28 de setembro 2013dia international de acção a favor do aborto seguro e legal (IVG)
Um apelo às instâncias da ONU

28 de setembro 2013
dia international de acção a favor do aborto seguro e legal (IVG)
Um apelo às instâncias da ONU

Por ocasião do 28 de setembro 2013 dia international de acção a favor do aborto (IVG) seguro e legal, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) apela a que as mulheres redobrem a sua acção em favor da despenalização do aborto no mundo e, em Portugal, revigorem a sua vigilância contra acções de manipulação e/ou discursos obscurantistas de forças retrógradas, que estão em curso junto dos poderes públicos.
No mundo, anualmente cinco milhões de mulheres são hospitalizadas por complicações severas ligadas a abortos praticados em condições precárias, ao mesmo tempo que cerca de 50.000 de mulheres morrem por essa razão, representando 13% da mortalidade materna no mundo. Números que tem que ser realisticamente relacionados com o facto de que 60 % da população mundial ainda vive num pais onde a IVG ainda é proibida ou fortemente restritiva.
De facto, enquanto o aborto legal e seguro não for acessivel a todas, numerosas mulheres continuarão a expôr-se ao risco do aborto clandestino e a usar metodos perigosos pondo em risco a sua saúde e a sua vida
A Assembleia Geral da ONU dedicada a fazer o balanço dos Objectivos do Milénio para o Desenvlvimento vai reunir esta semana e não poderá deixar de equacionar a questão da mortalidade materna como uma questão enorme da responsabilidade das politicas internacionais..
O direito da mulher ao aborto, em condições de segurança e assistência, correspondendo ao seu desejo e consentimento, é uma questão de saúde pública e de dignidade para as mulheres do mundo.
Como tal, aquando da revisão em 2014 do Plano de Acção da ONU sobre a saúdeos direitos sexuais e reprodutivos e a procriação, deve ser reconhecida internacionalmente a necessidade de despenalizar o aborto, parte integrante dos direitos sexuais e reprodutivos, reconhecendo o direito de opção da mulher e o seu direito à decisão sobre esta matéria, tornando a IVG livre, gratuita e acessível a todas.
A lei sobre a despenalização da IVG aprovada em 2007 em Portugal, para o qual o MDM contribuiu activamente na campanha do Referendo, teve já os seus frutos relativamente à saúde sexual e reprodutiva das mulheres portuguesas. Segundo o Relatório da Direcção Geral de Saúde deste ano, o número de atendimentos por complicações de ´aborto ilegal´ nos serviços de urgência diminuiu consideravelmente desde 2007.
Com uma média anual de 1.258 atendimentos nos serviços de urgência, entre 2002 de 2007, por complicações ligadas ao aborto ilegal, esse numero desceu para uma média de 241 entre 2008 e 2012. Também se notou uma redução do número de complicações mais graves, como a infeção/sépsis e perfuração do útero e, das oito mortes maternas registadas em 2011 e 2012 nas unidades de saúde que responderam ao inquérito da DGS, nenhuma esteve associada à interrupção da gravidez, quer legal quer ilegal.
O MDM que contribuiu para que, em Portugal, fosse aprovada uma lei de despenalização do aborto, até às 10 semanas, através de referendo, vendo-se assim garantida uma assistência médica e segura a todas mulheres portuguesas e o reconhecimento da sua capacidade de optar e decidir, apela à ONU para reconhecer este direito como direito inalienável das mulheres, um direito que está indissociado do papel insubstituível das mulheres em prol do desenvolvimento,