Integração dos ciganosQuadro da União Europeia produz primeiros resultados

O quadro da UE que os líderes da União aprovaram em 2011 estabelece, pela primeira vez, um processo sólido de coordenação das ações em matéria de integração dos ciganos. Dois anos mais tarde, os ministros dos vários Estados Membros adotaram por unanimidade o primeiro instrumento jurídico para a inclusão dos ciganos jamais adotado na UE e comprometeram-se a implementar um conjunto de recomendações da Comissão destinadas a reduzir as desigualdades sociais entre os ciganos e a restante população, em quatro domínios: educação, emprego, saúde e habitação.

O relatório hoje apresentado pela Comissão avalia os progressos realizados desde 2011 no âmbito do quadro da UE e identifica exemplos positivos, bem como domínios de ação complementar, nos Estados Membros. Embora subsistam desafios, são já visíveis alguns progressos: aumentou o número de crianças ciganas que frequentam o ensino pré-escolar e tem sido adotado um número crescente de programas de incentivo ao emprego dos ciganos, bem como de programas de mediação destinados a estabelecer pontes entre as comunidades ciganas e a restante população nos domínios da habitação e do acesso aos cuidados de saúde. Em virtude dos novos regulamentos sobre a utilização dos fundos da UE, os Estados-Membros têm de afetar 20 % das verbas do Fundo Social Europeu à inclusão social, no período 2014-2020.

«Há quatro anos, o tema da integração dos ciganos estava ausente das preocupações da maioria dos Estados-Membros. Atualmente, graças à ação concertada, assistimos a uma mudança», declarou a Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária europeia responsável pelo pelouro da Justiça. «O quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos constituiu um marco fundamental para a expressão de compromissos dos governos nacionais, ao mais alto nível, no sentido de melhorar a integração dos ciganos. É evidente que não podemos inverter séculos de exclusão e de discriminação de um dia para o outro, mas o facto de esta questão ter sido colocada na agenda política da Europa permitiu obter melhoramentos. Observa-se, por exemplo, um aumento do número de crianças ciganas que frequentam o ensino pré-escolar. Como próxima etapa, imagino o estabelecimento de regras mais específicas e de um mecanismo de financiamento dedicado aos ciganos, de forma a assegurar que o financiamento é dirigido às necessidades.»

«De forma a mudar as condições de vida das comunidades ciganas marginalizadas da Europa, temos de assegurar a utilização eficaz de fundos adequados para apoiar as estratégias nacionais de integração dos ciganos. Os Estados-Membros devem também ter em conta a integração dos ciganos ao definirem políticas nos domínios da educação, do emprego, da saúde e da habitação», declarou László Andor, Comissário europeu responsável pelo pelouro do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão. «É tempo de os Estados Membros garantirem que a inclusão dos ciganos constitui uma prioridade na atribuição de fundos da EU no próximo exercício financeiro de sete anos».

Embora as comunidades ciganas continuem a defrontar-se com a pobreza, a exclusão social e a discriminação, o relatório hoje publicado descreve os progressos realizados nos 28 Estados-Membros. Eis as principais conclusões:
Educação: Registaram-se bons progressos no sentido de garantir que todas as crianças ciganas completam, pelo menos, a escolaridade primária, observando-se, por exemplo, um aumento de 2 % para 60 % da frequência do ensino pré escolar na Finlândia; na Hungria, uma nova lei tornou obrigatória para todas as crianças a frequência de dois anos de ensino pré-escolar; a Bulgária adotou também um período de obrigatoriedade de dois anos no ensino pré-escolar; na Irlanda, foi estabelecido um sistema de professores «itinerantes», que se deslocam com as comunidades nómadas. Importa, contudo, envidar mais esforços para resolver o problema da segregação nas escolas do ensino oficial, em vários países da UE.

Emprego: Nos últimos quatro anos, registaram-se algumas tentativas para melhorar a empregabilidade dos ciganos, embora raramente associadas a medidas sistemáticas centradas na vertente da procura do mercado de trabalho, traduzidas no combate à discriminação e no estímulo aos trabalhadores. De entre as práticas promissoras, são de salientar a tutoria de formação para ciganos à procura de emprego, na Áustria, a criação de um sistema de mediadores para o emprego, financiado pela UE, na Finlândia, e o estabelecimento de um programa de consultoria no domínio do emprego, em Espanha.

Habitação: Os Estados-Membros têm dado passos para promover a inclusão dos ciganos em comunidades ciganas e não-ciganas com funcionamento nos dois sentidos; porém, os projetos em pequena escala têm de ser transpostos à escala europeia para produzirem resultados. De entre as boas práticas neste domínio, contam-se a ação de 38 mediadores imobiliários na Bélgica e uma task force local na Alemanha (Berlim), para melhorar a aceitação dos ciganos como vizinhos e integrá-los na comunidade.

Saúde: Vários países têm-se centrado no melhoramento do acesso aos cuidados de saúde para os ciganos mais vulneráveis, sendo de referir o compromisso do governo francês no sentido de reduzir os entraves financeiros aos cuidados de saúde e o investimento em mediadores na área da saúde para as comunidades ciganas na Roménia e em Espanha. Assegurar uma cobertura de cuidados de saúde de base continua a ser um desafio para alguns Estados-Membros.

