Fragoso Marques – Advogado do Barreiro - candidato a Bastonário«Sem tolerância, sem respeito pelas diferenças não há democracia»

Divulgamos o texto integral da intervenção de Fragoso Marques, proferido na apresentação da candidatura a Bastonário da Ordem dos Advogados que decorreu ontem à tarde.

MANIFESTO CONTRA O VAZIO

A primeira vez que entrei nesta sala, ia o ano de 1972 com 11 meses vencidos.
Fi‐lo pela mão do Dr. Alves Pereira, Queridíssimo Amigo, Advogado formador de gerações de Advogadas e Advogados, que então, comigo, iniciava, de facto, essa sua generosa e discreta missão.
O miúdo que eu era, quartanista de direito, estava maravilhado.
Aqui, nesta casa, não se respirava apenas liberdade.
Essa sensação tivera‐a eu a primeira vez que transpusera a fronteira e… pé em Espanha, deixara para trás o ar pesado de um País em que a liberdade continuava adiada.
Dessa primeira vez, em S. Domingos, o ar pareceu‐me leve, como nunca antes.
Mas, em Novembro de 1972, na Ordem dos Advogados, não se respirava apenas liberdade…
Aqui, construia‐se a liberdade!
Ângelo de Almeida Ribeiro, Francisco de Sá Carneiro, Jorge Sampaio, Duarte Vidal e tantos, tantos outros, relatavam acesos debates nos quais, sem peias, sem temores, a Advocacia reflectia sobre a profissão, as leis, a sociedade e a justiça e sobre a necessidade de instituir um Estado de Direito em Portugal.
A Ordem dos Advogados era um espaço livre, de homens livres, construtores de liberdade.
Temo que algumas dessas discussões, se revisitadas, continuassem a revestir ainda hoje um interesse não meramente histórico…

Anos depois, poucos anos depois, já Advogado, voltei aqui ao Palácio da Regaleira.
Acusado por um Senhor General de ter ofendido a corporação policial que então ele dirigia, (mas que não conhecia suficientemente, já que achara agravo na denúncia pública que, em alegações, eu fizera, das sevícias sofridas por um meu Constituinte, às mãos de agentes da esquadra do Quelhas) vim entregar a minha defesa ao Relator do processo que me fora instaurado.
Apercebendo‐se do meu nervosismo, o Colega interpelou‐me:
‐ Está preocupado? Isso tem alguma coisa a ver com este processo?
Que sim, disse‐lhe eu.
Que era incompreensível e injusto ser arguido ou, ao menos, visado pelos motivos invocado pelo dito General.
O Colega, Advogado, experimentado na vida e conhecedor do processo, tranquilizou‐me:
‐ Preocupado? O Colega não tem razão para estar preocupado! Denunciar o arbítrio e a violência é um dever de todos nós. Ser arguido num processo destes é uma medalha de honra para qualquer Advogado!

Lembrei‐me de novo do I Congresso dos Advogados, em 1972, e das conclusões tirada por Sá Carneiro na Secção de Processo Penal…
A Ordem, esta Ordem, era não apenas a Ordem da liberdade, mas a Instituição que me defendia perante o poder e que me garantia, como a todos nós, as liberdades sem as quais a profissão não sobrevive.
E que estimulava a coragem, recusando uma Advocacia subserviente ou castrada!

A partir desse dia, a minha militância cívica encontrou na Ordem o espaço natural para a sua conformação e exercício.

Hoje, nesta mesa, connosco, a Madalena Alves Pereira.
O meu Zé Duarte, seu Pai, ali está também, um pouco mais velho do que há 38 anos, mas sempre, sempre disposto a receber mais um estagiário no seu escritório, a levá‐lo a Tribunal, a ensinar‐lhe os primeiros passos e a trazer à Ordem mais um jovem, mais um Advogado, dando a todos nós, pelo seu exemplo de homem recto e probo, sereno e elegante, discreto princípe da Advocacia, a lição de vida que também eu dele recebi e aqui lhe quero publicamente agradecer.
Meu Caro Zé Duarte, só o exemplo educa!

