Álvaro Monteiro - BarreiroRecebe reconhecimento de “mérito excepcionais na defesa da liberdade e da democracia”

Álvaro Ribeiro Monteiro, no âmbito do Decreto-Lei nº 189/2003 de 22 de Agosto, com o patrocínio e proposta da Junta de Freguesia do Barreiro, requereu a atribuição de “pensão por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia”.
Álvaro Ribeiro Monteiro nasceu no Barreiro a 4 de Setembro de 1942, sendo uma personalidade destacada da luta pela liberdade no concelho do Barreiro.
Em 1963, numa época de grande repressão no Barreiro, Álvaro Monteiro, na eminência de ser preso pela PIDE, foi forçado a abandonar o exercício normal da sua actividade profissional, nas Oficinas da CP, no Barreiro, onde tinha ingressado em Outubro de 1958.
Esta situação conduziu Álvaro Monteiro à luta política clandestina, sem emprego e dando explicações a estudantes dos Ensinos Técnico e Liceal. Nesta circunstância interrompeu as suas contribuições para a Segurança Social.
Ao longo dos anos, referenciado pela Policia politica – PIDE – como protagonista de actividades contra a “segurança do estado” viu barradas, diversas tentativas para encontrar trabalho efectivo, na CUF, ou até mesmo como professor na Escola Industrial e Comercial Alfredo a Silva.

Primeira prisão em Caxias

A repressão policial que sentia, culminou com a sua primeira prisão em 21 de Dezembro de 1967, numa época que exercia as funções de presidente da direcção do Cine Clube do Barreiro, cuja actividade associativa e cultural era sentida na vida barreirense e uma referência no panorama sócio-político nos anos 60.
Nesta época a policia politica assaltou a sede do Cine Clube do Barreiro e apoderou-se dos ficheiros e documentação diversa.
Esteve detido em Caxias até 30 de Janeiro de 1968, donde foi libertado sem culpa formada, nem julgamento.

CDE vence no distrito de Setúbal as eleições de 1969

Em 1969 participou nas Comissões de Recenseamento e desenvolveu uma intensa actividade em torno do 2º Congresso Republicano, que decorreu em Aveiro. Este foi o Congresso que definiu as teses da Oposição Democrática para as eleições da Assembleia Nacional realizadas em Outubro de 1969.
Nestas eleições Álvaro Monteiro foi candidato a deputado para a Assembleia Nacional pela CDE – Comissão Democrática Álvaro Monteiro é membro fundador da CDE do Distrito de Setúbal.
Recorde-se que, nas eleições de 1969, a CDE, do Distrito de Setúbal, lista B, venceu as eleições em todas as freguesias do concelho do Barreiro e obteve 34,75 dos votos no Círculo Eleitoral de Setúbal, sendo o melhor resultado nacional da Oposição Democrática.

Na prisão em Caxias e Peniche

Em 1970, Álvaro Monteiro é um dos fundadores do MOD – Movimento de Oposição Democrática, nesse mesmo ano, em 3 de Maio, é novamente preso pela policia politica PIDE/DGS., sendo encarcerado na cadeia da PIDE no Porto depois transferido para Caxias.
Nesse ano, a 17 de Maio, foi impedido de assistir ao nascimento da sua filha que só viria a conhecer dois meses depois, numa visita na sede da PIDE, em Lisboa.
É libertado em 21 de Dezembro de 1971, após absolvição no Tribunal Plenário da Boa Hora.
Sendo, de novo preso a 30 de Junho de 1971, na sua terceira prisão que o conduziu para a cadeia do Forte de Peniche, regressando de novo à liberdade em 11 de Julho de 1972.

Membro da Comissão Nacional do Congresso da Oposição

Em 1973 foi membro da Comissão Nacional do 3º Congresso da Oposição Democrática, realizado na cidade de Aveiro.
Álvaro Monteiro, apesar de estar condenado à perda de direitos políticos por cinco anos, participou de forma activa na Campanha Eleitoral da Oposição Democrática para as eleições da Assembleia Nacional, realizadas em Outubro de 1973.

Deputado da Assembleia Constituinte

No dia 25 de Abril foi um activista nas movimentações pela conquista da liberdade, sendo empossado a 6 de Maio de 1974, membro da Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Barreiro.
Em 25 de Abril de 1975 foi eleito deputado à Assembleia Constituinte, pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, em representação do MDP/CDE.

Presidente da mesa da Assembleia Municipal do Barreiro

Em 1976 foi eleito nas listas da FEPU, membro da Assembleia Municipal do Barreiro, tendo exercido as funções de Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de 1978 a 1989.
De referir que, ao longo da sua vida, Álvaro Monteiro, foi um activista de diversas associações no concelho do Barreiro.

Documentos dos Arquivos da PIDE são as provas

Apesar de todo este seu percurso, Álvaro Monteiro viu indeferido o pedido de atribuição da pensão por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia”, apresentado por proposta da Junta de Freguesia do Barreiro.
Álvaro Monteiro não desistiu, não se deu por vencido perante o parecer que lhe negava o direito de aceder ao definido no Decreto-Lei nº 189/2003 de 22 de Agosto.
Nesse sentido apresentou as suas alegações onde sublinhou a sua “perplexidade” e “mágoa” por ter sido dado parecer desfavorável ao seu pedido, patrocinado pela Junta de Freguesia do Barreiro.
Refira-se que o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, por exemplo, “não deu por fixada a matéria relativa aos períodos de detenção na PIDE/DGS”, nem a candidatura de deputado à Assembleia Nacional nas eleições de 1969, por não serem apresentados “dados probatórios”.
Para fundamentar e esclarecer o Conselho da Procuradoria Álvaro Monteiro recorreu aos ficheiros da PIDE/DGS, comprovando com base nos dados informativos a Policia Politica demonstrar que o empenhamento da PIDE, na sua vigilância, envolvia directamente o Director da PIDE, directores e inspectores e o Chefe da Vigilância da PIDE de Setúbal.

Cada prisão pela PIDE continha actos de enorme crueldade

Na sua apresentação de documentos “factuais”, Álvaro Monteiro expressou a sua indignação, pelo facto de o Conselho da Procuradoria ter reduzido as três prisões “a mera contabilidade de tempo” facto que Álvaro Monteiro sublinha como “chocante para quem foi preso e julgado nos Tribunais Plenários”.
Recorda Álvaro Monteiro que “cada prisão pela PIDE, continha actos de enorme crueldade, dramatismo e trauma, quer para o prisioneiro, quer para os seus familiares e amigos próximos”.

A violência e desumanidade dos interrogatórios com espancamentos

Recorda que “a violência e desumanidade dos interrogatórios, com espancamentos, sessões de tortura do sono que, no meu caso chegou a atingir 7 noites, tortura da estátua, negação de quaisquer direitos de assistência jurídica, desprezo pela pessoa humana, tortura psíquica, visando reduzir o preso a mera “coisa sem valor”, longos meses em regime de isolamento celular” , são factos enunciados por Álvaro Monteiro.
O Conselho da Procuradoria Geral da República, reavaliou o processo e deliberou atribuir a pensão por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia.
Aqui fica o registo. Para que não se esqueça e que outros possam, eventualmente requerer caso estejam em situação idêntica.

S. P.