Candidatura do Partido Socialista às eleições autárquicas no SeixalCritica «existência duma gestão orçamental desequilibrada»
Por Jornal Rostos
COMUNICADO DE IMPRENSA
INSPECÇÃO DE FINANÇAS ARRASA A GESTÃO PCP/CDU NA CÂMARA DO SEIXAL
VIOLAÇÃO DA LEI OBRIGA A PLANO EXTRAORDINÁRIO DE CONSOLIDAÇÃO FINANCEIRA COM ENCARGOS QUE VÃO RECAIR SOBRE A POPULAÇÃO HABITANTE.
Foi conhecido o relatório da auditoria realizada ao município pela Inspeção Geral de Finanças. As conclusões deste trabalho não podiam ser mais demolidoras para a atual gestão do PCP/CDU, senão vejamos o que é dito:
Os documentos de prestação de contas não refletem, com inteira fiabilidade, nas rubricas do passivo exigível, a situação económico-financeira do município do Seixal, tendo a IGF realizado importante correções para mais de dez milhões de Euros.
Os orçamentos foram sistematicamente empolados, tendo as receitas de capital evidenciado em 2011, um índice de execução de apenas 43%, o que potencia artificialmente a realização/existência de elevados montantes de despesa para o pagamento dos quais o município não tinha disponibilidade, no valor de 45,3 Milhões de Euros!
Assim foi violado, de forma sistemática, o princípio do equilíbrio orçamental, o que espelha a existência duma gestão orçamental desequilibrada.
A autarquia apresentava, no final de 2011, uma situação de simultâneo desequilíbrio financeiro conjuntural e estrutural.
De lá para cá a situação apenas piorou, tendo o prazo de pagamento a fornecedores passado de 431 dias em final de 2011 para 575 dias em final de 2012.
Pelo que a Câmara Municipal do Seixal violou, no período em análise, sistematicamente os limites legais de endividamento previstos na Lei das Finanças Locais e no Orçamento de Estado, o que justificou o recurso a um Plano de saneamento Financeiro.
A IGF remeteu as conclusões para as entidades competentes.
O Partido Socialista manifesta a sua preocupação com esta situação que já arrastou várias empresas para a falência e espera que a população do Seixal, através do voto, possa Mudar de Rumo.
Recordamos que está pendente no Tribunal de Contas um pedido de empréstimo de 40ME feito pela Câmara do Seixal.
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A CANDIDATURA DO PS ÁS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS. SEIXAL COM FUTURO
