Fragoso Marques, Advogado do Barreiro Candidato a Bastonário da Ordem dos AdvogadosDebate Projectos com Advogados em Coruche, Almeirim, Santarém e Cartaxo
A cerca de dois meses das eleições para a Ordem dos Advogados, Fernando Fragoso Marques, candidato a Bastonário, irá encontrar-se com advogados em Coruche, Almeirim, Santarém e Cartaxo.
Por Jornal Rostos
Nestas deslocações o candidato irá apresentar o programa de candidatura, onde constam várias propostas para os “novos horizontes da Justiça, dos Advogados e da Ordem dos Advogados” e discutir as linhas gerais de actuação.
Do programa fazem parte várias medidas, nomeadamente, no acesso à profissão, a revogação do polémico exame de acesso ao estágio, reservando a inscrição como advogado estagiário a quem tem o título de Mestre.
No apoio judiciário, Fragoso Marques defende a alteração do actual sistema, propondo, entre outras medidas, que os advogados nomeados que consigam a resolução extrajudicial de conflitos sejam remunerados; a exigência do pagamento pontual dos honorários dos defensores oficiosos; a implementação de maior transparência no sistema, publicitando as escalas; e a instalação, em articulação com as delegações, de uma rede nacional de gabinetes de consulta jurídica.
A utilização de uma vinheta de identificação pessoal em qualquer documento em que haja intervenção do advogado e/ou o alargamento da aplicação do certificado digital, como forma de identificar os actos praticados pelos advogados é uma das medidas propostas por Fragoso Marques para o combate à procuradoria ilícita.
O candidato a Bastonário defende ainda a aplicação “intransigente” da lei dos actos próprios, à qual irá propor diversas alterações, tais como a simplificação da execução das deliberações dos Conselhos Distritais de encerramento dos escritórios dos procuradores ilícitos, com recurso às autoridades policiais; a equiparação deste crime ao de usurpação de funções; e definição mais abrangente dos actos próprios dos Advogados
2ª feira, dia 11 de Outubro
- 15 horas: Encontro com Advogados em Coruche (Tribunal da Comarca)
- 16h30: Encontro com Advogados em Almeirim (Tribunal da Comarca)
- 18 horas: Encontro com Advogados em Santarém (Na sede da Delegação da Ordem dos Advogados)
- 20 horas: Jantar com Advogados no Cartaxo - Restaurante Casa do Campo
