Conversa e Debate no Espaço CDU - BarreiroCarlos Humberto afiança que a CDU está em «condições de salvar o serviço público»

Conversa e Debate no Espaço CDU
“Temos que derrotar estas políticas de direita e de ofensiva generalizada”

Foi perante uma sala cheia de participantes na sede de campanha da Coligação Democrática Unitária (CDU) que decorreu, na última quarta-feira, dia 11 de Setembro, umasessão sobre as medidas de ofensiva contra os direitos dos trabalhadores da Função Pública, contra os serviços públicos e contra o poder local. Candidatos e trabalhadores aproveitaram mais um momento de Conversas no Espaço CDU para debater esta temática e ouvir as palavras de quatro dos candidatos da CDU Barreiro às próximas eleições autárquicas - Carlos Humberto, Ana Avoila, Macário Dias e Paulo Fernandes – sobre a conjuntura actual e a sua relação com o compromisso eleitoral da CDU Barreiro para o próximo mandato.

Paulo Fernandes, membro da direcção regional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), moderou as intervenções, que foram iniciadas por parte do candidato da CDU à presidência da Câmara Municipal do Barreiro (CMB), Carlos Humberto. Na opinião do autarca que preside a CMB há dois mandatos, “é preciso não desligar a acção da Câmara e dos restantes órgãos autárquicos da luta face a uma ofensiva contínua contra os direitos da população e dos trabalhadores, contra o poder local e, em alguns aspectos, contra a própria Constituição da República Portuguesa”.

Carlos Humberto recordou as consequências para toda a vida nacional das políticas dos anteriores governos socialistas e do actual governo de coligação PSD/CDS, bem como dos “acordos feitos pela troika portuguesa (PS, PSD e CDS) e pela troika internacional que impôs um conjunto de medidas e restrições”. “Os trabalhadores da administração pública têm vindo a ser penalizados, nos salários, ao nível da ADSE, de carreiras que não têm evoluído, ao nível das horas extraordinárias, da imposição de 40 horas de trabalho semanais - o que entrará em vigor a 29 Setembro -, entre outras questões. Tem sido, em geral, um conjunto de consequências duríssimas e sucessivas, como também o têm sido as medidas contra o poder local, como a redução da transferência de verbas para as autarquias, do número de dirigentes, de trabalhadores e de freguesias”, salientou o candidato da CDU, admitindo que “hoje é extraordinariamente mais difícil gerir a Câmara face às exigências da Lei dos Compromissos”.

Carlos Humberto destacou, neste contexto, a “ofensiva generalizada” que tem sido posta em prática “contra o poder local e com consequências gravíssimas também nas freguesias”. “Tudo isso acarreta consequências para a imagem da Câmara e da CDU, para a qualidade de vida das populações e dos trabalhadores; procurámos sempre tomar medidas que fossem o menos penalizadoras possível, mas passámos, por exemplo, a ter menos carreiras de transportes, a não recolher lixo aos domingos, a ter menos obras, etc.”, concretizou o cabeça de lista à CMB.

Perante o que considera serem “cortes cegos do governo”, Carlos Humberto afiança que a CDU está em “condições de salvar o serviço público”, assim como de “continuar a defender o poder local como uma grande conquista da Revolução de Abril” e “os interesses dos trabalhadores e da população”. “As nossas propostas eleitorais vão nesse sentido”, frisou o candidato à presidência da Câmara do Barreiro, pretendendo dar início a mais “um mandato que dê continuidade aos mandatos anteriores”.

Defesa dos serviços públicos: questão central para 2013-2017

Sem reflectir muitas “promessas concretas”, o compromisso eleitoral da CDU Barreiro apresenta como fundamental a defesa “da água pública e do saneamento de resíduos”, bem como de “os Transportes Colectivos do Barreiro (TCB) como um serviço público municipal”. Perante as investidas do governo de “privatizar tudo o que é público”, Macário Dias, membro da direcção nacional do STAL, admite que defender os serviços públicos “vai ser um combate difícil”, sendo necessário encontrar formas de alertar os cidadãos para a sua importância.

