Na Delegação do Barreiro da Ordem dos AdvogadosMagalhães e Silva e Pinto Abreu apresentam candidatura

Advogado há 34 anos, Magalhães e Silva integrou a Comissão Revisora do Código do Processo Penal em 1998 e é um profundo conhecedor da realidade da vida judiciária no nosso país, em particular, no que respeita ao contencioso criminal. Critica algumas das opções assumidas nas recentes alterações ao Código Penal e de Processo Penal, desde logo a rápida e precipitada entrada em vigor dos novos diplomas.
Defende, entre outras medidas, a regra da oralidade a partir da fase de inquérito, através do registo sonoro das declarações prestadas pelos inquiridos, o que se justifica quer por razões de celeridade, quer de fidedignidade na reprodução dos depoimentos.

Combate à proletarização da advocacia

Das principais linhas orientadoras do seu programa eleitoral, destacam-se a luta contra a procuradoria ilícita, através de mecanismos que certifiquem a prática dos actos próprios de advogado, nomeadamente a criação de uma vinheta facultada pela Ordem dos Advogados; o combate à proletarização da advocacia, que tem afectado particularmente os jovens advogados e a exigência de profundas alterações legislativas.
Para Magalhães e Silva deve ser exigido aos órgãos de soberania a simplificação das várias formas de processo, a revisão das custas judiciais, a reforma da acção executiva, a aplicação ao mapa judiciário dos princípios gerais de reordenamento do território, a manutenção do apoio judiciário na OA num regime que privilegie os jovens advogados e a restituição do advogado aos meios alternativos de resolução de conflitos, propostas que constam no manifesto da candidatura “Por uma Ordem Útil”.

António Pires de Lima como mandatário distrital de Lisboa

O candidato a bastonário tem como mandatário nacional Miguel Veiga e mandatário para a juventude, o jovem advogado Bruno Jesus. Entre os vários apoiantes contam-se os anteriores bastonários Mário Raposos, António Carlos Lima, António Osório de Castro, Maria de Jesus Serra Lopes, Augusto Lopes Cardoso, Júlio Castro Caldas e António Pires de Lima.
Na candidatura à presidência do Conselho Distrital de Lisboa, Carlos Pinto de Abreu, actual presidente da Comissão de Direitos Humanos da OA, conta com António Pires de Lima como mandatário distrital.

A apresentação das candidaturas de Magalhães e Silva e Carlos Pinto de Abreu a Bastonário e Presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, respectivamente, como referimos, será motivo para a realização de uma Conferência de Magalhães e Silva. sobre “As recentes Alterações do Código Penal e do Código de Processo Penal”, na 4ª Feira, 14 de Novembro, às 18,30 horas, na Delegação do Barreiro da Ordem dos Advogados.