José Nobre Madeira - BarreiroUm militante libertário condenado à deportação para Cabo Verde (1929)
Por Rosalina Carmona

A minha comunicação surge na sequência da oportunidade em divulgar um fundo documental particular, que está actualmente em fase de organização e tratamento, pelo Arquivo Municipal do Barreiro.
Trata-se de um conjunto de documentação diversa, produzida por José Nobre Madeira, enquanto esteve a cumprir pena de deportado social e político em Cabo Verde, entre 1929 e 1942.

Os papéis de José N. Madeira chegaram ao Arquivo através de seu neto, Hélder Madeira, que os conservou durante anos, desde que os recebeu de seu avô. Vinham, e continuam, dentro da pequena mala de cartão que viajou com José N. Madeira, de Cabo Verde para o continente.

José Nobre Madeira foi um militante libertário, ferroviário dos caminhos de ferro do Estado, a Companhia do Sul e Sueste, privatizada em 1927.
Na sequência da privatização, a CP despediu e desfez-se de muitos ferroviários dos quais se queria ver livre, sobretudo os activistas e sindicalistas revolucionários mais conhecidos, pelas suas posições e por protagonizarem algumas das lutas mais radicais contra o poder republicano.

Já nos derradeiros anos da República registaram-se lutas de morte entre os ferroviários e a direcção da Companhia, interposta representante do Estado, que nunca soube, ou não quis, atender à maioria das reivindicações da classe, que tanto havia pugnado pela implantação do regime republicano.

O órgão da classe, “O Sul e Sueste”, é um espelho do sentimento de desilusão e revolta que imperava no meio ferroviário.
«Encerram em prisões imundas aqueles que pedem pão, porque contanto ou mais que eles têm direito a viver, deportam operários com os mais ignóbeis epítetos, fuzilam operários que, com sede de justiça, se revoltam contra este estado de coisas.»

Em resultado destas injustiças, os ferroviários, sempre dispostos a lutar pelas suas reivindicações, mercê de um erro de avaliação da situação por parte dos dirigentes do Sindicato do Pessoal dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste, vão apoiar as tropas que se revoltam contra a República e, a troco de regalias para a classe, são enganados pelos militares chefiados pelo general Mendes Cabeçadas, que do Sul partiram em apoio do golpe do 28 de Maio, que viria a decapitar a República e implantar a Ditadura Militar que abriu caminho ao fascismo.

Sem nenhuma glória para a classe, os compromissos e acordos nunca serão cumpridos pelos militares golpistas e os ferroviários, cedo e amargamente, vão arrepender-se do passo dado e revoltar-se.
São várias as fontes que o confirmam, incluindo relatórios da Polícia de Informação, referentes ao 28 de Maio.

«…as linhas do Sul e Sueste apenas forneciam comboios para tropas favoráveis ao referido movimento, o que muito contribuiu para o seu triunfo.
Como recompensa deste auxílio, tinham sido tomados compromissos para com a classe ferroviária, pelo Comandante Cabeçadas, que não foram cumpridas e em virtude disso […] quasi todos os que auxiliaram o 28 de Maio, têm conspirado sempre contra a situação que ajudaram a criar.»

Muito depois de implantada a Ditadura Militar e até meados da década de 30, é conhecida a situações de profunda instabilidade social e política que o país viveu, caracterizando-se este período pelo chamado “Reviralho”, e, apesar de já em plena ascensão, o Estado Novo ainda viria a encontrar pela frente a oposição e a resistência popular.

É neste contexto que acontecem as prisões de José Nobre Madeira e o processo que vai levar à sua deportação para África.

Pelos relatórios da PIDE, a que tivemos acesso na Torre do Tombo - embora não tenhamos conseguido ainda localizar e consultar todos os processos referentes a José Nobre Madeira - constatámos que foi preso várias vezes, a primeira das quais, em 19 de Julho de 1928, pela sua participação na revolta de Fevereiro de 1927, segundo a polícia.
Foi capturado na companhia de Bernardino Paiva, natural de Montemor-o-Novo, de 35 anos, funileiro, residente em Évora, que se tinha refugiado no Barreiro, havia 2 meses «em casa de José Baltazar na R. Miguel Bombarda», em virtude de ser procurado pela polícia, por ter conseguido fugir do hospital prisional onde se encontrava, também por causa da Revolta de Fevereiro de 27.