Dei por mim, com tudo isto, a pensar nas circularidades do tempo.
Nestas curiosas e estranhas circularidades em que cada momento parece conferir uma qualquer razão até então desconhecida e explicar o tempo antes passado.
Será que eu contribuí também para que a Madalena e alguns de vós, mais jovens, aqui estejam hoje também?
Conforta‐me pensar que sim.
Porque nem todo o passado é imperfeito.
Até o há perfeito e mais‐que‐perfeito, não é verdade?

Mas vamos ao que interessa.
O tempo é, aliás, de acção, não de palavras.
E este é o tempo.
Um estranho tempo.
Um tempo em que a sedução destronou a reflexão.
Um tempo em que a imagem superou a palavra.
Um tempo em que qualquer prazer imediato vale mais do que um princípio que o contrarie.
Em que, no lugar outrora ocupado pelos valores, se colam agora panfletos.
Um tempo de vazio, a “era do vazio”, como já lhe chamaram .
Este é o tempo em que, “por todo o lado, se tende a instituir um clima de proximidade, de ritmo e de solicitude liberta do registo da Lei” .
É a apoteose das relações de sedução.
À razão substitui‐se o argumento fácil.
Ao argumento, o soundbyte.
É o tempo do fútil, do que parece, do que aprisiona pela emoção, ignorando a razão.
Tempo perigoso este, em que tudo é espectáculo e em que tudo se banaliza.
É o tempo em que tudo é nada!

Apresento‐me hoje a todos vós, com uma equipa e um, projecto.
Uma equipa nacional que conta com os melhores dentre nós a apoiá‐la, a integrá‐la.
A natureza agregadora desta candidatura é, de resto, conhecida.
Apoiam‐na todos os Colegas que exercem funções como Presidentes dos Conselhos Distritais do Continente e agora também dos Açores e da Madeira e também os candidatos nas anteriores eleições Drs. Manuel Magalhães e Silva e António Garcia Pereira.
Permitam‐me que vos diga que nenhum deles me deve nada, mas que tambéu eu nada devo a qualquer deles.
O único mandato que cumprirei será o da Classe, se a Classe mo quiser confiar!
Connosco estão já hoje mais de 1000 Colegas por todo o País.
Apoiam‐nos o Bastonário António Carlos Lima, nosso Decano, a Bastonária Maria de Jesus Serra Lopes, o Bastonário Júlio de Castro Caldas, o Bastonário António Pires de Lima,o Bastonário José Miguel Júdice.
Apoiam‐nos os Presidentes do Conselho Superior, Guilherme da Palma Carlos, Alfredo Castanheira Neves, Luis Laureano Santos.
Todos os Presidentes do Conselho Distrital de Lisboa que me antecederam, Fernando Mendes Pardal, Fernando Correia Afonso, Maria Clara Lopes, Augusto Ferreira do Amaral, Rodolfo Lavrador, Luis Laureano Santos, José Carlos Soares Machado, e ainda António Raposo Subtil que veio depois; diversos Presidentes de todos os Conselhos Distritais de Porto, Coimbra, Faro, Açores, Évora, Orlando Guedes da Costa, Andrade Porto, António Arnaut, José Augusto Ferreira da Silva….., Vitor Borges da Ponte, Valério Bexiga….
Todos esses apoios são para nós extremamente honrosos e dão‐nos o estímulo para continuar a lutar pela unidade da Classe e pelo prestígio da Profissão, seguindo o exemplo das suas vidas de dedicação à Ordem e à Advocacia.