“A defesa dos serviços públicos faz-se, naturalmente, através da luta das populações, dos eleitos e dos sindicatos, mas um serviço público também se defende prestando precisamente um bom serviço público e demonstrando que este se faz melhor sendo gerido pelo sector público do que sendo um serviço gerido por privados”, acrescentou Carlos Humberto.

Em defesa da água pública e do saneamento de resíduos, o cabeça de lista à CMB, ao exercer as funções de presidente desta autarquia, assegura que, “até ao fim deste ano, passarão a ser tratados 98% dos resíduos domésticos do concelho na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) Barreiro/Moita”, estando a ser tratados, até ao momento, 95%”. Para além da construção desta ETAR como um grande investimento para a população, o candidato recordou ainda medidas levadas a cabo no último mandato pelo executivo da CMB, como a criação de tarifários especiais especificamente destinados aos consumidores com menores rendimentos, aos agregados familiares numerosos, às pequenas empresas e a entidades sem fins lucrativos de reconhecida utilidade pública cuja acção social o justifique.

No âmbito dos transportes públicos municipais, Carlos Humberto recordou aos presentes na sessão no Espaço da CDU que, após algumas medidas tomadas, “os TCB não têm défice no quadro das contas de 2013 até Agosto”, além de que, em troca de seis minibuses, os TCB vão poder contar com 12 autocarros da Carris para funcionamento e mais dois para peças, o que “vem fazer baixar a idade da frota e abater parte da dívida à empresa”. Existem, ainda assim, problemas por resolver como “renovar a frota de transportes, contratar mais trabalhadores e implementar um novo sistema de bilhética”, medidas que têm que ser articuladas com “a exigência à administração central das devidas indeminizações compensatórias pelos passes sociais” – as quais, de acordo com o autarca, “estão garantidas para o ano 2013, segundo as últimas indicações obtidas”.

Num âmbito geral, Carlos Humberto apresentou aos presentes um desenho do compromisso eleitoral da CDU Barreiro assente em quatro eixos fundamentais, que integram “as medidas e acções que a CDU quer para o Barreiro no contexto do país e da região de Setúbal”. A defesa dos serviços públicos enquadra-se precisamente no quarto eixo de intervenção, dizendo respeito aos serviços prestados pela Câmara Municipal, pelas Juntas de Freguesia e pelos TCB, e assumindo igualmente a futura modernização administrativa e as tecnologias de informação como “indispensáveis ao município”.

Num primeiro eixo encontram-se as questões da Democracia, da Participação e da Cidadania, “um eixo a continuar a trabalhar junto da população, das instituições e do movimento associativo, com a criação até de novos instrumentos”. Um segundo pilar diz respeito a “questões do desenvolvimento económico, de criação de riqueza e de emprego, a que se associam as da mobilidade, das acessibilidades, do ambiente, das zonas ribeirinhas, bem como as do centro do Barreiro e das centralidades das freguesias”. As questões da vida cultural, associativa, lúdica, educacional, formativa e social são congregadas no terceiro eixo criado.

Trabalhadores enquanto “pilar fundamental”

No centro do compromisso eleitoral da CDU Barreiro estão, de igual modo, os trabalhadores enquanto “um pilar fundamental para a defesa dos interesses do Barreiro e do concelho”, na opinião do cabeça de lista à CMB. “A lei refere que somos obrigados a reduzir 2% de trabalhadores por ano, mas é ponto assente que para os TCB vamos admitir trabalhadores, mas também para a Câmara, pois temos sectores em que sentimos muita falta de funcionários como é o caso da carpintaria, da serralharia, da rede viária, da higiene urbana e jardins, entre outros na generalidade das áreas operacionais; essa é uma das primeiras decisões a tomar pós-eleições, mas podemos ter que tomar outras medidas, não só de admissão mas que temos vindo a ponderar sendo ideias que têm vindo a ser maturadas”, frisou Carlos Humberto perante algumas preocupações levantadas na altura de debate da sessão.

