Em 2012 um quarto da população da União Europeiaestava em risco de pobreza ou de exclusão social
Por Jornal Rostos
• Luta contra a evasão fiscal: Um ano após o plano de ação
Há um ano, a Comissão apresentou o seu plano de ação para reforçar a luta contra a evasão fiscal. Este plano incluiu mais de 30 medidas para ajudar os Estados-Membros a proteger as suas matérias coletáveis e recapturarem algumas das enormes receitas perdidas para a fraude e evasão fiscal todos os anos. Este plano de ação deu início a uma campanha reforçada no território da UE. No ano passado, registaram-se igualmente progressos internacionais sem precedentes no domínio da boa governação fiscal.
• Aviação: Comissão atualiza lista de companhias aéreas proibidas de operar na UE por razões de segurança
A Comissão Europeia atualizou pela vigésima segunda vez a lista das companhias aéreas proibidas de operar ou objeto de restrições na União Europeia, mais conhecida por «lista da UE relativa ao nível de segurança aérea». Com base nas informações de segurança provenientes de diversas fontes e em audições das autoridades aeronáuticas do Nepal e de um conjunto de transportadoras nepalesas, a Comissão decidiu incluir todas as companhias aéreas do Nepal na lista da UE relativa ao nível de segurança aérea.
• Presidente Durão Barroso na Cimeira do Eliseu para a paz e segurança
O Presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso participará na Cimeira do Eliseu para a paz e segurança em África, realizada em Paris a 6 e 7 de dezembro de 2013. O Presidente Durão Barroso fará o discurso de abertura na presença de quarenta Chefes de Estado, de Governo e de delegação dos países africanos. O Presidente participará também nas reuniões entre os Chefes de Estado e de Governo. A cimeira discutirá a paz e segurança em África, a parceria económica e de desenvolvimento e as alterações climáticas.
• Concentrações: Comissão reduz a burocracia para as empresas
A Comissão Europeia adotou um pacote de medidas com vista a simplificar os seus procedimentos de revisão de operações de concentração, nos termos do Regulamento das Concentrações da UE. Este pacote alarga o âmbito de aplicação do seu procedimento simplificado à revisão de concentrações não problemáticas, elevando a proporção total de casos tratados no âmbito do presente procedimento para 60-70%. A Comissão reduziu igualmente o montante das informações necessárias para a notificação das operações em todos os casos, seja no âmbito de um procedimento simplificado ou não. Espera-se que isto traga benefícios significativos para as empresas e consultores em termos de trabalho preparatório e custos relacionados. O pacote de simplificação das concentrações será aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.
• Concentrações: Comissão autoriza a aquisição do negócio de dispositivos móveis da Nokia pela Microsoft
A Comissão Europeia autorizou, ao abrigo do Regulamento das Concentrações da UE, a proposta de aquisição da maior parte do negócio de dispositivos e serviços ("D&S business") da Nokia Corporation pela Microsoft Corporation. O "D&S business" produz e vende principalmente smartphones e os telemóveis especializados. A Comissão concluiu que a operação não levantaria quaisquer problemas de concorrência, em especial porque existem apenas modestas sobreposições entre as atividades das partes e as ligações entre sistemas operativos móveis da Microsoft, as aplicações móveis e o software de servidores de correio das empresas, com os dispositivos móveis inteligentes da Nokia, sendo que são pouco suscetíveis de conduzir à exclusão de concorrentes do mercado.
• Direitos de autor: Comissão lança consulta pública
A consulta pública sobre os direitos de autor lançada hoje convida as partes interessadas a partilharem os seus pontos de vista acerca da territorialidade no mercado único, harmonização, limitações e exceções aos direitos de autor na era digital. A consulta está aberta até 5 de fevereiro de 2014. Para saber mais sobre o processo e para apresentar a sua contribuição, pode consultar o sítio Web.
• Em 2012, um quarto da população da UE estava em risco de pobreza ou de exclusão social
Em 2012, 124.5 milhões de pessoas (24,8% da população) na UE viviam em risco de pobreza ou de exclusão social, contra 24,3% em 2011 e23,7% em 2008, segundo dados do Eurostat. Significa isto que estiveram em, pelo menos, uma das três condições seguintes: em risco de pobreza, gravemente carenciadas ou que vivem em agregados familiares com muito baixa intensidade de trabalho. A redução do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social na UE é um dos principais alvos da estratégia Europa 2020.
