Inflação anual na zona euro baixou para 0,3%e para 0,4% na União Europeia em setembro de 2014

• Pacote de processos por infração de outubro: Comissão Europeia volta a instaurar uma ação no Tribunal de Justiça
contra Portugal por tratamento inadequado das águas residuais e solicita imposição de coimas

A Comissão Europeia está a instaurar uma ação no Tribunal de Justiça contra Portugal por aplicação incorreta da diretiva da UE relativa ao tratamento de águas residuais urbanas. Em 2009, o Tribunal de Justiça declarou que Portugal não cumpriu de forma adequada a sua obrigação de recolha, tratamento e eliminação de águas residuais urbanas. Sete aglomerações do país com mais de 15 000 habitantes não dispunham dos sistemas de recolha necessários e quinze outras careciam de sistemas de tratamento adequados. Cinco anos após o acórdão do Tribunal de Justiça, duas aglomerações continuam a não cumprir as normas da UE, sendo provável que a situação persista durante vários anos, o que representa um risco para a saúde dos cidadãos. A Comissão solicita a imposição de uma coima fixa de 4 458 828 euros e de uma coima diária de 20 196 euros até ao cumprimento integral das obrigações em causa.
(Desenvolvimento em IP-14-1142)

• Lisboa e Águeda entre as 100 cidades europeias que subscreveram a ação relativa às alterações climáticas

O dia de hoje constitui um marco importante para a iniciativa da Comissão Europeia «Mayors Adapt», com o compromisso de 100 cidades europeias a tomar medidas para combater as alterações climáticas. A Comissária Europeia responsável pela Ação Climática, Connie Hedegaard, acolheu autarcas de toda Europa numa cerimónia de assinatura oficial em que todos se comprometeram a apoiar a iniciativa. Durante todo o dia da cerimónia os participantes terão oportunidade de discutir o modo como as cidades se podem preparar melhor para o impacto negativo das alterações climáticas e trocar experiências e boas práticas.

• Trabalho não declarado: Comissário Andor saúda acordo do Conselho sobre uma plataforma da UE para melhor prevenir e dissuadir

O Comissário para o Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão, László Andor, acolheu com agrado o acordo alcançado hoje pelo Conselho de ministros da UE responsáveis pelas políticas sociais e de emprego sobre uma «abordagem geral» destinada a estabelecer uma plataforma europeia para prevenir e dissuadir mais eficazmente o trabalho não declarado. A plataforma procura reunir vários organismos nacionais envolvidos na luta contra o trabalho não declarado, problema que prejudica gravemente as condições de trabalho, a concorrência justa e os orçamentos públicos. A Comissão apresentou a sua proposta de criação da plataforma em abril de 2014.

• A investigação da UE transforma resíduos alimentares em alimentos para animais

Calcula-se que a procura mundial de alimentos aumente em 70 % até 2050 e, ao mesmo tempo, um acentuado aumento da utilização da biomassa também irá exercer uma grande pressão sobre a agricultura. Alimentar o planeta sem danificar o ambiente é o tema central do Dia Mundial da Alimentação 2014 e o objetivo de vários projetos de investigação financiados pela UE. A UE investe mais de 4 mil milhões de euros em investigação e inovação a favor de uma bioeconomia europeia que tire o melhor partido dos nossos recursos biológicos renováveis. A agricultura é uma componente essencial, que garante a produção de alimentos, assegura a gestão sustentável dos recursos naturais e apoia o desenvolvimento das zonas rurais. A UE é a fonte de 18% das exportações mundiais de alimentos, correspondentes as 76 mil milhões de euros. Mas na UE e noutras regiões, os resíduos agrícolas constituem um travão para os agricultores e custam caro aos contribuintes — entre 55 e 99 euros por tonelada.

• Teste de resistência do sistema de gás: cooperação é essencial para fazer face à interrupção de fornecimento

O que acontecerá se os fornecimentos de gás russo forem interrompidos este inverno? Irão as casas e as empresas ter a energia de que necessitam? O que pode fazer a UE e os Estados-Membros? O relatório da Comissão sobre a resistência do sistema de gás Europeu hoje publicado dá respostas: se os Estados-Membros cooperarem e permitirem que as forças de mercado trabalhem o mais tempo possível, continuará a ser fornecido mais gás a particulares e a empresas. A intervenção governamental deverá ser cuidadosamente preparada numa base regional e apenas posta em funcionamento, se tal for necessário. O relatório inclui recomendações concretas a curto prazo para os Estados-Membros mais vulneráveis e respetivos países vizinhos.

• Inflação anual na zona euro baixou para 0,3% e para 0,4% na UE, em setembro de 2014

A inflação anual da zona euro foi de 0,3% em setembro de 2014, tendo descido de 0,4% em agosto. Trata-se da taxa mais baixa desde outubro de 2009. Em setembro de 2013, a taxa era de 1,1%. A inflação mensal atingiu 0,4% em setembro de 2014. A taxa anual de inflação na UE desceu de 0,5% em agosto de 2014 para 0,4% em setembro do corrente ano, taxa mais baixa registada igualmente desde setembro de 2009. Em setembro de 2013, esta taxa era de 1,3%. A inflação mensal atingiu 0,3% em setembro de 2014. Estes dados provêm do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.

• Excedente de 9,2 mil milhões de euros do comércio internacional de mercadorias na zona euro e défice de 8,9 mil milhões na UE

Segundo as primeiras estimativas para o mês de agosto de 2014, a zona euro registou um excedente de 9,2 mil milhões de euros do seu comércio internacional de mercadorias com o resto do mundo em comparação com +7,3 mil milhões de euros em agosto de 2013. O balanço de julho de 2014 foi de +21,6 mil milhões de euros, em comparação com +18,0 mil milhões de euros registados em julho de 2013. Em agosto de 2014, em comparação com julho de 2014, em valores corrigidos de sazonalidade, as exportações diminuíram 0,9% e as importações 3,1%. Estes dados são publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. A primeira estimativa do saldo da balança comercial extra-UE datada de agosto de 2014 apresentou um défice de 8,9 mil milhões de euros, em comparação com -2,3 mil milhões de euros em agosto de 2013. Em julho de 2014, em valores corrigidos de sazonalidade, registou-se um saldo de +1,6 mil milhões de euros, em comparação com os +10,7 mil milhões de euros registados em julho de 2013. Em agosto de 2014, em comparação com julho do mesmo ano, as exportações diminuíram 2,1% e as importações 4,0%.