SETÚBAL - Encontro Regional da CDUDefende concretização dos projectos do Arco Ribeirinho Sul na sua plenitude

A CDU-Coligação Democrática Unitária realizou o Encontro Regional de Setúbal no passado sábado, 2 de Março, no Teatro Municipal Joaquim Benite, em Almada.
O Encontro contou com a presença de mais de 300 participantes e com intervenções das forças políticas que integram a CDU (PCP, PEV e ID), bem como de independentes eleitos nas listas da CDU.

Na sessão de encerramento intervieram João Vicente, Vice Presidente da Comissão Directiva da Associação Intervenção Democrática, Susana Silva, membro da Comissão Executiva do Conselho Nacional do PEV, e de Jorge Cordeiro, membro dos Organismos Executivos do COmité Central do PCP.

Neste Encontro foi aprovada uma resolução, que jdivulgamos integralmente, sobre o trabalho autárquico da CDU na Região e questões da preparação das Eleições Autárquicas deste ano:

Encontro Regional de Setúbal da CDU
Resolução

O Encontro Regional de Setúbal da CDU realiza-se num momento em que a realidade nacional revela, desmentindo as falsas e cínicas proclamações de sucesso propagandeadas pelo Governo, a continuidade da degradação da situação económica e social em que o país está a ser mergulhado pela política do actual Governo e pela concretização de um pacto de agressão que, subscrito por PS, PSD e CDS-PP com o FMI, BCE e UE, tem servido de justificação para
impor um programa de aumento da exploração dos trabalhadores, de retrocesso social e declínio nacional, comprometendo a vida de milhões de portugueses e o futuro do país e das novas gerações.

Paralelamente o Governo PSD/CDS-PP, com a inteira colaboração do PS, tem vindo a desenvolver o mais profundo ataque contra o Poder Local Democrático, as populações e os trabalhadores, materializado no chamado Livro Verde da Reforma da Administração Local, que visa a sua completa subversão e que tem como eixos centrais:

O objectivo de desfiguramento do sistema eleitoral, uma vez mais adiado, com a eliminação directa da eleição das Câmaras e a imposição de executivos homogéneos, consagrando um regime de poder absoluto e falta de controle democrático, com o fim das características plurais e democráticas hoje existentes.

A instituição de um regime de finanças assente na fiscalidade local, eliminando a justa repartição central e local das receitas do Estado, responsabilizando as autarquias pela imposição de novos agravamentos fiscais a serem suportados pelas populações e empresas.

A eliminação da autonomia administrativa, ao retirar inúmeras competências ao Poder Local Democrático, para as entregarem a estruturas supra municipais, uma inversão do que deve ser um efectivo processo de descentralização, a que a regionalização daria corpo e que sucessivamente tem sido adiada.

E ainda a chamada reforma administrativa que visa eliminar mais de 1500 freguesias e numa outra etapa, um número também significativo de municípios, sempre com o objectivo de, despedir milhares de trabalhadores da Administração Local, privatizar serviços públicos autárquicos, reduzir dirigentes e extinguir sem critério empresas municipais.

Perante este quadro e num ano em que se realizam eleições autárquicas, batalha que já se iniciou e que importa continuar, afirmar a CDU, o seu percurso de trabalho, honestidade e competência, o seu projecto e o seu património de obra realizada, cuja realização inserida na luta e nas tarefas mais gerais, deve constituir um elemento de alargamento de influência política eleitoral, indispensável à ruptura com a política de direita e à luta pela construção de
uma alternativa política patriótica e de esquerda.

A cerca de sete meses das eleições autárquicas, e não obstante as grandes dificuldades impostas ao Poder Local Democrático pelo Governo do PSD/CDS-PP, com o acordo do PS desde a primeira hora, podemos concluir, que os compromissos contidos nos programas eleitorais, com que a CDU se apresentou às eleições autárquicas de 2009 foram no essencial concretizados, nomeadamente nas áreas de águas e saneamento, na requalificação do parque
escolar do Primeiro Ciclo de Ensino Básico e Pré-Escolar, na melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores, no apoio à cultura e ao desporto.

O Trabalho Autárquico da CDU

O trabalho Autárquico da CDU é o resultado de um estilo de gestão e de uma forma de exercício de poder indissociáveis do objectivo da natureza e da concepção democrática e participada dos Partidos que lhe dão corpo. E também resultado de uma acção de mais de 30 anos estreitamente ligada à revolução de Abril, expressão avançada e progressista em que o Poder Local nasceu e se afirmou.

É resultado da obra colectiva de milhares de homens e mulheres eleitos e não eleitos, dos trabalhadores das autarquias, que com o seu trabalho e dedicação continuam a intervir na luta pela elevação das condições de vida do povo e pela transformação social.

Tem como condição essencial para uma gestão democrática, a democracia participada que resulta de uma profunda ligação às populações, aos trabalhadores, aos MPME, à juventude, aos reformados, onde recolhe apoio e energia. E tem na isenção, honestidade e entrega à defesa dos interesses das populações o critério de decisão e de conduta no exercício dos mandatos.