Conforme informação do Governador Civil de Évora, apensa ao processo de José N. Madeira, Bernardino Paiva era o bombista autor do atentado contra a Misericórdia de Évora, aquando dos acontecimentos revolucionários de Fevereiro de 1927 naquela cidade alentejana, pelo que deveria ser deportado para «uma das colónias mais longínquas e insalubres, o que ainda constitui, [segundo opinião do Governador Civil] benévolo castigo, se atendermos nos males cometidos.
[E por ser] um terrível bombista que precisa ser afastado do convívio da sociedade.»
Estas acusações eram totalmente refutadas pelo próprio Bernardino Paiva, como se lê nos autos de perguntas. Não obstante, seria condenado e deportado para Cabo Verde, tendo ordem de libertação para regressar ao continente, apenas em 1944.

Quando foi preso, na mesma data e em companhia de Bernardino Paiva, José Nobre Madeira era procurado pela polícia, que o relacionava com os acontecimentos revolucionários de Fevereiro de 1927, especialmente a explosão de uma bomba em Moncarapacho, que fizera vítimas entre os quais, um ferroviário seu conhecido.
Estas acusações foram negadas por José N. Madeira nos interrogatórios da Polícia e, declarou igualmente, não ter tido interferência e desconhecendo mesmo a existência do «aparecimento do material explosivo em casa de Miguel Correia do Barreiro» , factos a que a polícia lhe atribuía ligações.

Nessa data ainda declarou ter sido «preso no dia em que rebentou o movimento revolucionário de Fevereiro, quando passava pelo Rossio com destino ao Terreiro do Paço, para tomar o vapor para o Barreiro, tendo estado preso 7 dias no Governo Civil, findo os quais foi solto por nada se ter provado.»

Contudo, José N. Madeira volta a ser preso na madrugada de 2 de Novembro de 1928, capturado na sua residência, na Rua Aguiar nº 180, onde a polícia fez autos de apreensão e buscas, tendo encontrado uma carta redigida para os dirigentes da CGT, os sindicalistas revolucionários Mário Castelhano e Manuel Rijo, ambos presos e deportados nas colónias.
Nesta carta, que José N. Madeira negava ter sido escrita por si, dava-se conta da prisão/ou deportação de Leopoldo Calapez, do falecimento de Manuel Hartley deportado em Bolama, Guiné e de um movimento de protesto ocorrido em Julho de 1928, em Lisboa, no Rossio, onde o povo se manifestou «ruidosamente contra a actual situação. Houve vivas à República velha e acercaram-se do automóvel onde ia o pavão e vá de “Abaixos ao Carmona” e do carro onde ia o ministro das finanças “Abaixo o senhor de Fátima” e “Abaixo a Ditadura”. No Rossio um oficial desembainhou a espada, ficou sem ela. […]» . O relato dos acontecimentos prossegue.

Como nada se conseguiu provar contra si, foi libertado em 5 Dezembro de 1928 mas por ser considerado pela Polícia de Informação um «elemento perigoso nos meios avançados do Barreiro» […] «José Nobre Madeira, ex-ferroviário e elemento bastante activo e de prestígio entre os seus ex-camaradas» volta a ser preso em 12 de Abril de 1929, tendo-lhe sido feito um auto de busca e apreensão, novamente, na sua residência, onde lhe «foram apreendidos os seguintes artigos: um livro O Anarquismo, outro Os Anarquistas, outro A Rússia dos Sovietes e diversas cartas e papéis.»
Foi levado pela polícia por estar acusado de preparar uma conspiração revolucionária, que envolvia o Regimento de Infantaria 17, em Beja e de «ser o principal organizador do movimento revolucionário de ferroviários, tendo ligações com elementos de Infantaria 17» .

Outra das acusações que lhe é imputada é a de ser «um elemento preponderante do Comité Revolucionário dos Ferroviários.» e ter levado «a Beja 2 delegados do Comité Revolucionário de Lisboa» membros da organização Obreiros da República Portuguesa, que era uma espécie de Carbonária organizada por grupos, segundo o relatório da Polícia de Informação.

Neste processo , em que foram arguidos 20 militares e civis, nem todos serão condenados mas José Nobre Madeira sofreu a pena mais pesada. Foi condenado a 13 anos de deportação nas colónias, com residência fixa.
Em dois documentos é dito que seguiria para S. Tomé mas, na verdade foi em Cabo Verde, nas ilhas de Santo Antão e da Boa Vista, que cumpriu pena.
O processo judicial parece ter sido extremamente rápido, pois a sua prisão data de 12 de Abril e o seu embarque para África ocorre em Maio de 1929.

