Livre circulação de pessoas na União EuropeiaAmanhã autarcas de toda a Europa debaterão os desafios e farão o intercâmbio de boas práticas
Por Jornal Rostos
• Centro Europeu da Cibercriminalidade — um ano depois
Hoje, por ocasião do primeiro aniversário do lançamento do Centro Europeu de Cibercriminalidade (EC3), é publicado o primeiro relatório EC3. Este relatório vai avaliar a forma como o EC3 contribuiu para proteger os cidadãos e as empresas europeias e quais são as principais ameaças e desafios futuros a enfrentar. Na terça-feira, 11 de fevereiro, mais de 100 países vão celebrar o Dia da Internet Segura que pretende contribuir para uma Internet melhor e incentivar as pessoas de todas as idades a criarem bons conteúdos em linha para os jovens. Na quarta-feira, 12 de fevereiro, a Comissão Europeia apresentará uma proposta para reforçar a governação da Internet e alicerçá-la firmemente nas liberdades fundamentais e nos direitos humanos.
• Primeiro «Cátedras do Conselho Europeu de Investigação» para promover a excelência da investigação em 11 regiões – um instituto na Madeira entre os selecionados
Onze universidades e institutos técnicos em regiões menos desenvolvidas na Europa irão receber até 2,4 milhões de euros cada de financiamento da UE para reforçar a sua capacidade de investigação mediante a nomeação das primeiras «Cátedras do Espaço Europeu da Investigação», anunciou esta segunda-feira Máire Geoghegan-Quinn, Comissária Europeia responsável pela Investigação, Inovação e Ciência. A iniciativa tem por objetivo reduzir a clivagem existente no domínio da inovação atraindo universitários de alta craveira para organizações que poderão assim competir com centros de excelência noutras partes do Espaço Europeu da Investigação (EEI). Um instituto na Madeira receberá uma destas cátedras.
• Concentrações: a Comissão autoriza a aquisição da empresa portuguesa AGS pelas empresas japonesas Marubeni e Innovation Network
A Comissão Europeia considerou que a aquisição do controlo conjunto sobre a empresa portuguesa Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade, S.A. (AGS) pela Marubeni Corporation (Marubeni) e pela Innovation Network Corporation of Japan (INCJ), ambas japonesas, está em conformidade com as regras de concentrações da UE. A Comissão concluiu que a operação projetada não suscita preocupações em matéria de concorrência, em especial, pelo facto de não haver sobreposição de atividades. A operação foi examinada no âmbito do processo simplificado de análise das concentrações. Para mais informações, consultar o sítio Web da concorrência da Comissão Europeia na secção Cases sob o número de processo M. 7136.
• Declaração da Comissão Europeia na sequência de um referendo realizado na Suíça sobre a iniciativa «Imigração em Massa»
A Comissão Europeia lamenta que uma iniciativa para a introdução de limites quantitativos à imigração tenha sido aprovada em referendo. Este tipo de limites são contrários ao princípio de livre circulação de pessoas entre a UE e a Suíça. A UE analisará as implicações da presente iniciativa para as relações UE-Suíça no seu conjunto. Neste contexto, a posição do Conselho Federal sobre o resultado será igualmente tido em conta.
• Livre circulação de pessoas: Amanhã autarcas de toda a Europa debaterão os desafios e farão o intercâmbio de boas práticas
Mais de 100 autarcas e representantes das autoridades locais de toda a Europa vão reunir-se amanhã 11 de fevereiro, em Bruxelas, para debater os atuais desafios e oportunidades em torno da livre circulação de cidadãos na União Europeia. A Conferência de Autarcas, organizada conjuntamente pela Comissão Europeia e o Comité das Regiões, visa ajudar as autoridades locais a partilharem ideias e boas práticas na implementação das regras de livre circulação. Esta reunião é uma das cinco ações apresentadas pela Comissão Europeia em 25 de novembro de 2013 para reforçar o direito de livre circulação na UE e, ao mesmo tempo, ajudar os Estados-Membros a colher os benefícios que traz. A Vice-Presidente Reding dará uma conferência de imprensa no Comité das Regiões às 12:45 CET com António Costa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que também será difundido na EbS.