A gestão das Autarquias apresenta hoje grandes exigências e um grau de complexidade a que é preciso responder. Exigências que decorrem da ofensiva dirigida contra o Poder Local Democrático, da densificação dos problemas em que as autarquias são chamadas a intervir e de novos problemas que se colocam, a par da indispensável atenção a dar às responsabilidades que permanecem ao longo dos mandatos.

Num quadro em que a ofensiva legislativa e o enquadramento administrativo pressionam para a uniformização de atitudes e procedimentos convergentes com as orientações e opção da política de direita, uma das mais importantes responsabilidades para os eleitos da CDU é a de procurarem caminhos e respostas que resistam ao nivelamento e salvaguardem objectivos e princípios do nosso projecto e orientação autárquicos tendo como objectivo identificar os traços e conteúdos distintivos do mandato autárquico da CDU, destacam-se áreas de intervenção onde de forma mais vincada é possível afirmar e apresentar critérios distintivos.

Solos e ordenamento do território

A forma como se encaram as políticas de solos, de ordenamento do território e das cidades exige posicionamento que contrarie os interesses dominantes na apropriação das mais valias.
O objectivo essencial na produção de solo urbano e na elaboração de instrumentos de planeamento e gestão do território deve ser sempre o interesse público.

Cultura

A intervenção da CDU nas autarquias deve nortear-se pelo objectivo da democratização cultural, enquanto componente do desenvolvimento democrático do país e da luta mais geral pela transformação da sociedade, e consistir na afirmação de uma política cultural assente no exercício dos direitos e no reconhecimento das necessidades, aptidões e aspirações culturais do povo, que seja capaz de assegurar a fruição e criação culturais, a valorização do património cultural e das tradições populares, a diversificação de gostos e a elevação de hábitos culturais,
a iniciativa e produção dos agentes culturais.

Desporto

O acesso à actividade física e ao desporto é um direito e um bem social, indispensável ao desenvolvimento intelectual do ser humano, competindo ao Estado estabelecer uma política que garanta o exercício por toda a população.
No entanto têm sido as autarquias e o movimento associativo a assegurar essas funções, respondendo às necessidades das populações quer em infraestruturas quer em actividades.

No quadro da vasta experiência acumulada é de considerar o desenvolvimento de uma política desportiva municipal e inter-municipal, que democratize a prática da cultura física e do desporto, afectando meios materiais e humanos e envolvendo as estruturas associativas.

Movimento associativo e popular

Prosseguir e consolidar o trabalho de parceria estabelecido com o Movimento associativo e Popular, em prol do desenvolvimento e formação desportiva, cultural e recreativa, em permanente diálogo com os dirigentes associativos, construindo em conjunto as políticas municipais.

Educação

O reconhecimento do papel da escola na sua ligação com a comunidade local e na formação integral dos indivíduos tem contribuído para uma intervenção crescente por parte das autarquias na sua relação com o espaço e agentes educativos.

Pela importância que a educação assume na vida local e na formação cívica e democrática, pela contribuição que uma política educativa que valorize a educação e o ensino público de qualidade pode dar ao desenvolvimento local e nacional e pelas responsabilidade da intervenção da CDU de afirmar o valor da Escola Pública, que garanta a todos o direito ao acesso à educação e ao ensino público.
A par da reclamação junto do Governo para assunção das responsabilidades que lhe competem e que crescentemente não assume, apresenta-se como particularmente grave e urgente dar combate à estratégia do Governo de desrespeito pela Constituição da República e pela Lei de Bases do Sistema Educativo, que visa a desvalorização e destruição da escola e ensino públicos, com o objectivo da sua privatização e elitização.
São ainda de considerar linhas de trabalho que vão no sentido de uma activa contribuição das autarquias para o envolvimento da comunidade educativa em projectos e para a criação e melhoria de instalações escolares da sua responsabilidade.

Intervenção social

Num quadro em que se revela indispensável garantir uma atenção e sensibilidade para a intervenção no domínio social é necessário assegurar que, a par do conjunto das acções que, a partir das autarquias, no quadro das suas competências, contribua para atenuar as múltiplas expressões concretas dos problemas sociais, se tenham presentes as óbvias limitações da possibilidade de resolver, no plano local, as desigualdades que a política de direita gera e não
permitir a transferência para as autarquias de uma política assistencialista que liberte o Governo, as entidades de saúde e segurança social das suas responsabilidades.

Ambiente

A intervenção na área do ambiente que compreende diversas expressões - desde o saneamento básico, à qualidade do ambiente urbano, aos espaços verdes ou preservação do património natural - assume uma significativa importância na qualidade de vida das populações e na construção de espaços urbanos equilibrados e saudáveis.
A defesa e preservação do carácter público da intervenção e da prestação dos serviços por parte das autarquias no domínio do saneamento, abastecimento de água e de recolha e tratamento de resíduos dever ser intransigente.

