Vítor Ramalho, líder do PS SetúbalReconhecido pelo CES como «Personalidade de Reconhecido Mérito»

O Plenário do Conselho Económico e Social (CES) elegeu no dia 7 de Maio de 2010, nos termos da lei, as Personalidades de Reconhecido Mérito nos domínios económico e social, que são:

• João Ferreira do Amaral

• Isabel Mota

• João Salgueiro

• Nuno Gonçalo Castelo Vitorino

• Vítor Ramalho

O Conselho Económico e Social, previsto no artigo 95.° da Constituição, é o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social e participa na elaboração dos planos de desenvolvimento económico e social.

Compete ao Conselho Económico e Social:

a) Pronunciar-se sobre os anteprojectos das grandes opções e dos planos de desenvolvimento económico e social, antes de aprovados pelo Governo, bem como sobre os relatórios da respectiva execução;

b) Pronunciar-se sobre as político-económicas e sociais, bem como sobre a execução das mesmas;

c) Apreciar as posições de Portugal nas instâncias das Comunidades Europeias, no âmbito das político-económicas e social, e pronunciar-se sobre a utilização nacional dos fundos comunitários, estruturais e específicos;

d) Pronunciar-se sobre as propostas de planos sectoriais e espaciais de âmbito nacional e em geral sobre as políticas de reestruturação e de desenvolvimento socioeconómico que o Governo entenda submeter-lhe;

e) Apreciar regularmente a evolução da situação económica e social do País;

f) Apreciar os documentos que traduzam a política de desenvolvimento regional;

g) Promover o diálogo e a concertação entre os parceiros sociais;