigentes e particularmente com a denominada “lei dos compromissos e pagamentos em atraso”, as autarquias são confrontadas com a impossibilidade de governação e asfixia financeira que põe em causa a sua própria
autonomia e existência. A legislação produzida, sem ter em conta as especificidades locais e as necessidades do poder local apresenta apenas o propósito ideológico de centralidade de decisões e de um poder tutelar sobre as autarquias.
Já presentes na Assembleia da República estão também as propostas de lei do novo regime jurídico das autarquias locais e a “nova” lei de finanças locais.

Se na primeira facilmente identificamos a tentativa de esvaziamento de competências dos municípios, na segunda pretende este governo “legitimar” o roubo à autarquias locais, diminuindo drasticamente a sua participação nos recursos do estado, na tentativa de incidir a receita dos municípios e das freguesias no aumento da carga fiscal, em,
particular nos impostos, taxas e tarifas.

3. Perspetivas Futuras: Objetivos Políticos Autárquicos

A CDU, na linha da sua politica de proximidade e participação dos cidadãos, continuará, no futuro a pugnar por autarquias locais autónomas e na linha do projeto de Abril, alicerçada no lema “Trabalho, Honestidade e Confiança”, reafirmando a sua rejeição à politica de subversão da democracia local e do ataque ao serviço público, tendo por
objetivos políticos nas autarquias de concelho de Sesimbra:

• Prosseguir o cumprimento do Programa Eleitoral da CDU, com empenho e competência, contando com os trabalhadores das autarquias, elevando a sua qualificação e motivação.

• Reassumir as propostas eleitorais como guião do trabalho quotidiano e, com os recursos disponíveis - internos e externos - exerceremos o poder com rigor, eficácia e transparência.

• Reiterar a estratégia de desenvolvimento que temos defendido, não abdicando do papel que nos cabe na gestão dos recursos - humanos, técnicos e financeiros - de modo a proporcionar ao concelho uma qualidade que o coloque em destaque a nível nacional, apesar das politicas de direita criarem grandes dificuldades ao esenvolvimento do trabalho autárquico.

• Aprofundar os processos de participação entre os eleitos e a população.

• Continuar a pugnar, com as populações, pela concretização de projetos e obras da responsabilidade do Governo, ao nível da construção de equipamentos de saúde, ensino, ação social, segurança e proteção civil, requalificação ambiental, ordenamento do território e acessibilidades.

• Apoiar os trabalhadores das autarquias nas suas justas reivindicações em torno da valorização social e profissional, realçando o papel indispensável que desenvolvem na concretização do projeto autárquico da CDU e na defesa do Poder Local Democrático.

• Combater as políticas de direita que pretendem diminuir e limitar a capacidade de realização das autarquias locais, através de ações concretas, rejeitando as propostas atuais do novo quadro de competências e financiamento que o Governo pretende que as autarquias venham a assumir, com claro e inequívoco prejuízo para as populações, colocando em causa o seu funcionamento e autonomia.

• Contribuir para a ruptura com as atuais políticas, na defesa do estado democrático, do serviço público, da justiça social e do poder local.

• Divulgar brevemente a atividade realizada pela CDU, através de um documento de prestação de contas à população.

Encontro da CDU Sesimbra
Quinta do Conde, 24 de Fevereiro de 2013