Comissão Europeia sublinha a necessidade de uma maior eficáciaacessibilidade e resiliência dos sistemas de saúde da União Europeia

• Integração dos ciganos: quadro da UE produz primeiros resultados

As ações concertadas empreendidas pela Comissão Europeia tornaram a integração dos ciganos um tema incontornável da agenda política europeia. De acordo com um novo relatório, hoje apresentado, sobre os progressos alcançados pelos Estados-Membros no âmbito do quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos, começam a observar-se lentamente os primeiros sinais de melhoria das suas condições de vida.

• Estados-Membros devem restituir à Comissão 318 milhões de EUR de despesas da PAC

No âmbito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão Europeia reclamou hoje a restituição de 318 milhões de EUR de fundos da política agrícola da UE indevidamente gastos pelos Estados-Membros. Na realidade, dado que uma parte desse montante já foi recuperada junto dos Estados-Membros, o impacto financeiro da decisão hoje adotada é ligeiramente inferior: cerca de 315 milhões de EUR. Ao abrigo desta decisão da Comissão, serão recuperadas verbas de 11 Estados-Membros: Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Portugal, Roménia, Eslovénia, Finlândia e Reino Unido.

• IVA: Comissão publica orientações para ajudar as empresas a preparar a mudança de regras de serviços em linha

A Comissão publicou hoje notas explicativas que ajudam as empresas a preparar-se para as novas regras de IVA aplicáveis aos serviços de telecomunicações, de radiodifusão e serviços eletrónicos, que entrarão em vigor em 2015. A partir dessa data e no caso de transações transfronteiras entre empresas e consumidores, o IVA é cobrado no local em que o cliente se encontra sedeado e não no local onde o vendedor se encontra estabelecido. As explicações publicadas hoje incidem no "local de entrega", implementando medidas de execução, que se aplicam a todos os Estados-Membros e deverão ser lidas em conjunto com o «Guia do IVA um balcão único", que foi publicado no ano passado pela Comissão

• Comissão congratula-se com a revisão do Acordo da Organização Mundial do Comércio relativo aos contratos públicos

A Comissão Europeia congratula-se com a entrada em vigor, em 6 de abril de 2014, da revisão do Acordo da Organização Mundial do Comércio sobre Contratos Públicos, o único acordo juridicamente vinculativo da OMC no domínio dos contratos públicos. Michel Barnier, Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, declarou: «Congratulo-me vivamente com a entrada em vigor do novo acordo sobre contratos públicos concluído em dezembro de 2011. O acordo revisto dará às empresas nos países que são parte do acordo novas oportunidades significativas» dos respetivos mercados de contratos públicos".

• Saúde pública: A Comissão sublinha a necessidade de uma maior eficácia, acessibilidade e resiliência dos sistemas de saúde da UE

Numa comunicação adotada hoje, a Comissão apresenta um programa da União Europeia que irá capacitar os sistemas de saúde para enfrentar os atuais desafios e pressões. Destaca um certo número de iniciativas que a UE pode desenvolver e criar para ajudar os Estados-Membros a assegurarem que as aspirações dos cidadãos a cuidados de saúde de elevada qualidade podem ser satisfeitas. O programa incide essencialmente no desenvolvimento de métodos e de instrumentos que possam permitir aos sistemas de saúde dos Estados membros alcançar uma maior eficácia, acessibilidade e resiliência em conformidade com as recomendações de reforma que lhes foram dirigidas no âmbito do Semestre Europeu. Os Estados-Membros são também incentivados a fazer uma boa utilização dos instrumentos europeus de financiamento, tais como os fundos estruturais, na execução das reformas recomendadas.

• Observação da Terra: satélite é lançado com êxito no âmbito do programa Copernicus

O lançamento do satélite, que foi efectuado com sucesso, constitui um marco importante para o programa Copernicus, Programa de Observação da Terra da UE. O lançamento do primeiro satélite dedicado ao programa, Sentinel 1A, foi colocado em órbita, após o seu lançamento ontem, 3 de abril pelas 23h02, a partir da base espacial de Kourou, na Guiana Francesa. O lançamento representa um progresso significativo, não só para o programa Copernicus, mas também para a Política Espacial Europeia e para participação da União Europeia em atividades espaciais.