Sobre Pesca ilegal Comissão EuropeiaCartão verde para cinco países, cartão vermelho para o Sri Lanca

Esta decisão foi tomada após quatro anos de intenso diálogo com aquele país, que não demonstrou ter feito o suficiente contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada («pesca INN»). Contrariamente, a Comissão confirmou hoje que o Belize, as Fiji, o Panamá, o Togo e Vanuatu, que receberam advertências em simultâneo com o Sri Lanca, tomaram medidas satisfatórias para combater a pesca ilegal. A Comissão propõe, por conseguinte, que sejam levantadas as medidas comerciais impostas ao Belize em março deste ano.

Maria Damanaki, comissária responsável pelos Assuntos Marítimos e as Pescas, declarou: «Estamos a colher os frutos da política firme de cooperação que temos desenvolvido. Cinco países têm hoje o nosso reconhecimento por terem atacado o problema da pesca ilegal com seriedade. Infelizmente, o mesmo não posso dizer do Sri Lanca. Espero que o sinal que hoje enviamos constitua um sinal de alarme para este país.»

Sri Lanca obrigado a lutar contra a pesca ilegal

De acordo com a apreciação da Comissão, o Sri Lanca não colmatou suficientemente as deficiências do seu sistema de controlo das pescas identificadas em novembro de 2012. Entre as principais deficiências constatadas incluem-se insuficiências na aplicação de medidas de controlo, falta de sanções dissuasivas aplicáveis à frota de alto mar e incumprimento das normas internacionais e regionais em matéria de pesca.

A Comissão propõe, consequentemente, a proibição da importação para a UE de produtos da pesca capturados por navios cingaleses. Para evitar a resolução dos contratos comerciais em curso, só em meados de janeiro de 2015 – ou seja, três meses após a publicação da decisão no Jornal Oficial da UE – estará em vigor a totalidade das medidas comerciais.

Confirmação dos progressos realizados pelo Belize, as Fiji, o Panamá, o Togo e Vanuatu

A Comissão propôs hoje igualmente a retirada do Belize da lista dos países terceiros não cooperantes na luta contra a pesca ilegal e a cessação das medidas comerciais que lhe foram impostas em março de 2014. Este país demonstrou o seu empenho em reformar o quadro jurídico e em adotar um novo conjunto de regras em matéria de inspeção, controlo e acompanhamento de navios. O Conselho tomará uma decisão a este respeito.
Na mesma ordem de ideias, a Comissão anunciou ainda a cessação de outras medidas aplicadas não só contra o Belize, mas também contra as Fiji, o Panamá, o Togo e Vanuatu, países que receberam uma advertência formal em novembro de 2012. Estes países tomaram medidas concretas para resolver as insuficiências detetadas e demonstraram empenho em realizar reformas estruturais completas para lutar contra a pesca ilegal.

A Comissão prolongou a cooperação com a Coreia, o Curaçau e o Gana até janeiro de 2015. Apesar de alguns progressos alcançados, estes países, que receberam advertências formais em novembro de 2013, necessitam de mais tempo para procederem a alterações.
A comissária Maria Damanaki declarou: «Os aperfeiçoamentos do sistema de controlo da pesca do Belize desde que recebeu um "cartão vermelho" mostram que a política da UE contra a pesca ilegal funciona. A cooperação formal com a UE ajudou o país a avançar no sentido de uma pesca sustentável. O mesmo se pode dizer das Fiji, do Panamá, do Togo e de Vanuatu, países cuja atitude positiva deve servir de modelo para outros em situação semelhante.»