Deputada Mercês Borges do PSD SetúbalPresidiu ao grupo de trabalho responsável pela Lei de Bases da Economia Social
Por Jornal Rostos
O Parlamento aprovou por unanimidade a Lei de Bases da Economia Social, que estabelece o regime jurídico e as medidas de apoio as entidades da economia social, que integra as misericórdias, as associações mutualistas, as instituições particulares de solidariedade, as fundações, as cooperativas, as associações com fins altruísticos que atuem no âmbito cultural, recreativo, do desporto e do desenvolvimento local, entre outras entidades.
A lei agora aprovada resultou de um projecto de lei apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS, que foi aprovado na generalidade por maioria, (com os votos a favor do PSD e do CDS, a abstenção do PS e os votos contra do PCP, BE e de três deputados do PS).
No entanto, durante o período de discussão na especialidade, fruto reconhecimento da relevância do diálogo entre os vários partidos, foi possível construir consensos e por unanimidade aprovar a lei de Bases da Economia Social.
De acordo com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, Portugal é o segundo país da Europa, depois da Espanha, a aprovar legislação específica para a economia social, acreditando que este sector venha a assumir peso idêntico, no PIB, ao do sector do Turismo.
O Governo sublinha que com esta lei, mesmo em contraciclo, Portugal cria espaço para que este sector crie mais respostas, mais emprego e se desenvolva, mitigando as assimetrias geográficas.
Fonte - PSD
