ABRANTESProvedor Municipal do Cidadão iniciou funções

O Provedor iniciou funções no dia 11 de Janeiro, após a assinatura do acordo de cooperação com a Câmara. Segundo o acordo, que vigora durante o actual mandato, o cidadão Norberto Bernardes compromete-se a exercer as funções de Provedor Municipal do Cidadão, prescindindo de remuneração financeira.
Natural e residente em Abrantes, Norberto Bernardes disse que aceitou um convite “irrecusável” pelo facto de “gostar” da sua terra e por poder “ajudar” os seus concidadãos “e a própria câmara municipal, com os serviços de proximidade e valorização que esta quer incrementar”.
O nome de Norberto Bernardes foi proposto pela Presidente da Câmara. Após a assinatura do acordo de colaboração, Maria do Céu Albuquerque disse ser “uma honra” para a Câmara e para a comunidade que o novo Provedor se tenha disponibilizado de forma “total, livre e gratuita” para poder servir os cidadãos e os serviços municipais, com o objectivo de “…estar ao lado do cidadão e prestar-lhe o melhor serviço possível”.

Os munícipes podem apresentar junto do Provedor Municipal do Cidadão queixas ou reclamações relativas a acções ou omissões dos poderes públicos (Administração Local, Regional e Nacional) sedeados em Abrantes. O Provedor procurará, pela via do diálogo, junto das instituições e serviços visados, ou mediante recomendação, facilitar, resolver ou eliminar as situações objectos de queixa, solucionar diferendos ou corrigir as situações lesivas dos interesses dos cidadãos.

A figura do Provedor Municipal do Cidadão foi criada pela Câmara de Abrantes em Março de 1998, sendo que o município disponibiliza instalações – Edifício Falcão, ao lado do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor -, e apoio logístico administrativo para o desempenho do cargo, suportando igualmente encargos havidos com comunicações ou deslocações necessárias para o desempenho da função.