Serviços de Urgência dos Centros Hospitalares de Setúbal e do Barreiro/MontijoSobrelotação das estruturas disponíveis para acolher os doentes

Relatório sobre Serviços de Urgência dos CHSetúbal e CHBarreiro/Montijo

O Conselho Distrital de Setúbal da Ordem dos Médicos tomou conhecimento da situação de rotura ocorrida nos Serviços de Urgência dos Centros Hospitalares de Setúbal e do Barreiro/Montijo, no passado dia 26 de Setembro de 2013, tendo decidido visitar esses Serviços durante o período nocturno do seu funcionamento.
Durante a visita efectuada, constatou este Conselho Distrital a ocorrência de múltiplas anomalias no funcionamento dos mesmos, que a seguir se enumeram:

A - Ficou demonstrada a existência de uma completa sobrelotação das estruturas disponíveis para acolher os doentes, quer em ambulatório, quer sobretudo no internamento, sendo esta situação mais premente no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo.

B - Foi quebrado o conceito de equipa de urgência. De acordo com os alertas unânimes, ouvidos em ambos os Centros Hospitalares, existe um total desconhecimento das competências profissionais dos elementos enviados para o Serviço de Urgência por empresas do sector privado.

C - Foi particularmente notada a dificuldade de transferência dos doentes crónicos dos serviços de urgência para os respectivos serviços de acolhimento, sendo de relevar os casos de permanência muito prolongada em Sala de Observações.

D - Constatámos também que as recentes alterações organizativas, no âmbito da chamada Urgência Metropolitana de Lisboa, estão a gerar alguma perturbação no funcionamento de valências presentes no Serviço de Urgência, como é o caso da Neurologia no Centro Hospitalar de Setúbal, em que o especialista aí colocado está apenas disponível para a via verde do AVC ao contrário do que acontecia anteriormente, o que limita a oferta de cuidados especializados nesta área.

E- No momento da visita (depois das 21horas) constatámos a completa ausência, em ambos os Centros Hospitalares, de especialistas de diversas valências médico-cirúrgicas, como por exemplo Urologia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia, Psiquiatria e Cirurgia Plástica e Reconstrutiva, o que implica a transferência de todos os doentes com patologia urgente destes foros para Lisboa. No que se refere aos doentes do foro psiquiátrico, no Centro Hospitalar de Setúbal, os que entram à sexta-feira depois das 20 horas ficam sem qualquer tratamento especializado até às 9 horas de segunda-feira, isto é, 2 dias e três noites.

F- Foi transmitido a este Conselho Distrital uma posição de total discordância e de revolta pelas condições de trabalho existentes, que foram consideradas impróprias para a realização de uma prática médica com o mínimo de qualidade exigível, e desmotivante para os profissionais, médicos e enfermeiros, que cumprem as respectivas escalas de urgência, sendo também muito desgastante pela tensão permanente em que se trabalha.

O conjunto das anomalias constatadas configuram uma situação muito grave, de que resultam consequências nefastas quer para a totalidade dos profissionais envolvidos quer para os utentes dos respectivos Serviços.

Em consequência, tirámos as seguintes conclusões, extensíveis ao Hospital Garcia de Orta, de acordo com o testemunho de Membros deste Conselho Distrital:

1 – Ficou demonstrada a insuficiência de recursos humanos para a constituição de equipas de trabalho minimamente suficientes, em particular na Cirurgia Geral, contrariando as orientações dos Colégios de Especialidade e assim da própria Ordem dos Médicos. Esta insuficiência, aliada ao desconhecimento da competência profissional dos elementos enviados pelas empresas de recrutamento avulso de pessoal médico, desvirtua totalmente, tornando impraticável o conceito de Equipa, defendido por se ter mostrado sempre como a forma organizativa mais adequada ao trabalho exercido no Serviço de Urgência.

2 – A sobrelotação e a permanência prolongada dos doentes em Sala de Observação põem em causa a capacidade de prestação de cuidados, quer médicos, quer de enfermagem, e violam os seus mais elementares direitos, nomeadamente, quanto à dignidade no acolhimento e à privacidade, tornando os serviços profundamente desumanizados e aumentando desnecessariamente o sofrimento dos doentes.

3 – A ausência prolongada de muitas especialidades durante a noite, com a necessidade de transferência dos doentes para Lisboa sem que a necessária resposta de ambulância esteja à altura dos pedidos, torna os serviços ainda mais caóticos e com dificuldades acrescidas o que nem doentes nem familiares conseguem entender.

4 – O caso dos doentes do foro psiquiátrico deveria merecer uma queixa formal, pela violação clara de direitos constitucionais e dos direitos dos doentes, garantidos pela legislação existente, valores estes totalmente desprezados e ofendidos por medidas nunca vistas no nosso país.

5 - Paralelamente ao progressivo empobrecimento em Recursos Humanos, em termos de quantidade e diferenciação, e à consequente dificuldade em organizar escalas de serviço suficientes, verifica-se um grande aumento do afluxo de doentes a determinados Serviços de Urgência como é o caso dos residentes em Sesimbra, hoje drenados, mercê das supracitadas alterações organizativas da Urgência, para o Centro Hospitalar de Setúbal, sem que tenham sido tomadas quaisquer medidas adaptativas ao novo status.

6 – É preocupante para o futuro não só de cada Colega, mas também para a formação de novos internos e do Serviço Nacional de Saúde, a desmotivação dos médicos e a rotura da estrutura das equipas de Urgência, hoje deficientemente constituídas por pessoas cujos curricula não são suficientemente conhecidos pelo staff residente, contratados conforme “ as regras do mercado”, por empresas cuja idoneidade se desconhece, mas às quais não reconhecemos o saber e a capacidade selectiva dos profissionais certos que hão-de desempenhar funções nos lugares certos. Este saber e esta capacidade têm-nos os Serviços Hospitalares.

7 – Tornou-se evidente mais uma vez que o doente não está no lugar central do processo, lugar que lhe pertence por inteiro, e que os médicos se tornaram, obrigados pelas gestões que hoje dominam de forma absurda e aberrante os processos de tomada de decisões, não os defensores dos doentes, mas os executores de normas e medidas que estão muito longe de integrarem o compromisso que assumiram no Juramento de Hipócrates perante si próprios e a sociedade.

8 – A Reforma Organizativa dos Serviços de Urgência parece antes ser uma desorganização estudada e planeada com base em critérios economicistas, privados de racionalidade e de planificação e que mais não são do que cortes nefastos e cegos que implicarão necessariamente custos muito elevados no futuro e que não exprimem o real desejo de “ salvar” ou “sustentar” o SNS, do qual se orgulham todos aqueles que não olham a saúde como uma mercadoria sujeita às regras do mercado, antes como um bem de mérito.
Tendo em conta a gravidade do que foi constatado, em termos de violação das regras de boa prática médica e dos direitos dos doentes, este Conselho Distrital de Setúbal da Ordem dos Médicos considera necessário dar disso conhecimento ao Ex. Mo Bastonário, para os devidos efeitos.

Setúbal, 15 de Outubro 2013