Quero também agradecer ao Dr. Óscar Ferreira Gomes ter aceite candidatar‐se a meu lado à Presidência do Conselho Superior.
A candidatura do Dr.Óscar Ferreira Gomes é por si só garantia da total imparcialidade e independência de que o Conselho Superior, importantíssimo órgão jurisdicional da Ordem , continuará a usar na sua actuação.
O meu agradecimento também ao Bastonário António Pires de Lima, Amigo de todas as horas, Advogado dos Advogados por todos nós respeitado e admirado, que, uma vez mais, com sacrifício pessoal, mas sem um queixume, está ao nosso lado e aceitou ser nosso Mandatário Nacional.
A sua adesão a esta candidatura só não é de primeira hora, porque a antecedeu em anos.
Diz ele que foi o parto mais prolongado a que teve de assistir…
A presença do Dr. António Pires de Lima imprimirá à nossa campanha a vivacidade e o inconformismo que todos lhe reconhecemos, sendo, do mesmo passo, uma garantia .
A garantia de uma campanha …alegre.
A todos os Colegas – e são centenas por todo o País‐ que aceitaram ser nossos Mandatários Distritais e locais, o meu renovado agradecimento.
Permitam‐me que, estando em Lisboa, aqui destaque o Dr. Daniel Proença de Carvalho, Ilustríssimo Colega, nosso Mandatário distrital, que muito nos honrou com a aceitação do convite que lhe dirigi.
Nele simbolizo, permitam‐me, a imensa gratidão que sinto por todos os Colegas que, com sacrifício do seu tempo ou descanso, se disponibilizam para tomar em mãos o destino, contrariando‐o.

Minhas Colegas e Meus Colegas,
Há muito que me conhecem envolvido nas questões da Ordem e da Advocacia.
Sobre a Ordem e a Profissão, tenho pensamento próprio, que não oculto.
Iniciei naturalmente, há mais de 30 anos, sem qualquer mentor ou outro propósito que não fosse o prestígio da advocacia, a participação num movimento de restituição às assembleias de comarca e às Delegações dos poderes de representação local da Ordem dos Advogados.
Para mim a Ordem tem uma dupla vertente: a institucional e a associativa.
Indissociáveis se a quisermos forte.
Uma à outra se robustecendo.
Mas pensar a Ordem dos Advogados pensar a Profissão, pensar o Direito e a Justiça, hoje, implica não perder de vista o pano de fundo em, que todas estas realidades e valores se inscrevem.
E o pano de fundo traz consigo a marca do tempo.

Mudar, mudar, mudar e experimentar e gastar sempre e cada vez mais, tem sido a receita mirífica, a solução vezes sem conta prometida, anunciada.
Muda‐se o ensino, mudam‐se os curricula, mudam‐se as vocações, os graus académicos… e aqui temos uma advocacia que ontem se abraçava por paixão e hoje tem, em muitos casos, cunho meramente residual.

