Deputado Bruno Vitorino PSD SetúbalDefende utilização de fundos comunitários para ajudar a reconverter as AUGI
Por Jornal Rostos
O social-democrata, numa carta enviada ao ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, propôs que o Governo equacione a utilização de verbas da União Europeia para concluir o processo de reconversão das AUGI, ajudando assim a resolver o problema com que muitos municípios, e particularmente cidadãos, se debatem, e que se arrasta há demasiado tempo.
“Esta questão, que deverá ser tratada como um problema de recuperação e regeneração urbana, poderá ver a sua resolução facilitada, se for encontrada uma fórmula justa, onde os cidadãos e os municípios assumam as suas responsabilidades, mas para onde fundos comunitários possam ser canalizados, minimizando o impacto financeiro desta operação”, sublinha.
Na passada semana, o PSD e o CDS-PP apresentaram uma proposta de alteração à Lei que estabelece o processo de reconversão das AUGI, para se proceder ao alargamento do prazo, até 31 de dezembro de 2014, para a câmara municipal delimitar as Áreas Urbanas de Génese Ilegal.
Bruno Vitorino diz que esta deliberação faz ainda com que deixe de ser imposto um prazo tanto para a constituição das comissões de administração, como para o título de reconversão, que são os processos que têm revelado maior complexidade e morosidade.
“Enquanto a lei não for revista e existir uma AUGI por reconverter, a lei deverá poder ser aplicada”, realça.
Fonte - PSD