Negando, por parte da CDU, a intenção de se reduzir trabalhadores como consequência da agregação de freguesias, o candidato da CDU à CMB assegura que não se pretende “acabar com serviços”. “Antes pelo contrário, queremos ter serviços mais dinâmicos. Temos, actualmente, quase 760 trabalhadores e é nossa intenção continuar com mais força e intensidade com acções de formação para a generalidade dos trabalhadores, ainda que isto pressuponha o entendimento com municípios da região particularmente para funções muito específicas como são as operacionais”, admitiu Carlos Humberto.

Uma segunda direcção apontada pelo candidato passa por “melhorar e aumentar as valências da saúde ocupacional”. “Este é um processo que tem vindo a ser conquistado. Vamos transferir o Canil e estamos a iniciar o processo de obras nesse sentido, o que terá dois efeitos: melhores condições para os animais e, particularmente, para os trabalhadores. Pretendemos concentrar os serviços operacionais e tal já aconteceu com os serviços de água, saneamento e higiene urbana no Lavradio; futuramente tal acontecerá com os serviços do Nicola e serviços administrativos da Rua Teresa Borges e da Rua José Magro, o que terá lugar, em parte, no próximo mandato,”, especificou Carlos Humberto.

Face a algumas questões colocadas na sessão sobre como a CMB irá proceder face à imposição das 40 horas de trabalho semanais, Carlos Humberto admitiu que é algo a que “não há fuga possível”. “A ser obrigatória a sua aplicação, pedimos aos serviços competentes para analisar tudo e nos dizerem como isso se faz envolvendo os serviços, pois é algo que não pode chegar mecanicamente. Não é fácil chegar a um serviço e dizer aos trabalhadores «agora façam mais uma hora por dia», nomeadamente em serviços como o saneamento ou os TCB, por exemplo”, concretizou o autarca.

O apelo ao voto na CDU

Para Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, uma das grandes questões que se coloca nas próximas eleições prende-se com o facto de o poder local ter “um papel fundamental a desempenhar”. “Mesmo com ameaças em cima da mesa, na prática acaba por ser um refúgio para os problemas que se colocam”, realçou a também candidata à CMB.

Ana Avoila rejeita um conjunto de medidas do actual governo, como as referentes à educação (precariedade para actividade docente e criação de turmas com mais de 40 alunos), à saúde (entrega da gestão dos hospitais às Misericórdias), à vida social (aumento da insegurança), entre outras, enumerando-as como questões às quais é preciso dizer «basta» e que afectam bastante os funcionários públicos e a população em geral. “Nos últimos cinco anos, a administração pública tem tido uma redução de mais de 500 mil trabalhadores e somos uma parte importante da população e dos eleitores mas que têm sido fustigados com cortes nos salários, nas pensões, com congelamento de carreiras, com aumentos brutais do IRS, entre outras medidas que a CDU contesta”, elucida a candidata apelando a uma mudança de governo.

A coordenadora da Frente Comum elucidou ainda que “o próximo Orçamento de Estado aponta para caminhos no sentido de novas reduções para a administração pública, nomeadamente com colocação de trabalhadores em mobilidade reduzindo a sua remuneração”. “Este será, com certeza, um orçamento ainda mais penalizador do que o do ano passado e, por isso, é urgente o apelo ao voto na CDU”, destacou Ana Avoila, ao elucidar para a importância das eleições autárquicas também num contexto nacional.

De igual modo, para Carlos Humberto o voto na CDU a 29 de Setembro constituirá a possibilidade de “mostrar um cartão vermelho e derrotar às políticas de direita”, lembrando que “cada voto conta”. “Há que mobilizar as pessoas para votar e votar na CDU. Estamos convencidos de que temos condições para reconquistar a Câmara e que esse voto é necessário também à região e ao país”, reforçou o candidato à presidência da CMB.

Fonte - CDU