Mudam‐se os códigos, as leis, os institutos e aqui temos o caos, a incerteza e a insegurança , inimigas juradas do direito, que, com ele e connosco, passaram a viver, lado a lado, como se isso não fosse a negação dos próprios fins que o direito tem de servir.
Às reformas processuais salvíficas – que nada salvaram! - segue‐se a desjudicialização e a privatização da justiça;
E os resultados estão à vista.
É a ineficácia da acção executiva que denega justiça a que dia que passa, enredada em reformas que vão reformando a reforma anterior e a anterior…
É a confusão em matéria de recursos com regimes totalmente antagónicos, mas simultaneamente em vigor. É o absurdo do NRAU que dizendo simplificar, tudo complicou.
Os custos da justiça tornam‐na inalcançável .
O apoio judiciário só contempla uma minoria, indigente já.
É a procuradoria ontem ilícita que hoje se legitima pela mão do próprio legislador.
Recentemente a Casa Pronta instalou‐se, imagine‐se, nas mediadoras imobiliárias…
Os Advogados vão sendo expulsos de processos, os processos vão deixando de o ser, abandonam‐se as regras, subvertem‐se os princípos, tais os antagonismos que se vão firmando entre os novos e os velhos paradigmas processuais.
Mudam‐se os tempos, mas ao contrário do que o poeta dizia, não se mudam as vontades.
Nos dias que correm, continuo a ver uma terrível míngua de salas para Audiências de Julgamento, de salas para o funcionamento das secretarias judiciais, de gabinetes para Magistrados, de salas para Advogados.
E não gosto do que vejo.
Vejo os meus Colegas a vaguear pelos átrios dos Tribunais, à espera de diligências marcadas à mesma hora;
vejo‐os sentados nos átrios dos Tribunais, durante as escalas de um serviço público que lhes tarda o pago;
E não gosto do que vejo.
Vejo‐os na Rua à espera de Julgamentos em Processos Criminais;
vejo‐os nos Gabinetes dos Magistrados, com os processos nos joelhos, a exercer a sua profissão sem um mínimo de condições materiais;
E não gosto do que vejo.
Vejo‐os com os funcionários, nas secretarias, de pé, a compulsar processos à vista do público, ou por entre pilhas de processos, na constante aflição de cumprir prazos, de solucionar questões burocráticas, de ultrapassar os obstáculos decorrentes da falta de meios...
E não gosto do que vejo.
Vejo‐os tristes com dificuldades em discernir o que é a profissão e uma qualquer novela de má sorte...
Vejo‐os, e não gosto do que vejo.
O sistema de justiça é uma complexa manta de retalhos, ingerido e ingerível que os cidadãos já nem querem ver.
E, perante tudo isto, o silêncio da Ordem.
O improvável, mas cúmplice, silêncio da Ordem perante as questões profissionais que afectam o dia a dia dos Advogados e da Justiça.
Interpelada pela realidade, a Ordem nada diz.
Só a oiço bater a mão no tampo contra corruptores e corruptos (que parecem ser quando não são e são quando não parecem…);
contra juízes (que não sei, nem se sabe quem são);
contra jornalistas (que são todos e nenhum);
contra polícias (que dispersam);
contra políticos (que são uns malandros porque nasceram políticos); contra… o vizinho?
E a Ordem estremece e definha!
É por isso que este é o momento em que a ambição e a esperança de pôr fim a este descontentamento e incerteza nos têm de mobilizar colectivamente.
Este é o momento do silêncio e também do diálogo.
Do silêncio, da reserva em relação ao que divide, ao que pertence à política, à pequena vaidade da fama fugaz que o comentário alimenta, ao voyeurismo dos públicos, ao espectáculo.
Do silêncio que o segredo profissional a todos impõe. E que por todos tem de ser preservado por ser condição de existência da Advocacia tal como sempre a concebemos.
Sabemos que o show must go on, mas temos de ter a coragem de privilegiar o interesse público, nunca o confundindo com o interesse do público na continuação do que muitas vezes não passa de um triste espectáculo de condenação pública de inocentes…
Mas sendo de silêncio, este é também, sem contradição, o tempo do diálogo e de intervenção. E de reivindicação.
Diálogo onde até agora se agita o panfleto, a frase feita, a proclamação que faz caixa alta, mas que nos vai afastando cada vez mais da solução dos nossos problemas.

Este é o momento de promover o diálogo interno e com os nossos parceiros forenses.
Um diálogo que construa e cimente internamente a unidade no respeito pela pluralidade dos nossos pontos de vista; unidade também no espaço nacional, no respeito pela descentralização e pelas assimetrias que impõem solidariedades.
Diálogo que cimente compreensão e respeito pelos problemas específicos com que nos debatemos e com que os nossos parceiros se confontam também.
Diálogo que nos afirme e dignifique!
Sem tolerância, sem respeito pelas diferenças não há democracia.
Sem democracia não há liberdade.
Intervenção permanente na defesa do direito e da Justiça, no aperfeiçoamento das leis e as instituições.
Reivindicação que nos paguem dívidas, que solucionem — ainda que transitoriamente — a instalação condigna em estruturas adaptadas às necessidades,
e que a Justiça não espere pelas obras sempre anunciadas, e que caiem em prédios de apartamentos; em antigos palácios; em maquilhagens de reformas judiciárias feitas a betão e vidro… E em uma geografia que só pensa no litoral…
Como seria bom que o Estado emprestasse à Justiça apenas uma décima parte do empenho que demonstra sentir pelo futebol...
Reivindicação de uma justiça célere e eficaz, transparente em que todas as decisões! ‐ e não apenas algumas ‐ sejam publicitadas.
Justice must be seen to be done, diziam os ingleses já há centenas de anos, ensinou‐me a nossa Bastonária Maria de Jesus.