Sobre a viagem no vapor Angola, que o levava rumo ao desterro, José Nobre Madeira escreveu, no verso de um folheto de publicidade, as seguintes frases:

«Foi este o paquete que me levou deportado para S. Tomé. Enquanto se divertiam com todas as comodidades, eu, deportado político, grande criminoso, viajava no porão. E para que não fugisse – tão grande era o crime – prenderam-me na ilha da Madeira, a bordo, durante 10 horas que ali se conservou o vapor, dentro de uma minúscula casa de banho.»
José Nobre Madeira desembarcou na cidade da Praia em Julho de 1929.

Sobre o sistema e o regime prisional não apurámos, por enquanto, qual era a situação dos prisioneiros mas estes trabalhavam para o Estado, em obras públicas. No caso de José Nobre Madeira trabalhou como apontador, na regularização do leito da Ribeira da Torre, em Santo Antão, sendo-lhe abonado um subsídio para alimentação, na sua condição de deportado social com residência fixada no concelho de Paúl.

Também trabalhavam na construção de infraestruturas, como abertura de estradas, como se pode ler numa carta e ver numa fotografia que José Nobre Madeira guardou.

Nos 13 anos que esteve deportado José Nobre Madeira escreveu muito, a avaliar pela documentação que guardou consigo. Deve ter encontrado na escrita um lenitivo que ajudava a mitigar a distância, a ausência e as saudades da família e dos amigos.
Por outro lado, a escrita, sobretudo os inúmeros artigos de opinião que escreveu, permitiam-lhe participar na discussão dos assuntos, ainda que à distância, e sobretudo, manter a sanidade mental.
A leitura da sua documentação é que nos permitirá conhecer melhor a situação.
Mas até a escrita comportava dificuldades imensas. Não havia papel. É essa a percepção que temos ao verificar que aproveitava todos os papéis, e até documentos já inutilizados, para escrever.

Como antes foi dito, o trabalho sobre este fundo documental está ainda na sua fase inicial de organização mas, os primeiros contactos revelam que contém algumas fotografias, jornais, cartas de familiares e outra correspondência trocada com a Comissão Administrativa do Sindicato do Pessoal dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste, vários artigos que José Nobre Madeira escreveu para os jornais “O Sul e Sueste”, “O Reducto”, “O Século”, “A Vanguarda Operária” e foram publicados;
Reflexões pessoais sobre as atitudes dos homens perante as circunstâncias da vida;
Reflexões sobre o papel das organizações dos trabalhadores;
- E pelos papéis de José Nobre Madeira passa a polémica que em 1930 opôs a Federação Ferroviária – de tendência anarquista - à Federação dos Trabalhadores de Transportes e Comunicações – pró-comunista – para a criação de uma Federação única de trabalhadores dos transportes, a que os ferroviários, com o espírito libertário que os caracterizava, se opuseram;
Também escreveu poesia, dedicando alguns poemas a camaradas seus como António José Piloto ou às mulheres de Portugal;
Um caderno de pensamentos; Abundantes notas para um romance, ou contos,
Além de outros escritos e testemunhos pessoais.

Em 24 de Dezembro de 1941 um ofício confidencial da Policia, ao Governador da Colónia de Cabo Verde, mandava regressar ao continente, em liberdade, o deportado José Nobre Madeira, ao fim de 13 anos. Chegou em Agosto de 1942.
Foi para lá com 48 anos e regressou com 62.

Rosalina Carmona - Câmara Municipal do Barreiro, 27 de Novembro, 2013

1. “O Sul e Sueste”, 22 de Outubro, 1919
2. Veja-se o relatório da Polícia de Segurança do Estado, relativo ao processo de José Nobre Madeira: AN/TT, PIDE, Processo SC PSE 4322 NT 4258.
3. AN/TT, PIDE, Processo SC PSE 4322 NT 4258.
4. Idem
5. AN/TT, PIDE, Processo SC PSE 4322 NT 4258.
6. AN/TT, PIDE, Processo 3836 NT 4249
7. AN/TT, PIDE, Processo SC PSE 4322 NT 4258
8. AN/TT, PIDE, Processo SC PSE 4322 NT 4258
9. AN/TT, PIDE, Processo SC PSE 4322 NT 4258

Nota - Intervenção no Congresso «Trabalho e Movimento Operário», no dia 28 de Novembro de 2013