Coordenador Nacional do Bloco de Esquerda João SemedoReúne com Administração do Centro Hospitalar Barreiro - Montijo

A preocupação com a qualidade da prestação do serviço do Hospital e em particular do serviço de Oncologia, esteve em cima da mesa. A Administração assegurou que não está em risco a continuidade e qualidade do Serviço de Oncologia, que considera, a par da materno-infantil, duas áreas chave do Hospital.
O Bloco de Esquerda apresentará esta Quarta-feira na Assembleia da República uma proposta de Resolução que recomenda ao governo o estabelecimento de uma plataforma de complementaridade entre os hospitais do Barreiro, Almada e Setúbal para a área da oncologia.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO O ESTABELECIMENTO DE UMA PLATAFORMA DE COMPLEMENTARIDADE ENTRE OS HOSPITAIS DO BARREIRO, ALMADA E SETÚBAL PARA A ÁREA DA ONCOLOGIA

De acordo com a American Cancer Society, o cancro perfila-se como a grande pandemia do século XXI, sendo a primeira entre as quinze causas de morte que mais perdas económicas originam. Estima-se que o aumento da incidência do cancro seja de 30% até 2030 e que quase duplique até 2050.
As doenças oncológicas têm um fortíssimo impacto nos doentes bem como nos seus familiares e amigos; originam a perda de muitos anos de vida (primeira causa de perda de anos potenciais de vida) e motivam também perdas económicas de grande dimensão. Consequentemente há uma pressão cada vez maior sobre os serviços de saúde para a prevenção e tratamento desta patologia.

A oncologia é a área do conhecimento médico que maior taxa de inovação tem incorporado, observando-se uma redução da taxa de mortalidade em especial de alguns tumores mais prevalentes e consequente melhoria dos resultados obtidos. A prevenção é a melhor forma de combater o cancro, sendo que o diagnóstico precoce bem como o acesso em tempo útil a cuidados especializados de qualidade constituem um ponto central da prestação de cuidados em oncologia.
Não obstante a evolução verificada nos cuidados de saúde em Portugal no que concerne à oncologia, persistem problemas relativamente ao planeamento, ao acesso e à prestação de cuidados e também à organização das estruturas que devem prestar esses cuidados.

Em Portugal, está hoje demonstrado que a descentralização da prestação de cuidados em oncologia é uma estratégia bem-sucedida, permitindo manter a equidade no acesso a cuidados especializados e também obter o máximo de racionalidade económica na utilização dos recursos. De acordo com um estudo publicado na “Acta Médica Portuguesa” em 2009 - confirmado pelo trabalho de um grupo de investigadores da Universidade de Oxford, no Reino Unido – Portugal é o segundo país da Europa a 27 com menor custo por doente tratado e o terceiro em custo per capita.

Em Portugal, há também falta de profissionais especializados na área de Oncologia. Refira-se que existem apenas metade dos especialistas em Oncologia Médica e Radioterapia dos que seriam necessários para cumprir os rácios internacionais e, no que concerne a enfermeiros com formação especializada em Oncologia existem menos de metade dos necessários.

Relativamente ao distrito de Setúbal, de acordo com os últimos dados disponíveis, a incidência de cancro é de 413 novos casos por 100.000 habitantes/ano; de acordo com o último censo populacional, e admitindo um fator de atração sobre as zonas limítrofes que coloquem a população alvo em perto de 1.000.000 de habitantes, estamos perante cerca de 4.000 novos casos esperados neste ano.

Neste distrito, o Hospital do Barreiro tem-se destacado pelo serviço de referência e altamente diferenciado que disponibiliza na área da oncologia. Desde há 15 anos que a oncologia tem sido considerada uma área de desenvolvimento estratégico deste hospital, o que originou avultados investimentos entre os quais a instalação de um serviço de radioterapia e a melhoria das instalações desta unidade. Atualmente, o serviço de oncologia do Hospital do Barreiro assegura o ciclo completo de tratamento ao doente oncológico, uma prestação única na península de Setúbal, e dispõe também de um oncologista todos os dias do ano, até às 24h00, indo assim de encontro às recomendações internacionais para atendimento à doença oncológica aguda.
Este serviço tem vindo a crescer de uma forma sustentada e significativa, como se comprova pelo facto de, em 2012, ter realizado cerca de 14000 consultas, 9800 sessões de hospital de dia e 350 internamentos; refira-se também que, neste momento, não há lista de espera em oncologia no Hospital do Barreiro.

Tendo em conta as unidades de saúde existentes no Distrito de Setúbal bem como as suas características, o Hospital do Barreiro merece destaque, até porque já aqui está instalado o ciclo completo para o tratamento deste tipo de doenças. Acresce que o Serviço de Radioterapia deste hospital possui certificação de qualidade e o serviço de Oncologia tem idoneidade formativa em Oncologia, tendo já formado dois especialistas e existindo mais seis internos em processo formativo.

Perante o exposto, urge pensar no que é melhor para garantir o acesso dos utentes aos cuidados médicos de que necessitam na área de oncologia, assegurando uma eficiente articulação entre os serviços de oncologia disponibilizados pelas unidades hospitalares da região. Neste sentido, afigura-se como adequada a implementação de uma plataforma de complementaridade que junte os três hospitais e que permita estabelecer um centro de referência para a oncologia no distrito de Setúbal, sediado no Hospital do Barreiro. Aliás, esta proposta data já de 2007, ano em que foi aprovado um projeto visando o estabelecimento de uma plataforma de complementaridade dos Hospitais do Barreiro e de Setúbal para a área da oncologia.
No entanto, a escassez de profissionais bem como constrangimentos diversos entre as unidades hospitalares têm impedido a efetivação desta plataforma, que, no entanto, se encontra aprovada desde 2009 pelos conselhos de administração dos hospitais em causa.

É portanto necessário ultrapassar estes obstáculos, e assegurar que se começa a percorrer o caminho que permitirá a efetivação desta plataforma. Para tal, é necessário garantir a sustentabilidade dos Serviços de Oncologia e de Radioterapia do Hospital do Barreiro, como a base para o posterior desenvolvimento de uma estrutura muito diferenciada que permita implementar uma área de investigação e ensino ligada à Universidade e a partilha e colaboração com Centros internacionais.
A estratégia que serve os interesses dos cidadãos e permite poupar recursos não é a que centraliza os doentes em locais já saturados e sem capacidade para os atender, mas antes a que permite oferecer em cada região um centro devidamente apetrechado para lhes garantir cuidados de qualidade.

No distrito de Setúbal existe a potencialidade para um significativo progresso nesta matéria, que se alicerça nas condições geográficas, logísticas e técnicas existentes bem como na diferenciação dos recursos humanos existentes, bem como a imperiosa necessidade da garantia de acesso a este tipo de cuidados especializados aos doentes que deles necessitam.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

- implemente, no mais curto prazo possível, uma plataforma de complementaridade entre os hospitais do Barreiro, Almada e Setúbal para a área da oncologia;

- garanta a sustentabilidade e a diferenciação dos serviços de oncologia e de radioterapia do Hospital do Barreiro, assegurando a contratação dos profissionais necessários a esta finalidade.

Assembleia da República, 22 de maio de 2013.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,