O fim último da Advocacia é o serviço que presta à sociedade na preservação do Estado de Direito, enquanto instrumento de garantia da Justiça, da Liberdade e da Igualdade.
O primeiro dever da Ordem dos Advogados é, pois, para com os Cidadãos em nome de quem a Justiça é administrada.
A Ordem dos Advogados desempenha um papel fulcral: ela própria garante à sociedade, assegurando aos seus membros, a independência, para livremente e sem peias, afontarem todos os poderes.
A sua força resulta de ser a voz dos Cidadãos, expressa a uma voz, ainda que com vários rostos.
Uma voz que não consente inconfidências e para quem o sigilo é, ele próprio, um instrumento de garantia da reserva de intimidade da vida privada de cada um.
As prerrogativas dos Advogados não são senão a outra face dos direitos e das garantias que aos cidadãos as leis reconhecem.
E é por isso que a coragem da denúncia do arbítrio e da ilegalidade é tão necessária e constitui medalha de honra de todo o Advogado!
Faremos a defesa intransigente das nossas prerrogativas e não cederemos perante quem no‐las queira amputar.
Os Conselhos Distritais são a expressão orgânica de uma instituição descentralizada e solidária.
A Ordem dos Advogados foi, até há pouco, a associação portuguesa com o maior ratio de participação dos seus membros na vida colectiva.
Este é um motivo de orgulho para todos nós!

Como pode a Ordem desprezar a enorme organização dos Conselhos Distritais que levaram décadas a construir? E nestes as suas Delegações e Agrupamentos?
Onde esteja um Advogado, está a Ordem, a sua Ordem; a nossa Ordem.
Não era assim? Não deverá continuar a ser assim?

Dignificar a profissão. Dignificar a Ordem. Dignificar os Advogados.
Que fazer?
‐ o exemplo parte de cima;
‐ tem de haver responsabilidade e contenção no discurso oficial;
‐ esse discurso não pode ser banalizado ou pontuado por irrelevâncias;
‐ tem de haver o que tenho chamado de reinstitucionalização do discurso da Ordem;
‐ tem de haver estrito respeito pelo nossos valores e princípos.
‐tem de haver respeito pelos deveres de reserva;
‐tem de haver actuação disciplinar independente, imparcial, firme e uniforme, conhecida e respeitada.
Há, enfim, que preservar valores sem os quais a profissão não sobrevive.
Este salutar conservadorismo não implica, porém, qualquer imobilismo.
Do ponto de vista orgânico, operativo, organizacional, há que mudar, há que alterar, há que melhorar.
As velocidades a que um e outro plano se movem é que não são idênticas.

Os valores preservam‐se; as organizações reformam‐se, sempre que necessário.
Gerir é reeinventar a organização, respeitando o património cultural que aquela deve servir.
Reformar sem preservar é roubar a alma à Profissão!
Vamos discutir com a Classe a reforma do Estatuto .
Proporemos que se revejam os requisitos de acesso à profissão, no que respeita ao grau académico exigível e a publicitação dos resultados obtidos pelos Advogados estagiários com referência às Faculdades ou Escolas por onde se licenciaram…
O prestígio da Advocacia exige uma preparação técnica e científica que impõe séria ponderação por parte dos que a querem abraçar.
A ninguém deve ser cerceado o caminho liberal, mas tal não significa que a profissão seja vista como um saída residual para quem não encontrou outras alternativas no mercado de trabalho jurídico.
O Bastonário deve passar a ser eleito por maioria absoluta dos votos expressos, havendo lugar a uma segunda volta sempre que a não obtenha na primeira.
A acção disciplinar deve ser agilizada .
Mas o que aqui releva hoje, é dizer e redizer que qualquer alteração estatutária não será nunca feita à revelia da Classe e muito menos contra a Classe…
O Congresso estatutário tem de reunir e os Advogados têm de ser chamados a pronunciar‐se sobre as grandes questões.