Turismo

A intervenção na área do turismo visa promover e valorizar as enormes potencialidades turísticas da região, enquanto vertente importante do desenvolvimento económico e sociocultural, afirmando a marca Costa Azul.

Juventude

O trabalho junto e com a juventude, além de meios e instrumentos próprios de intervenção, requer articulação com o conjunto da acção da Autarquia aos seus diversos domínios.
Para dar resposta às aspirações juvenis, o carácter transversal das políticas, é indispensável tendo em conta que o seu âmbito visa desde os interesses culturais e desportivos, passando pelas questões ambientais, habitacionais ou educativas.
Dar atenção à constituição de estruturas de coordenação e articulação com as várias componentes do movimento associativo juvenil capazes de assegurarem a participação dos jovens na construção das políticas locais de juventude.

Regionalização

Num momento em que, retirando competências aos Municípios de forma inconstitucional para as centralizar em instituições sem legitimidade constitucional, a defesa da regionalização, enquanto efectivo processo de descentralização e garante de desenvolvimento local e regional do território é fundamental.

Trabalhadores da Administração Local

A intervenção da CDU pauta-se por uma firme defesa dos interesses de classe dostrabalhadores das autarquias. Os trabalhadores das autarquias são parte integrante e indispensável do projecto autárquico da CDU.
Embora a parcela mais significativa dos problemas que afectam e desqualificam o estatuto profissional e remuneratório dos trabalhadores da Administração Local sejam da responsabilidade directa do Governo, a gestão democrática das autarquias integra e é indissociável de uma política que valorize os trabalhadores e atenda à melhoria das suas
condições de trabalho.

O estilo de gestão e forma de exercício do poder tem de contribuir para o reforço da participação dos trabalhadores e das suas organizações representativas na vida da autarquia.

Candidatura da Arrábida a Património da Humanidade

Após a entrega e aceitação do dossier da candidatura da Arrábida a património misto da humanidade pela UNESCO importa continuar a divulgar e a valorizar esta importante conquista da população e da região, fruto da estratégia e do papel dos Municípios da Península de Setúbal e da AMRS.
É necessário prosseguir com as medidas que de forma segura garantam a ultrapassagem das próximas etapas com sucesso e confirmem a Arrábida como Património Mundial.

Desenvolvimento Regional – Reivindicações à Administração Central

Com os trabalhadores e com a população da Região, assumimos o compromisso de utilizar as nossas forças e capacidades para a luta pelos seus interesses e aspirações.
Defendemos uma estratégia integrada para a melhoria da qualidade de vida consubstanciada num plano de desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental da Região, que potencie o crescimento do emprego e da capacidade produtiva e que possa dar resposta às necessidades, comprometendo-nos a lutar em todas as instâncias pelos indispensáveis apoios a esse plano por parte do Governo e dos órgãos que o representam na Região.
Neste quadro, continuaremos a defender:

- a concretização da ponte rodo-ferroviária Barreiro/Chelas e das infra-estruturas necessárias à sua integração na malha de mobilidade regional, do novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, assente num modelo de construção faseada, gestão e exploração pública num quadro de valorização da ANA e da TAP, avanço das próximas fases do Metro Sul do Tejo, a extensão do passe social intermodal a todos os concelhos da Península e sua reestruturação com aplicação obrigatória a todos os modos de transporte colectivo, a abolição de portagens na Área
Metropolitana de Lisboa, a concretização dos projectos do Arco Ribeirinho Sul na sua plenitude, bem como de outros projectos locais de regeneração urbana, salvaguardando as questões ambientais;

- a criação do Sistema Intermunicipal de Abastecimento da Água em Alta à Península de Setúbal, a consolidação do Projecto Setúbal Península Digital e a continuação da promoção da candidatura da Arrábida a Património da Humanidade.

Batalha Eleitoral

A campanha eleitoral com vista às Eleições Autárquicas deste ano decorrerá em três fases: a primeira fase até Junho, a segunda de Junho até à Festa do Avante! e a terceira daí até à data das Eleições.
A composição das listas de candidatos, a construção dos programas eleitorais resultarão de uma linha de trabalho de milhares de contactos para ouvir a opinião e construir propostas e equipas.
Constituem elementos centrais da batalha eleitoral a prestação de contas por parte dos eleitos, a afirmação, valorização e alargamento da CDU.
A campanha eleitoral deverá desenvolver-se na base da ida aos locais, no conhecimento da realidade e no contacto directo com as populações. Terá de assentar numa modesta utilização de meios de acordo com as possibilidades e necessidades.
Deverá criar-se estruturas locais específicas para dar resposta às exigências eleitorais.
A CDU apresenta-se a estas eleições com o objectivo de avançar na região de Setúbal, através do reforço da sua votação em todos os órgãos autárquicos em Outubro de 2013, enquanto garantia da promoção da qualidade de vida da população, da defesa dos direitos dos trabalhadores e do desenvolvimento e progresso da região de Setúbal.

Almada, 02 de Março de 2013