Discriminação: A ação da Comissão tem assegurado o estabelecimento, em todos os Estados-Membros, de um quadro jurídico sólido para o combate à discriminação; porém, alguns países tem de intensificar os seus esforços para aplicar e fazer cumprir a legislação pertinente. Os organismos nacionais de promoção da igualdade têm um papel crucial nesta matéria. A Eslováquia introduziu medidas temporárias de ação positiva para os ciganos.

Financiamento: A atribuição de meios financeiros suficientes para a integração dos ciganos continua a ser um desafio. Pela primeira vez, 20 % das verbas do Fundo Social Europeu atribuídas aos Estados-Membros para os seus programas devem ser afetadas à inclusão social (contra uma média de 15 % na atualidade). No período de financiamento posterior a 2020, a Comissão explorará formas de continuar a melhorar e tornar mais eficaz o apoio financeiro a favor dos ciganos, nomeadamente através de um dispositivo específico. As fichas de dados nacionais contêm mais exemplos por país.

Cimeira europeia sobre os povos ciganos

A presente avaliação surge numa altura em que os políticos a nível local, nacional e da UE se reúnem com representantes da sociedade civil para debater os avanços em matéria de integração dos ciganos, no contexto da terceira Cimeira europeia sobre os povos ciganos. O objetivo consiste em avaliar a forma como estão a ser aplicadas as estratégias nacionais de integração dos ciganos apresentadas anualmente pelos Estados-Membros no âmbito do quadro da UE, bem como se têm permitido melhorar as condições de vida das comunidades ciganas. Cerca de 500 representantes das instituições da UE, dos governos e parlamentos nacionais, de organizações internacionais, da sociedade civil (incluindo organizações de ciganos) e dos órgãos de poder local e regional exprimirão os seus pontos de vista sobre os progressos já realizados e a forma de melhorar a integração dos ciganos, no futuro. Para mais informações sobre a ordem de trabalhos, bem como os temas e os participantes na Cimeira sobre os povos ciganos, consultar: IP/14/317.

Antecedentes

A integração dos ciganos é mais do que um tema de inclusão social. Tem também um impacto económico positivo, em particular nos Estados-Membros com uma importante minoria de etnia cigana. Em muitos países, os ciganos representam uma percentagem significativa e crescente da população em idade escolar e da futura mão-de-obra. As políticas eficientes de ativação laboral e os serviços individualizados e acessíveis de apoio aos ciganos que procuram emprego são essenciais para permitir que estes explorem todo o seu capital humano e participem na economia e na sociedade de forma ativa e em condições de igualdade.

A inclusão social e a integração das comunidades de ciganos constituem uma responsabilidade conjunta dos Estados-Membros e da União Europeia. A Comissão monitoriza os progressos realizados pelos Estados-Membros através do quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos. Além disso, reúne regularmente uma rede de coordenadores responsáveis pela supervisão das estratégias nacionais de integração dos ciganos dos 28 Estados-Membros da UE, para examinar os progressos realizados e os desafios para o futuro .

No relatório de 2013, a Comissão Europeia instava os Estados-Membros a aplicarem as estratégias nacionais destinadas a acelerar a integração económica e social dos ciganos na Europa. As conclusões serão também incorporadas no processo anual do Semestre Europeu para a coordenação das políticas socioeconómicas, que poderá resultar na elaboração pela UE de recomendações específicas por país com conteúdos ligados aos ciganos. Este ciclo anual contribui para garantir que a integração dos ciganos permanece firme e continuamente na agenda europeia e que as políticas gerais não prejudicam os objetivos de inclusão dos ciganos. Em 2013, cinco Estados Membros (Bulgária, República Checa, Hungria, Roménia, Eslováquia) foram objeto de recomendações específicas por país sobre a aplicação das estratégias nacionais de integração dos ciganos e sobre medidas de âmbito geral respeitantes a estes.

Estão disponíveis fundos da UE para os Estados Membros financiarem projetos de integração social, nomeadamente para melhorar a integração dos ciganos em domínios como a educação, o emprego, a habitação e a saúde. No período 2007-2013 foram concedidos cerca de 26,5 mil milhões de EUR para projetos de inclusão social. No novo período financeiro 2014-2020, serão atribuídos pelo menos 80 mil milhões de EUR para investimentos no capital humano, no emprego e na inclusão social, através do Fundo Social Europeu. Doravante, pelo menos 20 % das dotações do Fundo Social Europeu (cerca de 16 mil milhões de EUR) têm de ser afetados à inclusão social. O objetivo consiste em assegurar recursos financeiros adequados para a integração dos ciganos. Os Estados-Membros são responsáveis pela gestão desses fundos. Como contributo, a Comissão forneceu orientações aos Estados Membros sobre a conceção dos seus programas operacionais para a utilização dos fundos da UE, devendo ser elaborados projetos para a inclusão dos ciganos, de forma a assegurar uma abordagem inclusiva que permita suprir melhor as necessidades destes.