As Delegações têm de ser apoiadas e estimuladas para, no quadro das suas competências, desbravarem os novos caminhos que o dia a dia obriga constantemente a descobrir.
A Convenção das Delegações deverá reunir.
Também a realização de um novo o Congresso da Justiça, envolvendo todos os parceiros forenses deverá ser equacionada. Propô‐lo‐emos aos Magistrados judiciais e aos do Ministério Público.
Há que aproveitar das novas tecnologias todas as potencialidades que nos podem oferecer.
Vamos criar uma rede social aberta aos Advogados, mas que lhes garanta acesso restrito, para partilha de informações e experiências profissionais, assegurando uma célere transmissão de dados.
Vamos pôr a informática ao serviço de todos, sem a impor a quem dela não queira usufruir e sem que daí possa resultar qualquer injusta discriminação.
Estamos atentos aos problemas dos jovens Advogados e vamos brevemente organizar um Forum para discussão das nossas propostas e dos seus problemas específicos.

Minhas Colegas e Meus Colegas,
Temos de respeitar um compromisso permanente com a verdade.
Este é o tempo de devolver a Ordem aos Advogados.
Este é o tempo de ter um Bastonário, Advogado dos Advogados, expressão felicíssima que José Sá Carneiro de Figueiredo, um dia, atribuiu ao Dr. Pedro Pitta, Bastonário doutros tempos, tão injustamente esquecido neste tempo fugidio.
Bastonário dos Advogados, mais do que de uma Ordem, suprema honra a que qualquer um de nós pode aspirar e que todos vós, meus Bastonários aqui presentes, superiormente mereceram.

Num tempo em que o vazio teima em instalar‐se e os valores perigam, a Ordem estremece.
Por isso, só com o empenhamento das Advogadas e dos Advogados que amam a profissão e querem salvaguardar o seu futuro será possível reencontrar esperança e devolver aos Cidadãos confiança num sistema de Justiça anquilosado, mas que, constituindo uma trave mestra do Estado de Direito Democrático, não pode continuar a ser abanado irresponsavelmente.
Unir e reconciliar, democratizar e dialogar serão, não infinitivos verbais, bonitas e sugestivas palavras, mas acções em que nos vamos empenhar.
Minhas e Meus Colegas,
A quase todos os Bastonários ouvi o verso da Mensagem: aqui ao leme sou mais do que eu…
Fez‐se tempo.
Este é o tempo de irmos das Tormentas à Boa Esperança!
Aqui, hoje, sou apenas o rosto da equipa que comigo se comprometeu antes de aceitar estar aqui para o desafio, para que me desafiaram.

Sei, sabemos já, por onde ir, pela simples razão que não é para aqui, mas por aqui.
O nosso Manifesto , testemunho de vontades e comprometimentos, aqui fica.
E é porque não quero vir para aqui, mas por que quero seguir por aqui, que me diferencio de outros.
Eu não faço calendários.
Eu não deixo tarefas adiadas.
Não prometo mundos e fundos.
Não sou comentador ou explicador.
Não ridicularizo a justiça.
Não andarei a acusar em abstracto, em fúrias gratuitas contra a injustiça, nem a fazer mesuras ou diplomacias em gabinetes de tapetes encarnados.
Não tenho gosto, jeito ou feitio.
Se é para isso, então, é simples! Basta não votarem nestes com que me apresento.
Mas, como Advogado que sou, como qualquer Advogado fiel à sua causa , quero ganhar! Queremos ganhar! Vamos ganhar.
Porque a Ordem não pode continuar a perder!