Deputados do PSD de SetúbalQuerem esclarecimentos das Câmaras sobre construções na Arrábida
Por Jornal Rostos
Os social-democratas referem que - "assumiram desde o início do seu mandato, a necessidade de se proceder a uma avaliação rigorosa da adequação e do grau de execução do POPNA, seus impactes ambientais, sociais e económicos."
Nessa sequência, sublinham - "no dia 7 de Outubro de 2011, foi apresentada e aprovada a Resolução da AR n.º 155/2011, sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA)."
Segundo o deputado Paulo Ribeiro, o requerimento apresentado está relacionado com a necessidade de avaliar o grau de litigância em torno da execução do POPNA e do regulamento do PNA que o antecedeu (Portaria n.º 26-F/80 de 9 de Janeiro e Decreto Regulamentar n.º 23/98de 14 de Outubro) inerente as diferentes interpretações das normas urbanísticas aplicáveis.
Deste modo, pretende-se que as autarquias em questão respondam a várias perguntas sobre o número e objecto das acções administrativas em curso, para melhor avaliar o impacto do POPNA e melhor sustentar a sua revisão.
